Botelhos · 30 de agosto de 2024
AVISO DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTELHOS
AVISO DE LICITAÇÃO
GABINETE DO EXECUTIVO
D E S P A C H O
Na qualidade de Prefeito do Município de Botelhos/MG, usando de minhas atribuições legais, considerando:
as tradicionais festividades do Aniversário de Botelhos;
a solicitação efetuada pela Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer;
a inexigibilidade de licitação para contratação de profissional do setor artístico;
a consagração pela opinião pública do “DJ Gustavo Torres”;
a realização de pesquisas de artistas com data de apresentação disponível, num preço acessível aos cofres públicos e que atenderá as expectativas da administração e aos anseios da população;
o parecer jurídico exarado pela Assessoria Jurídica;
o entendimento da Comissão de Contratações;
as disposições dos artigos 72 e 74 da Lei Federal 14.133/21;
a existência de Saldo Orçamentário e previsão de arrecadação financeira, suficiente para atender a solicitação da Secretaria.
Determino:
E autorizo a contratação do “DJ Gustavo Torres” para apresentação no Parque de Eventos, no dia 30/08/2024 e 01/09/2024, por ocasião das festividades do aniversário de Botelhos/MG, com show de no mínimo de 3h (três horas) cada apresentação, através da empresa GUSTAVO AUGUSTO TORRES RIBEIRO, inscrita no CNPJ sob o nº 48.756.772/0001-84.
E autorizo que tal contratação se dê por inexigibilidade de licitações, nos termos do Art. 74, item II da Lei Federal 14.133/2021 e alterações.
Que seja pago o valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) líquidos e certos por tal contratação, e caso aceito, que se proceda ao competente empenho e demais atos cabíveis.
À Assessoria Jurídica e Agente de Contratações que tomem as demais providências cabíveis.
Cumpra-se!
Prefeitura de Botelhos, 28 de agosto de 2024.
EDUARDO JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA
Prefeito
CERTIDÃO DE INSTAURAÇÃO
Certifico que, cumprindo Despacho do Exmo. Sr. Prefeito autorizando a instauração de procedimento administrativo de licitação requisitado pela Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer, que tem por objeto a contratação do “DJ Gustavo Torres” para apresentação no Parque de Eventos, no dia 30/08/2024 e 01/09/2024, por ocasião das festividades do aniversário de Botelhos/MG, com show de no mínimo de 3h (três horas) cada apresentação, através da empresa GUSTAVO AUGUSTO TORRES RIBEIRO, inscrita no CNPJ sob o nº 48.756.772/0001-84, instaurei o presente Processo Administrativo de Licitação, autuado sob o n° 106/2024, na modalidade Inexigibilidade, sob o n° 21/2024.
Prefeitura de Botelhos, 28 de agosto de 2024.
VANESSA ARAÚJO PEREIRA
Comissão de Contratação