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Congresso

Borda da Mata · 5 de novembro de 2026

EXTRATO DE PENALIDADE – PAD 008/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORDA DA MATA

EXTRATO DE PENALIDADE – PAD 008/2026

EXTRATO DE PENALIDADE – PAD 008/2026

Aplicação de sanção administrativa por descumprimento de obrigações contratuais. Processo nº 188/2025. ARP 305/2025. Empresa Penalizada: SOUL DSTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, inscrita no CNPJ n.º: 51.659.136/0001-49. Penalidade: Aplicação de penalidade e suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com o Município de Borda da Mata, pelo prazo de 02 (dois) anos, bem como anotação restritiva no cadastro de fornecedores. Fundamento: Art. 156, III da Lei 14.133/2021.

Borda da Mata – MG, 03 de novembro 2026.

JOSE EPAMINONDAS DA SILVA

Chefe de Gabinete

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4395, em 5 de novembro de 2026. Código identificador C56D04B0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.