Licitações e Contratos · 27 de dezembro de 2017
LEI MUNICIPAL 801/2017
LICITAÇÕES E CONTRATOS
LEI MUNICIPAL 801/2017
LEI Nº 0801/2017 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017.
"Altera a demarcação do perímetro urbano do Município de Bom Repouso, disposto na Lei Municipal n° 0685/2014 e dá outras providências."
O POVO DO MUNICÍPIO DE BOM REPOUSO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1ºFica alterada a demarcação do perímetro urbano do Município de Bom Repouso, disposto no art. 1° da Lei Municipal n° 0685, de 31 de janeiro de 2014, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1° O Perímetro Urbano de Bom Repouso, Estado de Minas Gerais, Comarca de Cambuí apresenta as seguintes descrições:
“Partindo do ponto referencial “A” que está situado à 2,44km da entrada do município, depois do portal e à margem esquerda da Rodovia LMG-884 sentido Bom Repouso/BR-381 e que apresenta as coordenadas geográficas Lat.: 22º29'48,17''S e Lon.: 46º08'27,26''O; Deste ponto segue por uma distância de 2.289,00m até encontrar com o ponto referencial “B” que está situado no cruzamento das divisas com terras de Sebastião Matias, de Darnei e da Maria Japonesa e que apresenta as coordenadas geográficas Lat.: 22º28'34,35''S e Lon.: 46º08'26,72''O; Daí faz uma pequena deflexão a direita e segue por uma distância de 682,00m até encontrar com o ponto referencial “C” que está situado no espigão nas terras do espólio de Maria José Brandão e que apresenta as coordenadas geográficas Lat.: 22º28'15,76''S e Lon.: 46º08'19,47''O; Daí faz uma pequena deflexão à esquerda e segue por uma distância de 503,00m até encontrar com o ponto referencial “D” que está situado à margem de um córrego e que apresenta as coordenadas geográficas Lat.: 22º28'00,63''S e Lon.: 46º08'24,65''O; Daí deflete à esquerda e segue, acompanhando o citado córrego por uma extensão total de 109,80m, até encontrar com o ponto referencial “E” que está situado à margem direita da Estrada Municipal sentido Centro/Bairro Brandões e que apresenta as coordenadas geográficas Lat.: 22º27'58,38''S e Lon.:46º08'28.82''O; Daí deflete à direita e segue por uma distância de 594,10m até encontrar com o ponto referencial “F” que está em um espigão e que apresenta as coordenadas geográficas Lat.: 22º27'42,88''S e Lon.: 46º08'47,81''O; Daí deflete à esquerda e segue por uma distância de 389,00m até encontrar com o ponto referencial “G” que está em um espigão, num canto de cerca com a Torre de TV e que apresenta as coordenadas geográficas Lat.: 22º27'41,88''S e Lon.: 46º08'55,45''O; Daí deflete novamente à esquerda e segue por uma distância de 248,20m até encontrar com o ponto referencial “H” que está situado no encruzo da Estrada Municipal que liga a Centro/Bairro Brandões e a Estrada Municipal BRP-235 e que apresenta as coordenadas geográficas Lat.: 22º27'39,08''S e Lon.: 46º09'03,95''O; Daí deflete à direita e segue, acompanhando a citada Estrada Municipal por uma extensão total de 123,00m, até encontrar o ponto referencial “I” que está situado ainda à margem da citada Estrada Municipal e que apresenta as coordenadas geográficas Lat.: 22º27'37,07''S e Lon.: 46º09'06,75''O; Daí deflete à esquerda e segue acompanhando a citada Estrada Municipal por uma distância de 222,90m até encontrar com o ponto referencial “J” que está situado à margem direita da Estrada Municipal com Rua “E” do C. H. Ver. Luiz Batista Costa e que apresenta as coordenadas geográficas Lat.: 22º27'41,01''S e Lon.: 46º09'12,05''O; Daí deflete á direita e segue até o ponto “K” localizado próximo a capela São João Vianei na Estrada Municipal BRP-235 sentido Centro/Bairro Boa Vereda de Cima por uma distância 844,92m e que apresenta as coordenadas geográficas Lat.: 22º27'52,44''S e Lon.: 46º09'39,64''O; Daí deflete novamente à esquerda e segue por uma distância de 904,00m até encontrar com o ponto referencial “L” localizado na ponte sobre o Ribeirão Espraiado, Bairro Sobradinho e que apresenta as coordenadas geográficas Lat.: 22º28'15,44''S e Lon.: 46º09'20,41''O; Daí deflete à direita e segue numa extensão de 691,00m acompanhando o leito do Ribeirão Espraiado até encontrar com o ponto referencial “M” que está no encontro das margens do Ribeirão dos Garcias e margem do Ribeirão Espraiado e que apresenta as coordenadas geográficas Lat.: 22º28'36,91''S e Lon.: 46º09'22,80''O; Daí deflete à direita e segue numa extensão de 793,00m acompanhando o leito do Ribeirão dos Garcias até encontrar com o ponto referencial “N” que está às margens do Ribeirão dos Garcias dentro das terras de Otávio Rodrigues da Silva e que apresenta as coordenadas geográficas Lat.: 22º28'49,68''S e Lon.: 46º09'41,39''O; Daí deflete à direita e segue numa extensão de 193,00m até encontrar o ponto referencial “O” que está situado dentro das terras de propriedade de José Roque da Silva e que apresenta as coordenadas geográficas Lat.: 22º28'49,58''S e Lon.: 46º09'48,19''O; Daí deflete à esquerda e segue numa extensão de 175,00m até encontrar o ponto referencial “P” que está situado na margem direita da Estrada Municipal sentido Bairro Campo Alegre/Centro divisando com as terras também de José Roque da Silva e que apresenta as coordenadas geográficas Lat.: 22º28'53,87''S e Lon.: 46º09'52,38''O; Daí deflete à direita e segue numa extensão de 295,00m até encontrar o ponto referencial “Q” que está situado dentro das terras de propriedade de Altair de Jesus Pereira e que apresenta as coordenadas geográficas Lat.: 22º28'56,57''S e Lon.: 46º09'42,66''O; Daí segue reto numa extensão de 270,00m até encontrar o ponto referencial “R” que está situado à margem direita da Estrada Municipal sentido Bairro Campo Alegre/Centro divisando com as terras também de Altair de Jesus Pereira e que apresenta as coordenadas geográficas Lat.: 22º28'53,20''S e Long.: 46º09'34,01''O; Daí segue acompanhando a citada Estrada Municipal por uma extensão total de 273,00m, até encontrar com o ponto referencial “S” que está localizado à margem direita da Estrada Municipal sentido Bairro Campo Alegre/Centro divisando com as terras de Sebastião Donizete da Silva e que apresenta as coordenadas geográficas Lat.: 22º28'50,17''S e Long.: 46º09'25,21”O; Daí deflete à direita e segue numa extensão de 209,00m até encontrar o ponto referencial “T” que está localizado dentro das terras de propriedade de Silvestre Garcia Neto e que apresenta as coordenadas geográficas Lat.: 22º28'54,63''S e Long.: 46º09'19,66”O; Daí deflete à esquerda e segue numa extensão de 653,00m até encontrar o ponto referencial “U” que está localizado dentro das terras de propriedade de Rozina Andrade Mariano e que apresenta as coordenadas geográficas Lat.: 22º29'5,64''S e Long.: 46º09'0,26”O; Daí deflete à direita e segue por uma distância de 1.080,00m até encontrar com o ponto referencial “V”que está situado na Estrada Municipal que liga a Rodovia LMG-884 sentido Bairro Araújos e que apresenta as coordenadas geográficas Lat.: 22º29’35,26”S e Lon.: 46º08’40,26”O; Daí deflete à esquerda e segue por uma distância de 567,00m até encontrar o ponto referencial “A”, encerrando a descrição do Perímetro Urbano.”
Art. 2°Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Gabinete do Prefeito, 22 de dezembro de 2017.
MESSIAS CRISPIM BRANDÃO
Prefeito Municipal