Borda da Mata · 5 de novembro de 2026
EXTRATO DE PENALIDADE – PAD 007/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORDA DA MATA
EXTRATO DE PENALIDADE – PAD 007/2026
EXTRATO DE PENALIDADE – PAD 007/2026
Aplicação de sanção administrativa por descumprimento de obrigações contratuais. Processo nº 229/2025. ARP 369/2025. Empresa Penalizada: CONSTRUGOV VENDAS E TRANSPORTADORA GUANAMBI LTDA, inscrita no CNPJ n.º: 58.068.084/0001-85. Penalidade: Aplicação de penalidade e suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com o Município de Borda da Mata, pelo prazo de 02 (dois) anos, bem como anotação restritiva no cadastro de fornecedores. Fundamento: Art. 156, III da Lei 14.133/2021.
Borda da Mata – MG, 03 de novembro 2026.
JOSE EPAMINONDAS DA SILVA
Chefe de Gabinete
Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4395, em 5 de novembro de 2026. Código identificador 9719E69B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.