DECRETOS · 17 de setembro de 2026
DECRETO Nº 1684/2026
DECRETOS
DECRETO Nº 1684/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM REPOUSO-MG
AL. JOSE BRANDAO, N. 348
CNPJ:18675892/0001-96 Exercício: 2026
DECRETO Nº 1684 , DE 05 DE AGOSTO DE 2026 - LEI N.1156
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O Prefeito Municipal de BOM REPOUSO, no uso de suas atribuições legais;
Decreta:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$1.006.208,67 distribuídos as seguintes dotações:
Origem: Anulação
02 03 01
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
04.122.0001.2004.0000
APOIO ADMINISTRATIVO
10.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 61
28.846.0001.0002.0000
APOIO ADMINISTRATIVO
1.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 67
02 03 02
DEPARTAMENTO DE FINANCAS
04.123.0000.0018.0000
ENCARGOS ESPECIAIS
20.000,00
3.2.90.21.00
Juros sobre a Dívida por Contrato
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 71
04.123.0001.2005.0000
APOIO ADMINISTRATIVO
9.348,54
3.3.90.93.00
Indenizações e Restituições
1 755 000
Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta
755 000
ALIENAÇÃO
FICHA: 614
02 04 02
DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIACAO E SERVIÇOS PUBLICOS
15.452.0002.2009.0000
QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL
3.500,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 134
15.452.0002.2011.0000
QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL
40.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 149
Origem: Anulação
02 04 02
DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIACAO E SERVIÇOS PUBLICOS
26.782.0002.2007.0000
QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL
20.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 164
26.782.0002.2007.0000
QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL
22.200,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 164
26.782.0002.2007.0000
QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL
30.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 164
26.782.0002.2007.0000
QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL
50.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 164
26.782.0002.2007.0000
QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL
90.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 166
02 04 03
DPTO DE AGRICULTURA,IND,COMÉRCIO,TURISMO,ESPORTE E CULTURA
13.392.0003.2016.0000
CIDADANIA E BEM ESTAR
1.000,00
3.3.90.40.00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 187
27.812.0003.2015.0000
CIDADANIA E BEM ESTAR
2.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 225
27.812.0003.2015.0000
CIDADANIA E BEM ESTAR
2.000,00
3.3.90.40.00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 226
02 05 01 DIVISAO
DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0004.1022.0000
EDUCACAO PARA TODOS
200.000,00
4.4.90.30.00
Material de Consumo
1 540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
540 000
FUNDEB
FICHA: 236
Origem: Anulação
02 05 01
DIVISAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0004.2017.0000
EDUCACAO PARA TODOS
5.050,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 242
12.361.0004.2017.0000
EDUCACAO PARA TODOS
10,13
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 244
12.361.0004.2017.0000
EDUCACAO PARA TODOS
30.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 250
12.361.0004.2017.0000
EDUCACAO PARA TODOS
1.500,00
3.3.90.40.00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 257
12.361.0004.2017.0000
EDUCACAO PARA TODOS
2.000,00
3.3.90.47.00
Obrigações Tributárias e Contributivas
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 258
02 05 02 DIVISAO
DO ENSINO INFANTIL
12.365.0005.2023.0000
EDUCACAO INFANTIL PARA TODOS
10.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 293
02 05 03
SECAO DE MERENDA ESCOLAR
12.365.0006.2028.0000
ALIMENTACAO ESCOLAR DE QUALIDADE
40.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 550 000
Transferência do Salário-Educação
550 000
QESE
FICHA: 332
02 05 05
SECAO DE TRANSPORTE ESCOLAR
12.361.0007.2032.0000
CAMINHOS PARA O APRENDER
20.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 553 000
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de
553 000
PNATE
FICHA: 356
Origem: Anulação
02 05 05
SECAO DE TRANSPORTE ESCOLAR
12.365.0007.2031.0000
CAMINHOS PARA O APRENDER
100,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 586
02 06 01
DEPARTAMENTO DE ADM E GESTAO DE SAUDE
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
4.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 398
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
5.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 398
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
20.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 398
10.301.0009.2037.0000
SAUDE DE QUALIDADE
7.000,00
3.3.90.40.00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa
1 600 000
Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal
600 000
SUS FEDERAL - CUSTEIO
FICHA: 429
02 07 01
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0010.2049.0000
PROTECAO SOCIAL
54.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 495
08.244.0010.2049.0000
PROTECAO SOCIAL
250.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 495
08.244.0010.2049.0000
PROTECAO SOCIAL
1.500,00
3.3.90.40.00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 502
08.244.0010.2049.0000
PROTECAO SOCIAL
5.000,00
3.3.90.48.00
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 505
Origem: Anulação
02 07 01
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.242.0013.2061.0000
PROTECAO SOCIAL ESPECIAL
50.000,00
3.3.50.43.00
Subvenções Sociais
1 660 000
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
660 000
FNAS
FICHA: 612
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 03 01
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
04.122.0001.1004.0000
APOIO ADMINISTRATIVO
-9.348,54
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
1 755 000
Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta
755 000
ALIENAÇÃO
FICHA: 48
04.122.0001.2004.0000
APOIO ADMINISTRATIVO
-30.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 57
02 03 02
DEPARTAMENTO DE FINANCAS
04.123.0001.2005.0000
APOIO ADMINISTRATIVO
-50.000,00
3.3.90.92.00
Despesas de Exercícios Anteriores
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 83
04.123.0001.2005.0000
APOIO ADMINISTRATIVO
-40.000,00
3.3.90.93.00
Indenizações e Restituições
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 84
04.123.0001.2005.0000
APOIO ADMINISTRATIVO
-30.000,00
3.3.90.93.00
Indenizações e Restituições
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 84
04.123.0001.2005.0000
APOIO ADMINISTRATIVO
-10.000,00
3.3.90.93.00
Indenizações e Restituições
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 84
04.123.0001.2005.0000
APOIO ADMINISTRATIVO
-10.000,00
3.3.90.93.00
Indenizações e Restituições
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 84
02 03 02
DEPARTAMENTO DE FINANCAS
04.123.0001.2005.0000
APOIO ADMINISTRATIVO
-5.050,00
3.3.90.93.00
Indenizações e Restituições
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 84
04.123.0001.2005.0000
APOIO ADMINISTRATIVO
-5.000,00
3.3.90.93.00
Indenizações e Restituições
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 84
04.123.0001.2005.0000
APOIO ADMINISTRATIVO
-5.000,00
3.3.90.93.00
Indenizações e Restituições
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 84
04.123.0001.2005.0000
APOIO ADMINISTRATIVO
-2.000,00
3.3.90.93.00
Indenizações e Restituições
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 84
04.123.0001.2005.0000
APOIO ADMINISTRATIVO
-2.000,00
3.3.90.93.00
Indenizações e Restituições
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 84
04.123.0001.2005.0000
APOIO ADMINISTRATIVO
-1.500,00
3.3.90.93.00
Indenizações e Restituições
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 84
04.123.0001.2005.0000
APOIO ADMINISTRATIVO
-1.500,00
3.3.90.93.00
Indenizações e Restituições
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 84
04.123.0001.2005.0000
APOIO ADMINISTRATIVO
-1.000,00
3.3.90.93.00
Indenizações e Restituições
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 84
04.123.0001.2005.0000
APOIO ADMINISTRATIVO
-100,00
3.3.90.93.00
Indenizações e Restituições
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 84
04.123.0001.2005.0000
APOIO ADMINISTRATIVO
-10,13
3.3.90.93.00
Indenizações e Restituições
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 84
02 03 02
DEPARTAMENTO DE FINANCAS
28.846.0001.0006.0000
APOIO ADMINISTRATIVO
-22.200,00
3.3.90.91.00
Sentenças Judiciais
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 86
28.846.0001.0006.0000
APOIO ADMINISTRATIVO
-3.500,00
3.3.90.91.00
Sentenças Judiciais
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 86
28.846.0001.0006.0000
APOIO ADMINISTRATIVO
-1.000,00
3.3.90.91.00
Sentenças Judiciais
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 86
28.846.0001.0007.0000
APOIO ADMINISTRATIVO
-90.000,00
3.3.90.47.00
Obrigações Tributárias e Contributivas
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 87
02 05 01 DIVISAO
DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0004.2018.0000
EDUCACAO PARA TODOS
-200.000,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1 540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
540 000
FUNDEB
FICHA: 263
02 05 03
SECAO DE MERENDA ESCOLAR
12.361.0006.2030.0000
ALIMENTACAO ESCOLAR DE QUALIDADE
-40.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 550 000
Transferência do Salário-Educação
550 000
QESE
FICHA: 326
02 05 05
SECAO DE TRANSPORTE ESCOLAR
12.361.0007.2032.0000
CAMINHOS PARA O APRENDER
-20.000,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1 553 000
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional
553 000
PNATE
FICHA: 359
02 06 01
DEPARTAMENTO DE ADM E GESTAO DE SAUDE
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
-250.000,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 386
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
-54.000,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 386
02 06 01
DEPARTAMENTO DE ADM E GESTAO DE SAUDE
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
-4.000,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 386
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
-2.000,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 386
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
-20.000,00
3.3.90.34.00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terce
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 396
10.301.0009.2037.0000
SAUDE DE QUALIDADE
-7.000,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
1 600 000
Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
600 000
SUS FEDERAL - CUSTEIO
FICHA: 403
02 07 01
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0010.2049.0000
PROTECAO SOCIAL
-50.000,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
1 660 000
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social -
660 000
FNAS
FICHA: 483
08.244.0010.2049.0000
PROTECAO SOCIAL
-20.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 495
08.244.0010.2049.0000
PROTECAO SOCIAL
-20.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 495
Anulação ( - )
-1.006.208,67
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
BOM REPOUSO, 05 de AGOSTO de 2026
EDMILSON ANDRADE
Prefeito Municipal