Licitações e Contratos · 27 de dezembro de 2017
LEI MUNICIPAL 798/2017
LICITAÇÕES E CONTRATOS
LEI MUNICIPAL 798/2017
LEI Nº 0798/2017 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017.
"Cria o núcleo urbano no Bairro Marques do Município de Bom Repouso, e dá outras providências."
O POVO DO MUNICÍPIO DE BOM REPOUSO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1ºFica criado o núcleo urbano do Bairro Marques que apresenta a seguinte demarcação: Inicia no marco de letra “A”, nas coordenadas Lat.: 22°26’35,23”S, Lon.: 46°10’8,27”O, localizado na propriedade do Sr. Milton Ribeiro Brandão; segue por uma distância de 1.790,00m (um mil setecentos e noventa metros) até encontrar o marco de letra “B”, nas coordenadas Lat.: 22°25’48,16”S e Lon.: 46°10’46,26”O, localizado na propriedade da Sra. Marlene Faria Andrade Rodrigues; faz canto, vira a direita e segue por uma distância de 715,00m (setecentos e quinze metros) até encontrar o marco de letra “C”, nas coordenadas Lat.: 22°25’35,35”S e Lon.: 46°10’26,56”O, localizado na propriedade do Sr. Onofre Francisco Marques; faz canto, vira a direita e segue por uma distância de 1.630,00m (um mil e seiscentos e trinta metros) até encontrar o marco de letra “D”, nas coordenadas Lat.: 22°26’9,44”S e Lon.: 46°9’42,22”O, localizado na propriedade do Sr. Milton Silvério Brandão; faz canto, vira a direita e segue por uma distância de 350,00m (trezentos e cinqüenta metros) até encontrar o marco de letra “E”, nas coordenadas Lat.: 22°26’20,73”S e Lon.: 46°9’41,71”O, localizado na propriedade do Sr. João Luiz de Lima; faz canto, vira a direita e segue por uma distância de 890,00m (oitocentos e noventa metros) até encontrar o marco de letra “A” finalizando onde começou, finalizando onde começou, conforme mapa e memorial descritivo em anexo.
Art. 2°Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Gabinete do Prefeito, 22 de dezembro de 2017.
MESSIAS CRISPIM BRANDÃO
Prefeito Municipal