DECRETOS · 26 de junho de 2026
DECRETO Nº 1644/2026
DECRETOS
DECRETO Nº 1644/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM REPOUSO-MG
AL. JOSE BRANDAO, N. 348
CNPJ:18.675.892/0001-96 Exercício: 2026
DECRETO Nº 1644 , DE 21 DE MAIO DE 2026 - LEI N.1156
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O Prefeito Municipal de BOM REPOUSO, no uso de suas atribuições legais;
Decreta:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$38.639,82 distribuídos as seguintes dotações:
Origem: Excesso
02 04 02
DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIACAO E SERVIÇOS PUBLICOS
15.451.0002.1039.0000
QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL
22.467,62
4.4.90.30.00
Material de Consumo
1 706 000
Transferência Especial da União
706 000
TRANSF.ESPECIAL UNIAO
FICHA: 565
Origem: Superávit Financeiro
02 07 01
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0010.2049.0000
PROTECAO SOCIAL
6.172,20
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
2 660 000
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
660 000
FNAS
FICHA: 546
08.244.0010.2049.0000
PROTECAO SOCIAL
10.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
2 660 000
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
660 000
FNAS
FICHA: 593
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso:
22.467,62
Fontes de Recurso
706 000
Transferência Especial da União
22.467,62
Superávit Financeiro:
16.172,20
Fontes de Recurso
660 000
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
16.172,20
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
BOM REPOUSO, 21 de maio de 2026
EDMILSON ANDRADE
Prefeito Municipal
EDMILSON ANDRADE:8 8239128653
Assinado de forma digital por EDMILSON ANDRADE:8823912865 3
Dados: 2026.06.15 14:01:14 -03'00'