Botelhos · 4 de abril de 2025
AVISO DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTELHOS
AVISO DE LICITAÇÃO
GABINETE DO EXECUTIVO
D E S P A C H O (ATO AUTORIZATIVO)
Na qualidade de Prefeito do Município de Botelhos/MG, usando de minhas atribuições legais, considerando:
a solicitação efetuada e necessidade de atendimento do documento de formalização de demanda e termo de referência emitido pela Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer pela Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer;
as informação que houve dois procedimentos licitatórios em que não houve proponentes;
o parecer jurídico exarado pela Assessoria Jurídica;
o entendimento da Agente de contratação e Equipe de apoio;
as disposições do artigo 75 inciso III alínea a da Lei Federal 14.133/21.
Determino:
E autorizo a concessão de uso de espaço público, a título não oneroso, para fins de operação, manutenção e realização de investimentos necessários para a exploração de uso do Esporte Clube Guanabara (exceto o campo de futebol), situado a Rua Guanabara, nº 344 – Bairro Botelhinho - Botelhos/MG, para a empresa 42.820.781 KETTYLLEN APARECIDA FERREIRA PESSOA, CNPJ 48.820.781/0001-00.
E autorizo que tal contratação se dê por dispensa de licitação, nos termos do Art. 75, inciso III, alínea a, da Lei Federal 14.133/2021 e alterações.
Que seja pago o valor da diária é de R$ 25,00 (vinte e cinco reais).
À Assessoria Jurídica e Agente de Contratações que tomem as demais providências cabíveis.
Cumpra-se!
Prefeitura de Botelhos, 01 de abril de 2025.
FELIPE EDUARDO BEGALLI
PrefeitO
CERTIDÃO DE INSTAURAÇÃO
Certifico que, cumprindo Despacho do Exmo. Sr. Prefeito autorizando a instauração de procedimento administrativo de licitação requisitado pela Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer, que tem por objeto a concessão de uso de espaço público, a título não oneroso, para fins de operação, manutenção e realização de investimentos necessários para a exploração de uso do Esporte Clube Guanabara (exceto o campo de futebol), situado a Rua Guanabara, nº 344 – Bairro Botelhinho - Botelhos/MG, para a empresa 42.820.781 KETTYLLEN APARECIDA FERREIRA PESSOA, CNPJ 48.820.781/0001-00, instaurei o presente Processo Administrativo de Licitação, autuado sob o n° 057/2025, na modalidade Dispensa, sob o n° 14/2025.
Prefeitura de Botelhos, 01 de abril de 2025.
PRISCILLA KÁSSIA SOUZA OLIVEIRA
Agente de Contratação