MUNICÍPIO DE BOM REPOUSO · 30 de agosto de 2024
LEI Nº 1113/2024, DE 15 DE AGOSTO DE 2024.
MUNICÍPIO DE BOM REPOUSO
LEI Nº 1113/2024, DE 15 DE AGOSTO DE 2024.
LEI Nº 1113/2024, DE 15 DE AGOSTO DE 2024.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal através do Departamento de Turismo, Esportes, Lazer e Cultura de Bom Repouso a realizar despesas com o "8ºFestival de Interpretação de Música Sertaneja Nossa Senhora das Graças.”
O POVO DO MUNICÍPIO DE BOM REPOUSO, MG, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º.Fica o Poder Executivo Municipal, através do Departamento de Turismo, Esportes, Lazer e Cultura de Bom Repouso, autorizado a realizar despesas com a premiação no valor de R$ 5.900,00 (cinco mil e novecentos reais) com o“8ºFESTIVAL DE INTERPRETAÇÃO DE MÚSICA SERTANEJA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS”, que acontecerá no dia 22 de setembro de 2024, em pecúnia, sendo:
a) 1º Lugar – R$ 2.000,00 (dois mil reais);
b) 2º Lugar – R$1.500,00 (mil e quinhentos reais);
c) 3º Lugar – R$1.000,00 (mil reais);
d) 4º Lugar – R$ 800,00 (oitocentos reais);
e) 5º Lugar – R$ 600,00 (seiscentos reais).
Art. 2°As despesas com a execução desta Lei correrão por conta da dotação orçamentária do Fundo Municipal do Patrimônio Cultural, como segue:
Unidade 02.04.03 Dep. de Agric., Ind., Comércio, Turismo, Esporte e Cultura
Função 13 Cultura
Subfunção 392 Difusão Cultural
Programa 0003 Cidadania e Bem Estar
Proj/Ativ 2.016 Manutenção das Atividades de Turismo e Cultura
Conta 3390 31 Premiações Cult. Art. Cient. Desport. Outras
Ficha 151
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 15 de agosto de 2024.
EDMILSON ANDRADE
Prefeito Municipal