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Congresso

Borda da Mata · 10 de novembro de 2026

RESCISÃO BILATERAL DO CONTRATO Nº 194/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORDA DA MATA - RESCISÃO BILATERAL DO CONTRATO Nº 194/2026

RESCISÃO BILATERAL DO CONTRATO nº 194/2026

COMUNIDADE TERAPEUTICA MUNDIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 61.065.737/0001-87– Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REMOÇÃO E INTERNAÇÃO COMPULSORIA E/OU VOLUNTARIA EM CLÍNICA PSIQUIÁTRICA EM CUMPRIMENTO DE DECISÃO DE ORDEM JUDICIAL 1000288-28.2026.8.13.0083. Termo de Rescisão Bilateral do Contrato de 21 de agosto de 2026. Processo Licitatório nº 185/2026 Dispensa nº 064/2026. O presente termo de Rescisão Unilateral do Contrato tem por fundamento legal o art. 138, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

Borda da Mata – MG, 09 de novembro de 2026.

Jose Epaminondas da Silva

Chefe de Gabinete

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4398, em 10 de novembro de 2026. Código identificador F3008E5E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.