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Congresso

Borda da Mata · 11 de novembro de 2026

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO – DISPENSA 085/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORDA DA MATA - EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO – DISPENSA 085/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REVISÃO DE 10.000 KM DO VEICULO nº 202 - CHEVROLET SPIN SM ADAPT ACESS 1.8L AT LTZ. CONTRATADA: ARTVEL VEICULOS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 63.998.314/0004-98. VALOR: R$ 1.103,59 (um mil cento e três reais e cinquenta e nove centavos). DESPACHO: Pelo exposto e considerando os documentos acostados aos autos, bem como o parecer jurídico da Assessoria Jurídica do Município, considero estarem presentes os requisitos para a contratação direta, por dispensa, com fundamento no Art. 75, inciso “IV”, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/21 e RATIFICO o presente processo de dispensa.

Borda da Mata – MG, 10 de novembro de 2026.

José Epaminondas da Silva

Chefe de Gabinete

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4399, em 11 de novembro de 2026. Código identificador C3C11667: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.