Botelhos · 12 de janeiro de 2026
INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTELHOS
INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
GABINETE DO EXECUTIVO
D E S P A C H O
Na qualidade de Prefeito do Município de Botelhos/MG, usando de minhas atribuições legais, considerando:
as tradicionais festividades de Botelhos;
a solicitação efetuada pela Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer;
a inexigibilidade de licitação para contratação de profissional do setor artístico;
a consagração pela opinião pública da banda “Usmen”;
a realização de pesquisas de bandas e duplas com data de apresentação disponível, num preço acessível aos cofres públicos e que atenderá as expectativas da administração e aos anseios da população;
o parecer jurídico exarado pela Assessoria Jurídica;
o entendimento da Agente de Contratações;
as disposições dos artigos 72 e 74 da Lei Federal 14.133/21;
a existência de Saldo Orçamentário e previsão de arrecadação financeira, suficiente para atender à solicitação da Secretaria.
Determino:
E autorizo a contratação da banda “Usmen”, no dia 07de fevereirode 2026, por ocasião das festividades do Pré-Carnaval 2026, com show de no mínimo de 02h0min (duas horas), através da empresa JT CRIAÇÕES E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME., inscrita no CNPJ sob o nº01.887.325/0001-09.
E autorizo que tal contratação se dê por inexigibilidade de licitações, nos termos do Art. 74, item II da Lei Federal 14.133/2021 e alterações.
Que seja pago o valor de R$ 32.000,00 (trinta e doismil reais) líquidos e certos por tal contratação, e caso aceito, que se proceda ao competente empenho e demais atos cabíveis.
À Assessoria Jurídica e Agente de Contratações que tomem as demais providências cabíveis.
Cumpra-se!
Prefeitura de Botelhos, 08 de janeirode 2026.
FELIPE EDUARDO BEGALLI
Prefeito
CERTIDÃO DE INSTAURAÇÃO
Certifico que, cumprindo Despacho do Exmo. Sr. Prefeito autorizando a instauração de procedimento administrativo de licitação requisitado pela Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer, que tem por objeto a contratação da banda “Usmen”, no dia 07de fevereirode 2026, por ocasião das festividades do Pré-Carnaval 2026, com show de no mínimo de 02h0min (duas horas), através da empresa JT CRIAÇÕES E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME., inscrita no CNPJ sob o nº01.887.325/0001-09, instaurei o presente Processo Administrativo de Licitação, autuadosob o n°01/2026, na modalidade Inexigibilidade, sob o n°01/2026.
Prefeitura de Botelhos, 08 de janeirode 2026.
VANESSA ARAÚJO PEREIRA
Agente de Contratação