DECRETOS · 19 de outubro de 2026
DECRETO Nº 1699/2026
DECRETOS
DECRETO Nº 1699/2026
DECRETO Nº 1699, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.1156
Abre no rçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O Prefeito Municipal de BOM REPOUSO,no uso de suas atribuições legais; Decreta:
Artigo1o.-Fica aberto no orçamento vigente,um crédito adicional na importância de R$43.562,85 distribuídos as seguintes dotações:
Origem:Excesso
020505 SECAO DE TRANSPORTE ESCOLAR
12.361.0007.2032.0000
CAMINHOS PARA O APRENDER
10.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 553000
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de
553000
PNATE
FICHA:
356
12.361.0007.2032.0000
CAMINHOS PARA O APRENDER
10.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 553000
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de
553000
PNATE
FICHA:
356
Origem:Superávit Financeiro
020505 SECAO DE TRANSPORTE ESCOLAR
12.361.0007.2032.0000
CAMINHOS PARA O APRENDER
13.562,85
3.3.90.30.00
Material de Consumo
2 553000
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de
553000
PNATE
FICHA:
644
020601 DEPARTAMENTO DE ADM E GESTAO DE SAUDE
10.301.0009.2037.0000
SAUDE DE QUALIDADE
10.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
2 621000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
621000
SUS ESTADUAL
FICHA:
582
Artigo2o.-O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso:
Fontes de Recurso
20.000,00
553
000
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de
20.000,00
Superávit Financeiro:
Fontes de Recurso
23.562,85
553000
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de
13.562,85
621000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
10.000,00
Artigo 3o.-Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
BOM REPOUSO,01 de setembro de 2026
EDMILSON ANDRADE
Prefeito Municipal