MUNICÍPIO DE BOM REPOUSO · 18 de fevereiro de 2020
LEI COMPLEMENTAR Nº 0870/2020 DE 31 DE JANEIRO DE 2020.
MUNICÍPIO DE BOM REPOUSO
LEI COMPLEMENTAR Nº 0870/2020 DE 31 DE JANEIRO DE 2020.
LEI COMPLEMENTAR Nº 0870/2020 DE 31 DE JANEIRO DE 2020.
"Altera dispositivos da Lei nº 474/2009 e dá outras providências"
O POVO DO MUNICÍPIO DE BOM REPOUSO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º. Ficam criadas, no artigo 1º da Lei Municipal nº 474/2009, as funções públicas temporárias de Terapeuta Ocupacional, Educador Fisico, Psicólogo, Assistente Social e Nutricionista, conforme quadro a seguir:
Função
Quanti-dade
Carga Horária
Vencimentos (R$)
Requisitos
Atribuições
Terapeuta Ocupacional
2
20 horas semanais
2.038,72
Instrução: Curso Superior completo;
Habilitação legal para o exercício da profissão de Terapeuta Ocupacional e. Registro no Respectivo Conselho de Classe.
Sem prejuízo das atribuições contidas nas normas que regulamentam a Estratégia de Saúde da Família, são atribuições dos Terapeutas Ocupacionais:
a) participar de reuniões com profissionais das ESF, para levantamento das reais necessidades da população adscrita;
b) planejar ações e desenvolver educação permanente;
c) acolher os usuários e humanizar a atenção;
d) trabalhar de forma integrada com as ESF;
e) realizar visitas domiciliares necessárias;
f) desenvolver ações intersetoriais;
g) participar dos Conselhos Locais de Saúde;
h) realizar avaliação em conjunto com as ESF e Conselho Local de Saúde do impacto das ações implementadas através de indicadores pré estabelecidos;
i) desenvolver grupos operativos envolvendo pacientes e familiares, com objetivo de melhorar a socialização, reinserção social, utilizando-se dos recursos da comunidade;
j) auxiliar no processo de trabalho dos profissionais das ESF no que diz respeito à reinserção social do portador de transtorno mental e de outras patologias;
k) realizar ações que colaborem para a diminuição do preconceito e estigmatização com relação ao transtorno mental e outras patologias;
l) mobilizar os recursos da comunidade para constituir espaços de aceitação e reinserção social do portador de transtorno mental;
m) manter contato próximo com a rede de serviços de diversas áreas oferecidos pelo município, de modo a poder acompanhar os usuários de sua área de abrangência, que assim o necessitarem;
n) integrar-se na rede de serviços oferecidos, realizando referência e contra referência, seguindo fluxo pré estabelecido, mantendo vínculo com os pacientes encaminhados;
o) realizar visitas domiciliares em conjunto com as ESF dependendo das necessidades.
p) executar outras tarefas afins.
Educador Fisico
1
20 horas semanais
1.765,22
Instrução: Curso Superior Completo; Habilitação legal para o exercício da Profissão de Educador Fisico. Registro no Respectivo Conselho de Classe
Sem prejuízo das atribuições contidas nas normas que regulamentam a Estratégia de Saúde da Família, são atribuições dos Educadores Fisicos:
a) participar de reuniões com profissionais das ESF, para levantamento das reais necessidades da população adscrita;
b) planejar ações e desenvolver educação permanente;
c) acolher os usuários e humanizar a atenção; - trabalhar de forma integrada com as ESF;
d) realizar visitas domiciliares necessárias; - desenvolver ações intersetoriais;
f) participar dos Conselhos Locais de Saúde;
g) realizar avaliação em conjunto com as ESF e Conselho Local de Saúde do impacto das ações implementadas através de indicadores pré-estabelecidos;
h) formar grupos de atividade física com crianças com sobrepeso e obesidade utilizando os espaços públicos já existentes;
i) formar grupos de ginástica, caminhada, Tai Chi Chuan e Yoga para adultos e idosos utilizando os espaços públicos já existentes;
j) acompanhar usuários da ATI;
k) formar grupos de dança, luta e capoeira com adolescentes utilizando os espaços públicos já existentes;
l) avaliar e acompanhar os casos encaminhados pelas ESF;
m) oferecer orientações que promovam o auto cuidado e a prevenção de riscos em todas as suas ações;
n) mobilizar a comunidade para participar da comemoração do dia mundial da atividade física;
o) integrar-se na rede de serviços oferecidos, realizando referência e contra referência, seguindo fluxo pré-estabelecido, mantendo vínculo com os pacientes encaminhados. p) Executar outras tarefas correlatas.
Psicólogo
1
20 horas semanais
2.038,72
Instrução: Curso Superior Completo; Habilitação legal para o exercício da Profissão de Psicólogo. Registro no Respectivo Conselho de Classe.
Sem prejuízo das atribuições contidas nas normas que regulamentam a Estratégia de Saúde da Família, são atribuições dos psicólogos:
a) participar de reuniões com profissionais das ESF, para levantamento das reais necessidades da população adscrita;
b) planejar ações e desenvolver educação permanente;
c) acolher os usuários e humanizar a atenção;
d) trabalhar de forma integrada com as ESF;
e) realizar visitas domiciliares necessárias;
f) desenvolver ações intersetoriais;
g) participar dos Conselhos Locais de Saúde;
h) realizar avaliação em conjunto com as ESF e Conselho Local de Saúde do impacto das ações implementadas através de indicadores pré estabelecidos;
i) desenvolver grupos de portadores de transtorno mental, envolvendo pacientes e familiares, com objetivo de reinserção social, utilizando-se dos recursos da comunidade;
j) auxiliar no processo de trabalho dos profissionais das ESF no que diz respeito à reinserção social do portador de transtorno mental;
k) realizar ações coletivas abordando o uso de tabaco, álcool e drogas, traçando estratégias de prevenção utilizando os recursos da comunidade;
l) realizar ações de difusão da prática de atenção não manicomial, diminuindo o preconceito e a estigmatização com relação ao transtorno mental;
m) acolher de forma especial o egresso de internação psiquiátrica e orientar sua família, visando a reinserção social e a compreensão da doença;
n) mobilizar os recursos da comunidade para constituir espaços de aceitação e reinserção social do portador de transtorno mental;
o) manter contato próximo com a rede de serviços de saúde mental oferecidos pelo município, de modo a poder acompanhar os usuários de sua área de abrangência, que assim o necessitarem;
p) realizar consultas para diagnóstico e avaliação de casos encaminhados pela ESF para definir projeto terapêutico a ser executado por toda a equipe;
q) integrar-se na rede de serviços oferecidos, realizando referência e contra referência, seguindo fluxo pré estabelecido, mantendo vínculo com os pacientes encaminhados;
r) realizar visitas domiciliares em conjunto com as ESF dependendo das necessidades.
s) Executar outras tarefas correlatas.
Assistente Social
1
20 horas semanais
2.038,72
Instrução: Curso Superior completo;
Habilitação legal para o exercício da profissão de Assistente Social. Registro no Respectivo Conselho de Classe.
Sem prejuízo das atribuições contidas nas normas que regulamentam a Estratégia de Saúde da Família, são atribuições do Assistente Social:
a) participar de reuniões com profissionais das ESF, para levantamento das reais necessidades da população adscrita;
b) planejar ações e desenvolver educação permanente;
c) acolher os usuários e humanizar a atenção;
d) trabalhar de forma integrada com as ESF;
e) realizar visitas domiciliares necessárias;
f) desenvolver ações intersetoriais;
g) participar dos Conselhos Locais de Saúde;
h) realizar avaliação em conjunto com as ESF e Conselho Local de Saúde do impacto das ações implementadas através de indicadores pré-estabelecidos;
i) desenvolver ações coletivas, utilizando os espaços públicos para fortalecimento da cidadania, trabalho comunitário e prevenção de violência, abuso de álcool e outras drogas;
j) desenvolver ações intersetoriais, mantendo a integração com a rede de suporte social, fortalecendo e implementando as ações na comunidade;
k) realização de ações preventivas e promocionais pertinentes à área, junto aos grupos programáticos desenvolvidos pelas ESF;
l) desenvolver ações de caráter social junto às ESF, elaborar processos de solicitação de procedimentos de média e alta complexidade;
m) integrar-se na rede de serviços oferecidos, realizando referência e contra referência, seguindo fluxo pré estabelecido, mantendo vínculo com os pacientes encaminhados;
n) realizar visitas domiciliares em conjunto com as ESF dependendo das necessidades.;
o) executar outras tarefas correlatas
Nutricionista
1
20 horas semanais
2.038,72
Instrução: Ensino Médio Habilitação legal para o exercício da profissão de Nutricionista. Registro no Respectivo Conselho de Classe.
Sem prejuízo das atribuições contidas nas normas que regulamentam a Estratégia de Saúde da Família, são atribuições dos Nutricionistas:
a) participar de reuniões com profissionais das ESF, para levantamento das reais necessidades da população adscrita;
b) planejar ações e desenvolver educação permanente;
c) acolher os usuários e humanizar a atenção;
d) trabalhar de forma integrada com as ESF;
e) realizar visitas domiciliares necessárias;
f) desenvolver ações intersetoriais;
g) participar dos Conselhos Locais de Saúde;
h) realizar avaliação em conjunto com as ESF e Conselho Local de Saúde do impacto das ações implementadas através de indicadores pré estabelecidos;
i) desenvolver ações coletivas de educação nutricional, visando a prevenção de doenças e promoção, manutenção e recuperação da saúde;
j) planejar, executar, coordenar e supervisionar serviços ou programas de alimentação e nutrição de acordo com o diagnóstico nutricional identificado na comunidade;
k) desenvolver ações educativas em grupos programáticos;
l) priorizar ações envolvendo as principais demandas assistenciais, especialmente as doenças e agravos não transmissíveis e nutrição materno infantil;
m) prestar atendimento nutricional, elaborando diagnóstico, com base nos dados clínicos, bioquímicos, antropométricos e dietéticos, bem como prescrição de dieta e evolução do paciente;
o) promover articulação intersetorial para viabilizar cultivo de hortas e pomares comunitários, priorizando alimentos saudáveis regionais;
p) integrar-se na rede de serviços oferecidos, realizando referência e contra referência, seguindo fluxo pré estabelecido, mantendo vínculo com os pacientes encaminhados;
q) realizar visitas domiciliares em conjunto com as ESF dependendo das necessidades; r) executar outras tarefas correlatas.
Art. 2º. As despesas decorrentes da presente Lei Complementar correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Art. 3º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 31 de janeiro de 2020.
MESSIAS CRISPIM BRANDÃO
Prefeito Municipal