Borda da Mata · 10 de novembro de 2026
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 234/2026 – DISPENSA Nº 084/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORDA DA MATA - EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 234/2026 – DISPENSA Nº 084/2026
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 234/2026 – DISPENSA Nº 084/2026
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA E/OU VOLUNTÁRIA EM CLÍNICA PSIQUIÁTRICA EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE INTIMAÇÃO JUDICIAL Nº 11432886. CONTRATADA: HOSPITAL ESPECIALIZADO NO TRATAMENTO DE ALCOOL E DROGAS – ASSOCIACAO PENTEADO, inscrita no CNPJ sob o nº 03.401.600/0001-50. VALOR: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). DESPACHO: Pelo exposto e considerando os documentos acostados aos autos, bem como o parecer jurídico da Assessoria Jurídica do Município, considero estarem presentes os requisitos para a contratação direta, por Dispensa, com fundamento no Inciso VIII, do Art. 75, da Lei Federal nº 14.133/21, e AUTORIZO e RATIFICO o presente processo de Dispensa.
Borda da Mata – MG, 09 de novembro de 2026.
José Epaminondas da Silva
Chefe de Gabinete
JOSE EPAMINONDAS DA SILVA
Chefe de Gabinete