DECRETOS · 10 de novembro de 2026
DECRETO Nº 1706 DE 2026
DECRETOS - DECRETO Nº 1706 DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM REPOUSO-MG
AL. JOSE BRANDAO, N. 348
CNPJ: 18.675.892/0001-96 Exercício: 2026
DECRETO Nº 1706 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2026 - LEI N.1156
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O Prefeito Municipal de BOM REPOUSO, no uso de suas atribuições legais;
Decreta:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$957.656,00 distribuídos as
seguintes dotações:
Origem: Anulação
02 03 01 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
04.122.0001.2004.0000 APOIO ADMINISTRATIVO 11.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 57
04.122.0001.2004.0000 APOIO ADMINISTRATIVO 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 61
04.122.0001.2004.0000 APOIO ADMINISTRATIVO 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 61
04.122.0001.2004.0000 APOIO ADMINISTRATIVO 15.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 61
04.122.0001.2004.0000 APOIO ADMINISTRATIVO 20.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 61
28.846.0001.0001.0000 APOIO ADMINISTRATIVO 1.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 64
02 03 02 DEPARTAMENTO DE FINANCAS
28.846.0001.0007.0000 APOIO ADMINISTRATIVO 50.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 87
02 03 02 DEPARTAMENTO DE FINANCAS
28.846.0001.0008.0000 APOIO ADMINISTRATIVO 30.000,00
3.2.90.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 90
28.846.0001.0008.0000 APOIO ADMINISTRATIVO 50.000,00
3.2.90.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 90
02 04 02 DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIACAO E SERVIÇOS PUBLICOS
15.241.0002.1057.0000 QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL 10.000,00
4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 107
15.241.0002.1057.0000 QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL 10.000,00
4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 107
15.452.0002.1008.0000 QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL 13.300,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 127
15.452.0002.2010.0000 QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL 3.500,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 139
15.452.0002.2011.0000 QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL 4.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 149
26.782.0002.2007.0000 QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL 6.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
26.782.0002.2007.0000 QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL 20.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
02 04 02 DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIACAO E SERVIÇOS PUBLICOS
15.451.0002.1065.0000 QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL 20.000,00
4.4.90.30.00 Material de Consumo
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 616
15.451.0002.1065.0000 QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL 20.000,00
4.4.90.30.00 Material de Consumo
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 616
15.451.0002.1065.0000 QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL 50.000,00
4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 642
15.452.0002.2010.0000 QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL 3.500,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 650
02 04 03 DPTO DE AGRICULTURA,IND,COMÉRCIO,TURISMO,ESPORTE E CULTURA
13.392.0003.2016.0000 CIDADANIA E BEM ESTAR 500,00
3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 181
13.392.0003.2016.0000 CIDADANIA E BEM ESTAR 500,00
3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 181
13.392.0003.2016.0000 CIDADANIA E BEM ESTAR 1.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 184
27.812.0003.2015.0000 CIDADANIA E BEM ESTAR 1.200,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 501 000 Outros Recursos não Vinculados
501 000 RECORD FICHA: 570
02 05 01 DIVISAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0004.1020.0000 EDUCACAO PARA TODOS 4.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
02 05 01 DIVISAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0004.1022.0000 EDUCACAO PARA TODOS 5.000,00
4.4.90.30.00 Material de Consumo
1 540 000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
540 000 FUNDEB FICHA: 236
12.361.0004.1022.0000 EDUCACAO PARA TODOS 44.000,00
4.4.90.30.00 Material de Consumo
1 540 000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
540 000 FUNDEB FICHA: 236
12.361.0004.1022.0000 EDUCACAO PARA TODOS 12.200,00
4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1 542 000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
542 000 FUNDEB - VAAT FICHA: 239
12.361.0004.1022.0000 EDUCACAO PARA TODOS 13.000,00
4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1 542 000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
542 000 FUNDEB - VAAT FICHA: 239
12.361.0004.2017.0000 EDUCACAO PARA TODOS 30.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 250
12.361.0004.2017.0000 EDUCACAO PARA TODOS 40.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 601
12.361.0004.2017.0000 EDUCACAO PARA TODOS 67.200,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 603
02 05 02 DIVISAO DO ENSINO INFANTIL
12.365.0005.2023.0000 EDUCACAO INFANTIL PARA TODOS 20.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
12.365.0005.2023.0000 EDUCACAO INFANTIL PARA TODOS 30.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
02 05 02 DIVISAO DO ENSINO INFANTIL
12.365.0005.2023.0000 EDUCACAO INFANTIL PARA TODOS 2.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 602
02 05 05 SECAO DE TRANSPORTE ESCOLAR
12.361.0007.2032.0000 CAMINHOS PARA O APRENDER 12.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 360
02 06 01 DEPARTAMENTO DE ADM E GESTAO DE SAUDE
10.301.0009.2036.0000 SAUDE DE QUALIDADE 2.400,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 398
10.301.0009.2036.0000 SAUDE DE QUALIDADE 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 398
10.301.0009.2036.0000 SAUDE DE QUALIDADE 18.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 398
10.301.0009.2036.0000 SAUDE DE QUALIDADE 20.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 398
10.301.0009.2036.0000 SAUDE DE QUALIDADE 30.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 398
10.301.0009.2037.0000 SAUDE DE QUALIDADE 10.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 600 000 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal
600 000 SUS FEDERAL - CUSTEIO FICHA: 426
10.301.0009.2037.0000 SAUDE DE QUALIDADE 20.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 600 000 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal
600 000 SUS FEDERAL - CUSTEIO FICHA: 426
02 06 01 DEPARTAMENTO DE ADM E GESTAO DE SAUDE
10.301.0009.2037.0000 SAUDE DE QUALIDADE 20.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 600 000 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal
600 000 SUS FEDERAL - CUSTEIO FICHA: 426
10.301.0009.2037.0000 SAUDE DE QUALIDADE 20.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 600 000 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal
600 000 SUS FEDERAL - CUSTEIO FICHA: 426
10.301.0009.2037.0000 SAUDE DE QUALIDADE 50.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 600 000 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal
600 000 SUS FEDERAL - CUSTEIO FICHA: 426
10.301.0009.2036.0000 SAUDE DE QUALIDADE 20.000,00
3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terce
1 600 000 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal
600 000 SUS FEDERAL - CUSTEIO FICHA: 588
10.301.0009.2036.0000 SAUDE DE QUALIDADE 5.356,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 600 000 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal
600 000 SUS FEDERAL - CUSTEIO FICHA: 597
10.301.0009.2037.0000 SAUDE DE QUALIDADE 10.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
1 621 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
621 000 SUS ESTADUAL FICHA: 615
10.301.0009.2037.0000 SAUDE DE QUALIDADE 20.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
1 621 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
621 000 SUS ESTADUAL FICHA: 615
10.301.0009.1029.0000 SAUDE DE QUALIDADE 18.000,00
4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
02 06 02 SECAO DE AÇÕES EPIDEMIOLOGIA E VIGILÂNCIA SANITARIA
10.305.0009.2040.0000 SAUDE DE QUALIDADE 10.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1 621 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
621 000 SUS ESTADUAL FICHA: 651
02 06 02 SECAO DE AÇÕES EPIDEMIOLOGIA E VIGILÂNCIA SANITARIA
10.305.0009.2040.0000 SAUDE DE QUALIDADE 2.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas
1 621 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
621 000 SUS ESTADUAL FICHA: 652
02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0010.2049.0000 PROTECAO SOCIAL 10.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
1 660 000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
660 000 FNAS FICHA: 496
08.244.0010.2049.0000 PROTECAO SOCIAL 25.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 500
08.244.0010.2050.0000 PROTECAO SOCIAL 12.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1 661 000 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
661 000 FEAS FICHA: 514
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 01 00 GABINETE DO PREFEITO
04.122.0001.2001.0000 APOIO ADMINISTRATIVO -10.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 31
02 03 02 DEPARTAMENTO DE FINANCAS
04.123.0001.2005.0000 APOIO ADMINISTRATIVO -20.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 81
04.123.0001.2005.0000 APOIO ADMINISTRATIVO -10.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
04.123.0001.2005.0000 APOIO ADMINISTRATIVO -4.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
02 03 02 DEPARTAMENTO DE FINANCAS
28.846.0001.0006.0000 APOIO ADMINISTRATIVO -50.000,00
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 86
28.846.0001.0006.0000 APOIO ADMINISTRATIVO -5.000,00
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 86
28.846.0001.0006.0000 APOIO ADMINISTRATIVO -5.000,00
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 86
28.846.0001.0006.0000 APOIO ADMINISTRATIVO -3.500,00
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 86
28.846.0001.0006.0000 APOIO ADMINISTRATIVO -3.500,00
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 86
02 04 02 DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIACAO E SERVIÇOS PUBLICOS
15.451.0002.2008.0000 QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL -30.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 121
15.451.0002.2008.0000 QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL -6.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 121
15.451.0002.2008.0000 QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL -1.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 121
15.452.0002.1008.0000 QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL -30.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
15.452.0002.1008.0000 QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL -20.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
02 04 02 DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIACAO E SERVIÇOS PUBLICOS
15.452.0002.1009.0000 QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL -20.000,00
4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 128
15.452.0002.1009.0000 QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL -4.000,00
4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 128
15.452.0002.1009.0000 QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL -1.000,00
4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 128
15.452.0002.1011.0000 QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL -50.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 129
15.452.0002.1017.0000 QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL -25.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 131
15.452.0002.1017.0000 QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL -13.300,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 131
15.452.0002.1017.0000 QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL -11.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 131
15.452.0002.1049.0000 QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL -2.000,00
4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 132
15.452.0002.1050.0000 QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL -12.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
15.452.0002.2011.0000 QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL -20.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas
02 04 02 DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIACAO E SERVIÇOS PUBLICOS
26.782.0002.2007.0000 QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL -2.400,00
4.4.90.30.00 Material de Consumo
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 169
15.452.0002.2011.0000 QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL -1.200,00
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
1 501 000 Outros Recursos não Vinculados
501 000 RECORD FICHA: 558
02 04 03 DPTO DE AGRICULTURA,IND,COMÉRCIO,TURISMO,ESPORTE E CULTURA
13.392.0003.2016.0000 CIDADANIA E BEM ESTAR -500,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 180
13.392.0003.2016.0000 CIDADANIA E BEM ESTAR -30.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 182
13.392.0003.2016.0000 CIDADANIA E BEM ESTAR -20.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 182
13.392.0003.2016.0000 CIDADANIA E BEM ESTAR -500,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 185
20.606.0003.2013.0000 CIDADANIA E BEM ESTAR -18.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 199
27.812.0003.2015.0000 CIDADANIA E BEM ESTAR -18.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 222
27.812.0003.2015.0000 CIDADANIA E BEM ESTAR -5.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
02 05 01 DIVISAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0004.1022.0000 EDUCACAO PARA TODOS -13.000,00
4.4.90.30.00 Material de Consumo
1 542 000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
542 000 FUNDEB - VAAT FICHA: 237
02 05 01 DIVISAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0004.1022.0000 EDUCACAO PARA TODOS -40.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 240
12.361.0004.1022.0000 EDUCACAO PARA TODOS -20.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 240
12.361.0004.2018.0000 EDUCACAO PARA TODOS -12.200,00
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
1 542 000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
542 000 FUNDEB - VAAT FICHA: 262
12.361.0004.2018.0000 EDUCACAO PARA TODOS -44.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1 540 000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
540 000 FUNDEB FICHA: 263
12.361.0004.2018.0000 EDUCACAO PARA TODOS -5.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1 540 000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
540 000 FUNDEB FICHA: 263
02 06 01 DEPARTAMENTO DE ADM E GESTAO DE SAUDE
10.301.0009.1031.0000 SAUDE DE QUALIDADE -10.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
1 600 000 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
600 000 SUS FEDERAL - CUSTEIO FICHA: 380
10.301.0009.1031.0000 SAUDE DE QUALIDADE -20.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
1 621 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do
621 000 SUS ESTADUAL FICHA: 382
10.301.0009.1031.0000 SAUDE DE QUALIDADE -10.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
1 621 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do
621 000 SUS ESTADUAL FICHA: 382
10.301.0009.2036.0000 SAUDE DE QUALIDADE -67.200,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
10.301.0009.2036.0000 SAUDE DE QUALIDADE -50.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
02 06 01 DEPARTAMENTO DE ADM E GESTAO DE SAUDE
10.301.0009.2036.0000 SAUDE DE QUALIDADE -30.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 394
10.301.0009.2036.0000 SAUDE DE QUALIDADE -15.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 394
10.301.0009.2037.0000 SAUDE DE QUALIDADE -20.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1 600 000 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
600 000 SUS FEDERAL - CUSTEIO FICHA: 407
10.301.0009.2037.0000 SAUDE DE QUALIDADE -20.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1 600 000 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
600 000 SUS FEDERAL - CUSTEIO FICHA: 407
10.301.0009.2037.0000 SAUDE DE QUALIDADE -50.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
1 600 000 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
600 000 SUS FEDERAL - CUSTEIO FICHA: 421
10.301.0009.2037.0000 SAUDE DE QUALIDADE -20.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
1 600 000 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
600 000 SUS FEDERAL - CUSTEIO FICHA: 421
10.301.0009.2037.0000 SAUDE DE QUALIDADE -20.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
1 600 000 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
600 000 SUS FEDERAL - CUSTEIO FICHA: 421
10.301.0009.2037.0000 SAUDE DE QUALIDADE -5.356,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
1 600 000 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
600 000 SUS FEDERAL - CUSTEIO FICHA: 421
10.301.0009.2037.0000 SAUDE DE QUALIDADE -10.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
1 621 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do
621 000 SUS ESTADUAL FICHA: 423
10.301.0009.2037.0000 SAUDE DE QUALIDADE -2.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
1 621 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do
621 000 SUS ESTADUAL FICHA: 423
02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0010.2049.0000 PROTECAO SOCIAL -10.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1 660 000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social -
660 000 FNAS FICHA: 485
08.244.0010.2050.0000 PROTECAO SOCIAL -12.000,00
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
1 661 000 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
661 000 FEAS FICHA: 506
Anulação ( - ) -957.656,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
BOM REPOUSO, 01 de outubro de 2026
EDMILSON ANDRADE
Prefeito Municipal