DECRETOS · 22 de julho de 2026
DECRETO Nº 1659/2026
DECRETOS
DECRETO Nº 1659/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM REPOUSO-MG
AL. JOSE BRANDAO, N. 348
CNPJ:18.675.892/0001-96 Exercício: 2026
DECRETO Nº 1659 , DE 26 DE JUNHO DE 2026 - LEI N.1156
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O Prefeito Municipal de BOM REPOUSO, no uso de suas atribuições legais;
Decreta:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$1.248.786,35 distribuídos as seguintes dotações:
Origem: Anulação
02 03 01
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
04.122.0001.2004.0000
APOIO ADMINISTRATIVO
20.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA:
61
28.846.0001.0002.0000
APOIO ADMINISTRATIVO
1.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA:
67
02 04 02
DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIACAO E SERVIÇOS PUBLICOS
15.241.0002.1057.0000
QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL
20.000,00
4.4.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA:
107
15.452.0002.2011.0000
QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL
33.000,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA:
143
15.452.0002.2011.0000
QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL
42.000,00
4.4.90.30.00
Material de Consumo
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA:
159
26.782.0002.2007.0000
QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL
250.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA:
164
15.452.0002.2011.0000
QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL
3.786,35
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1 501 000
Outros Recursos não Vinculados
501 000
RECORD
FICHA:
559
02 04 02
DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIACAO E SERVIÇOS PUBLICOS
15.452.0002.1009.0000
QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL
2.000,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA:
607
02 04 03
DPTO DE AGRICULTURA,IND,COMÉRCIO,TURISMO,ESPORTE E CULTURA
13.392.0003.2016.0000
CIDADANIA E BEM ESTAR
300,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA:
189
02 05 01 DIVISAO
DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0004.1020.0000
EDUCACAO PARA TODOS
20.000,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA:
233
12.361.0004.1022.0000
EDUCACAO PARA TODOS
54.000,00
4.4.90.30.00
Material de Consumo
1 540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
540 000
FUNDEB
FICHA:
236
12.361.0004.2017.0000
EDUCACAO PARA TODOS
33.000,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA:
242
12.361.0004.2017.0000
EDUCACAO PARA TODOS
305.000,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA:
243
12.361.0004.2017.0000
EDUCACAO PARA TODOS
2.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA:
244
12.361.0004.2017.0000
EDUCACAO PARA TODOS
53.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA:
244
12.361.0004.2017.0000
EDUCACAO PARA TODOS
1.700,00
3.1.90.94.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA:
246
02 05 01 DIVISAO
DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0004.2017.0000
EDUCACAO PARA TODOS
200,00
3.3.90.08.00
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA:
247
12.361.0004.2017.0000
EDUCACAO PARA TODOS
2.000,00
3.3.90.08.00
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA:
247
12.361.0004.2018.0000
EDUCACAO PARA TODOS
65.000,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
1 540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
540 000
FUNDEB
FICHA:
573
12.361.0004.2018.0000
EDUCACAO PARA TODOS
50.100,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1 540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
540 000
FUNDEB
FICHA:
574
12.361.0004.2018.0000
EDUCACAO PARA TODOS
25.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
1 540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
540 000
FUNDEB
FICHA:
577
02 05 02 DIVISAO
DO ENSINO INFANTIL
12.365.0005.2026.0000
EDUCACAO INFANTIL PARA TODOS
1.000,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
1 542 000
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
542 000
FUNDEB - VAAT
FICHA:
318
12.365.0005.2026.0000
EDUCACAO INFANTIL PARA TODOS
42.000,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
1 542 000
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
542 000
FUNDEB - VAAT
FICHA:
318
12.365.0005.2026.0000
EDUCACAO INFANTIL PARA TODOS
130.000,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
1 542 000
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
542 000
FUNDEB - VAAT
FICHA:
318
12.365.0005.2026.0000
EDUCACAO INFANTIL PARA TODOS
5.000,00
3.3.90.08.00
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1 540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
540 000
FUNDEB
FICHA:
324
02 05 02
DIVISAO DO ENSINO INFANTIL
12.365.0005.2024.0000
EDUCACAO INFANTIL PARA TODOS
7.500,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
1 540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
540 000
FUNDEB
FICHA:
575
12.365.0005.2024.0000
EDUCACAO INFANTIL PARA TODOS
800,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
1 540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
540 000
FUNDEB
FICHA:
578
02 05 05
SECAO DE TRANSPORTE ESCOLAR
12.361.0007.2032.0000
CAMINHOS PARA O APRENDER
5.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 553 000
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de
553 000
PNATE
FICHA:
356
02 06 01
DEPARTAMENTO DE ADM E GESTAO DE SAUDE
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
2.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA:
388
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
36.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA:
388
10.301.0011.2051.0000
PROTECAO SOCIAL EM SAUDE
5.000,00
3.3.90.48.00
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA:
432
02 07 01
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0010.2049.0000
PROTECAO SOCIAL
1.400,00
3.1.90.16.00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA:
488
Origem: Superávit Financeiro
02 06 01
DEPARTAMENTO DE ADM E GESTAO DE SAUDE
Origem: Superávit Financeiro
02 06 01
DEPARTAMENTO DE ADM E GESTAO DE SAUDE
10.301.0009.2037.0000
SAUDE DE QUALIDADE
30.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
2 621 000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
621 000
SUS ESTADUAL
FICHA:
582
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Superávit Financeiro:
30.000,00
Fontes de Recurso
621 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
30.000,00
Anulação:
02 04 02
DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIACAO E SERVIÇOS PUBLICOS
15.452.0002.1009.0000
QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL
-2.000,00
4.4.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA:
128
15.452.0002.2011.0000
QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL
-53.000,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA:
142
15.452.0002.2011.0000
QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL
-33.000,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA:
142
15.452.0002.2011.0000
QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL
-33.000,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA:
142
15.452.0002.2011.0000
QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL
-2.000,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA:
142
15.452.0002.2011.0000
QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL
-2.000,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA:
142
02 04 02
DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIACAO E SERVIÇOS PUBLICOS
15.452.0002.2011.0000
QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL
-1.700,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA:
142
15.452.0002.2011.0000
QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL
-200,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA:
142
15.452.0002.2011.0000
QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL
-3.786,35
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 501 000
Outros Recursos não Vinculados
501 000
RECORD
FICHA:
155
26.782.0002.2007.0000
QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL
-305.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA:
166
26.782.0002.2007.0000
QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL
-250.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA:
166
02 04 03
DPTO DE AGRICULTURA,IND,COMÉRCIO,TURISMO,ESPORTE E CULTURA
13.392.0003.2016.0000
CIDADANIA E BEM ESTAR
-1.000,00
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA:
184
13.392.0003.2016.0000
CIDADANIA E BEM ESTAR
-300,00
3.3.90.40.00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA:
187
02 05 01 DIVISAO
DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0004.2018.0000
EDUCACAO PARA TODOS
-130.000,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
1 542 000
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
542 000
FUNDEB - VAAT
FICHA:
262
12.361.0004.2018.0000
EDUCACAO PARA TODOS
-65.000,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1 540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
540 000
FUNDEB
FICHA:
263
12.361.0004.2018.0000
EDUCACAO PARA TODOS
-50.100,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1 540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
540 000
FUNDEB
FICHA:
263
02 05 01
DIVISAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0004.2018.0000
EDUCACAO PARA TODOS
-25.000,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1 540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
540 000
FUNDEB
FICHA:
263
12.361.0004.2018.0000
EDUCACAO PARA TODOS
-7.500,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1 540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
540 000
FUNDEB
FICHA:
263
12.361.0004.2018.0000
EDUCACAO PARA TODOS
-5.000,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1 540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
540 000
FUNDEB
FICHA:
263
12.361.0004.2018.0000
EDUCACAO PARA TODOS
-800,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1 540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
540 000
FUNDEB
FICHA:
263
02 05 02 DIVISAO
DO ENSINO INFANTIL
12.365.0005.2026.0000
EDUCACAO INFANTIL PARA TODOS
-42.000,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1 542 000
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
542 000
FUNDEB - VAAT
FICHA:
320
12.365.0005.2026.0000
EDUCACAO INFANTIL PARA TODOS
-1.000,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1 542 000
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
542 000
FUNDEB - VAAT
FICHA:
320
02 05 05
SECAO DE TRANSPORTE ESCOLAR
12.361.0007.2032.0000
CAMINHOS PARA O APRENDER
-5.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 553 000
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional
553 000
PNATE
FICHA:
362
12.365.0007.2031.0000
CAMINHOS PARA O APRENDER
-54.000,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
1 540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
540 000
FUNDEB
FICHA:
367
02 06 01
DEPARTAMENTO DE ADM E GESTAO DE SAUDE
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
-42.000,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA:
387
02 06 01
DEPARTAMENTO DE ADM E GESTAO DE SAUDE
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
-36.000,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA:
387
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
-20.000,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA:
387
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
-20.000,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA:
387
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
-20.000,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA:
387
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
-5.000,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA:
387
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
-2.000,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA:
387
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
-1.400,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA:
387
Anulação ( - )
-1.218.786,35
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
BOM REPOUSO, 26 de junho de 2026
EDMILSON ANDRADE
Prefeito Municipal