DECRETOS · 19 de outubro de 2026
DECRETO Nº 1695/2026
DECRETOS
DECRETO Nº 1695/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM REPOUSO-MG
AL. JOSE BRANDAO, N. 348
CNPJ:18.675.892/0001-96 Exercício: 2026
DECRETO Nº 1695 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.1156
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O Prefeito Municipal de BOM REPOUSO, no uso de suas atribuições legais;
Decreta:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$898.201,60 distribuídos as seguintes dotações:
Origem: Anulação
02 03 01
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
04.122.0001.2004.0000
APOIO ADMINISTRATIVO
5.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 57
04.122.0001.2004.0000
APOIO ADMINISTRATIVO
5.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 57
04.122.0001.2004.0000
APOIO ADMINISTRATIVO
12.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 57
04.122.0001.2004.0000
APOIO ADMINISTRATIVO
20.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 57
04.122.0001.2004.0000
APOIO ADMINISTRATIVO
30.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 57
04.122.0001.2004.0000
APOIO ADMINISTRATIVO
10.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 61
04.122.0001.2004.0000
APOIO ADMINISTRATIVO
40.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 61
Origem: Anulação
02 03 01
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
04.122.0001.2004.0000
APOIO ADMINISTRATIVO
36.000,00
3.3.90.40.00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 62
28.846.0001.0002.0000
APOIO ADMINISTRATIVO
300,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 67
28.846.0001.0002.0000
APOIO ADMINISTRATIVO
300,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 67
28.846.0001.0002.0000
APOIO ADMINISTRATIVO
500,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 67
02 03 02
DEPARTAMENTO DE FINANCAS
28.846.0001.0008.0000
APOIO ADMINISTRATIVO
80.000,00
3.2.90.21.00
Juros sobre a Dívida por Contrato
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 90
02 04 02
DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIACAO E SERVIÇOS PUBLICOS
15.241.0002.1057.0000
QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL
2.000,00
4.4.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 107
15.241.0002.1057.0000
QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL
4.000,00
4.4.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 107
15.241.0002.1057.0000
QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL
7.590,00
4.4.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 107
15.241.0002.1057.0000
QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL
76.000,00
4.4.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 107
Origem: Anulação
02 04 02
DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIACAO E SERVIÇOS PUBLICOS
15.451.0002.1039.0000
QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL
43.000,00
4.4.90.30.00
Material de Consumo
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 117
15.451.0002.1039.0000
QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL
12.000,00
4.4.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 118
15.452.0002.1008.0000
QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL
4.300,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 127
15.452.0002.2009.0000
QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL
1.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 134
15.452.0002.2009.0000
QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL
2.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 134
15.452.0002.2009.0000
QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL
5.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 134
15.452.0002.2010.0000
QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL
29.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 751 000
Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública -
751 000
COSIP
FICHA: 140
15.452.0002.2011.0000
QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL
8.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 149
26.782.0002.2007.0000
QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL
9.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 164
26.782.0002.2007.0000
QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL
11.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 164
Origem: Anulação
02 04 02
DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIACAO E SERVIÇOS PUBLICOS
26.782.0002.2007.0000
QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL
100.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 164
26.782.0002.2007.0000
QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL
500,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 165
15.451.0002.1065.0000
QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL
9.500,00
4.4.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 642
15.451.0002.1065.0000
QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL
32.000,00
4.4.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 642
02 04 03
DPTO DE AGRICULTURA,IND,COMÉRCIO,TURISMO,ESPORTE E CULTURA
13.392.0003.2016.0000
CIDADANIA E BEM ESTAR
3.000,00
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 184
02 05 01 DIVISAO
DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0004.1022.0000
EDUCACAO PARA TODOS
33.000,00
4.4.90.30.00
Material de Consumo
1 540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
540 000
FUNDEB
FICHA: 236
12.361.0004.2017.0000
EDUCACAO PARA TODOS
2.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 250
12.361.0004.2017.0000
EDUCACAO PARA TODOS
5.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 250
12.361.0004.2017.0000
EDUCACAO PARA TODOS
40.000,00
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 601
Origem: Anulação
02 05 02
DIVISAO DO ENSINO INFANTIL
12.365.0005.2023.0000
EDUCACAO INFANTIL PARA TODOS
5.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 293
12.365.0005.2023.0000
EDUCACAO INFANTIL PARA TODOS
20.500,00
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 602
02 05 05
SECAO DE TRANSPORTE ESCOLAR
12.361.0007.2032.0000
CAMINHOS PARA O APRENDER
10.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
540 000
FUNDEB
FICHA: 355
12.361.0007.2032.0000
CAMINHOS PARA O APRENDER
10.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 553 000
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de
553 000
PNATE
FICHA: 356
12.361.0007.2032.0000
CAMINHOS PARA O APRENDER
1.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 553 000
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de
553 000
PNATE
FICHA: 362
12.361.0007.2032.0000
CAMINHOS PARA O APRENDER
2.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 553 000
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de
553 000
PNATE
FICHA: 362
12.361.0007.2032.0000
CAMINHOS PARA O APRENDER
3.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 553 000
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de
553 000
PNATE
FICHA: 362
02 06 01
DEPARTAMENTO DE ADM E GESTAO DE SAUDE
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
2.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 398
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
10.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 398
Origem: Anulação
02 06 01
DEPARTAMENTO DE ADM E GESTAO DE SAUDE
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
10.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 398
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
88.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 398
10.301.0009.2037.0000
SAUDE DE QUALIDADE
50.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 600 000
Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal
600 000
SUS FEDERAL - CUSTEIO
FICHA: 426
10.301.0009.2037.0000
SAUDE DE QUALIDADE
5.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 621 000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
621 000
SUS ESTADUAL
FICHA: 615
02 07 01
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0010.2049.0000
PROTECAO SOCIAL
200,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 660 000
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
660 000
FNAS
FICHA: 496
08.244.0010.2049.0000
PROTECAO SOCIAL
500,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 660 000
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
660 000
FNAS
FICHA: 496
08.244.0010.2049.0000
PROTECAO SOCIAL
1.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 660 000
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
660 000
FNAS
FICHA: 496
08.244.0010.2049.0000
PROTECAO SOCIAL
2.011,60
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 501 000
Outros Recursos não Vinculados
501 000
RECORD
FICHA: 641
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 03 01
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
02 03 01
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
04.122.0001.1006.0000
APOIO ADMINISTRATIVO
-80.000,00
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 49
04.122.0001.1006.0000
APOIO ADMINISTRATIVO
-32.000,00
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 49
04.122.0001.1006.0000
APOIO ADMINISTRATIVO
-9.000,00
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 49
04.122.0001.1006.0000
APOIO ADMINISTRATIVO
-5.000,00
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 49
04.122.0001.1006.0000
APOIO ADMINISTRATIVO
-5.000,00
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 49
04.122.0001.1006.0000
APOIO ADMINISTRATIVO
-4.000,00
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 49
04.122.0001.1006.0000
APOIO ADMINISTRATIVO
-300,00
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 49
02 03 02
DEPARTAMENTO DE FINANCAS
04.123.0001.2005.0000
APOIO ADMINISTRATIVO
-40.000,00
3.3.90.47.00
Obrigações Tributárias e Contributivas
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 82
04.123.0001.2005.0000
APOIO ADMINISTRATIVO
-20.500,00
3.3.90.47.00
Obrigações Tributárias e Contributivas
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 82
28.846.0001.0007.0000
APOIO ADMINISTRATIVO
-5.000,00
3.3.90.47.00
Obrigações Tributárias e Contributivas
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 87
02 03 02
DEPARTAMENTO DE FINANCAS
99.999.9999.9999.0000
RESERVAS
-40.000,00
9.9.99.99.00
Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 92
99.999.9999.9999.0000
RESERVAS
-36.000,00
9.9.99.99.00
Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 92
99.999.9999.9999.0000
RESERVAS
-20.000,00
9.9.99.99.00
Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 92
99.999.9999.9999.0000
RESERVAS
-10.000,00
9.9.99.99.00
Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 92
99.999.9999.9999.0000
RESERVAS
-10.000,00
9.9.99.99.00
Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 92
99.999.9999.9999.0000
RESERVAS
-5.000,00
9.9.99.99.00
Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 92
99.999.9999.9999.0000
RESERVAS
-5.000,00
9.9.99.99.00
Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 92
99.999.9999.9999.0000
RESERVAS
-3.000,00
9.9.99.99.00
Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 92
99.999.9999.9999.0000
RESERVAS
-2.000,00
9.9.99.99.00
Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 92
99.999.9999.9999.0000
RESERVAS
-1.000,00
9.9.99.99.00
Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 92
02 03 02
DEPARTAMENTO DE FINANCAS
99.999.9999.9999.0000
RESERVAS
-500,00
9.9.99.99.00
Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 92
02 04 02
DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIACAO E SERVIÇOS PUBLICOS
15.451.0002.1010.0000
QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL
-7.590,00
4.4.90.61.00
Aquisição de Imóveis
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 109
15.451.0002.1013.0000
QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL
-76.000,00
4.4.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 112
15.452.0002.1007.0000
QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL
-29.000,00
4.4.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1 751 000
Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação
751 000
COSIP
FICHA: 124
15.452.0002.2011.0000
QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL
-2.011,60
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 501 000
Outros Recursos não Vinculados
501 000
RECORD
FICHA: 150
15.452.0002.2011.0000
QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL
-100.000,00
4.4.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 161
26.782.0002.2007.0000
QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL
-500,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 166
02 05 01 DIVISAO
DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0004.2018.0000
EDUCACAO PARA TODOS
-10.000,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
1 540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
540 000
FUNDEB
FICHA: 261
12.361.0004.2018.0000
EDUCACAO PARA TODOS
-33.000,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1 540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
540 000
FUNDEB
FICHA: 263
12.361.0004.2018.0000
EDUCACAO PARA TODOS
-88.000,00
3.1.90.94.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 272
02 05 05
SECAO DE TRANSPORTE ESCOLAR
12.361.0007.2032.0000
CAMINHOS PARA O APRENDER
-3.000,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1 553 000
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional
553 000
PNATE
FICHA: 359
12.361.0007.2032.0000
CAMINHOS PARA O APRENDER
-2.000,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1 553 000
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional
553 000
PNATE
FICHA: 359
12.361.0007.2032.0000
CAMINHOS PARA O APRENDER
-10.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 553 000
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional
553 000
PNATE
FICHA: 362
12.361.0007.2032.0000
CAMINHOS PARA O APRENDER
-1.000,00
3.3.90.47.00
Obrigações Tributárias e Contributivas
1 553 000
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional
553 000
PNATE
FICHA: 365
02 06 01
DEPARTAMENTO DE ADM E GESTAO DE SAUDE
10.301.0009.1031.0000
SAUDE DE QUALIDADE
-5.000,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
1 621 000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do
621 000
SUS ESTADUAL
FICHA: 382
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
-9.500,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 386
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
-43.000,00
3.3.90.34.00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terce
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 396
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
-30.000,00
3.3.90.34.00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terce
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 396
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
-12.000,00
3.3.90.34.00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terce
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 396
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
-12.000,00
3.3.90.34.00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terce
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 396
02 06 01
DEPARTAMENTO DE ADM E GESTAO DE SAUDE
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
-11.000,00
3.3.90.34.00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terce
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 396
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
-10.000,00
3.3.90.34.00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terce
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 396
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
-8.000,00
3.3.90.34.00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terce
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 396
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
-4.300,00
3.3.90.34.00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terce
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 396
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
-2.000,00
3.3.90.34.00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terce
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 396
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
-2.000,00
3.3.90.34.00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terce
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 396
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
-2.000,00
3.3.90.34.00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terce
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 396
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
-300,00
3.3.90.34.00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terce
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 396
10.301.0009.2037.0000
SAUDE DE QUALIDADE
-50.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 600 000
Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
600 000
SUS FEDERAL - CUSTEIO
FICHA: 421
02 07 01
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0010.1032.0000
PROTECAO SOCIAL
-1.000,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
1 660 000
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social -
660 000
FNAS
FICHA: 468
02 07 01
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0010.1032.0000
PROTECAO SOCIAL
-200,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
1 660 000
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social -
660 000
FNAS
FICHA: 468
08.244.0010.2048.0000
PROTECAO SOCIAL
-500,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
1 660 000
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social -
660 000
FNAS
FICHA: 481
Anulação ( - )
-898.201,60
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
BOM REPOUSO, 01 de setembro de 2026
EDMILSON ANDRADE
Prefeito Municipal