DECRETOS · 17 de setembro de 2026
DECRETO Nº 1688/2026
DECRETOS
DECRETO Nº 1688/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM REPOUSO-MG
AL. JOSE BRANDAO, N. 348
CNPJ:18675892/0001-96 Exercício: 2026
DECRETO Nº 1688 , DE 10 DE AGOSTO DE 2026 - LEI N.1156
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O Prefeito Municipal de BOM REPOUSO, no uso de suas atribuições legais;
Decreta:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$793.500,00 distribuídos as seguintes dotações:
Origem: Anulação
02 03 01
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
04.122.0001.2004.0000
APOIO ADMINISTRATIVO
5.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 61
04.122.0001.2004.0000
APOIO ADMINISTRATIVO
30.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 61
04.122.0001.2004.0000
APOIO ADMINISTRATIVO
40.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 61
04.122.0001.2004.0000
APOIO ADMINISTRATIVO
50.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 61
04.122.0001.2004.0000
APOIO ADMINISTRATIVO
6.000,00
3.3.90.40.00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 62
02 04 02
DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIACAO E SERVIÇOS PUBLICOS
26.782.0002.2007.0000
QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL
13.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 164
26.782.0002.2007.0000
QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL
20.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 164
Origem: Anulação
02 04 02
DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIACAO E SERVIÇOS PUBLICOS
26.782.0002.2007.0000
QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL
32.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 164
26.782.0002.2007.0000
QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL
50.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 164
26.782.0002.2007.0000
QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL
50.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 166
15.451.0002.1065.0000
QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL
215.000,00
4.4.90.30.00
Material de Consumo
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 616
02 04 03
DPTO DE AGRICULTURA,IND,COMÉRCIO,TURISMO,ESPORTE E CULTURA
13.392.0003.2016.0000
CIDADANIA E BEM ESTAR
3.000,00
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 184
27.812.0003.2015.0000
CIDADANIA E BEM ESTAR
2.000,00
3.3.90.40.00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 226
27.812.0003.2015.0000
CIDADANIA E BEM ESTAR
3.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 501 000
Outros Recursos não Vinculados
501 000
RECORD
FICHA: 570
02 05 01 DIVISAO
DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0004.1022.0000
EDUCACAO PARA TODOS
100.000,00
4.4.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1 540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
540 000
FUNDEB
FICHA: 238
12.361.0004.2017.0000
EDUCACAO PARA TODOS
50.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 249
Origem: Anulação
02 05 01 DIVISAO
DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0004.2017.0000
EDUCACAO PARA TODOS
3.000,00
3.3.90.40.00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 257
12.361.0004.2017.0000
EDUCACAO PARA TODOS
38.000,00
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 601
02 05 02 DIVISAO
DO ENSINO INFANTIL
12.365.0005.2023.0000
EDUCACAO INFANTIL PARA TODOS
5.000,00
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 602
12.365.0005.2023.0000
EDUCACAO INFANTIL PARA TODOS
20.000,00
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 602
02 06 01
DEPARTAMENTO DE ADM E GESTAO DE SAUDE
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
10.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 398
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
20.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 398
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
20.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 398
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
6.500,00
3.3.90.40.00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 399
02 07 01
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Origem: Anulação
02 07 01
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0010.2049.0000
PROTECAO SOCIAL
2.000,00
3.3.90.40.00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 502
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 03 02
DEPARTAMENTO DE FINANCAS
04.123.0001.2005.0000
APOIO ADMINISTRATIVO
-6.500,00
3.3.90.93.00
Indenizações e Restituições
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 84
04.123.0001.2005.0000
APOIO ADMINISTRATIVO
-6.000,00
3.3.90.93.00
Indenizações e Restituições
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 84
04.123.0001.2005.0000
APOIO ADMINISTRATIVO
-3.000,00
3.3.90.93.00
Indenizações e Restituições
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 84
04.123.0001.2005.0000
APOIO ADMINISTRATIVO
-3.000,00
3.3.90.93.00
Indenizações e Restituições
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 84
28.846.0001.0007.0000
APOIO ADMINISTRATIVO
-2.000,00
3.3.90.47.00
Obrigações Tributárias e Contributivas
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 87
28.846.0001.0007.0000
APOIO ADMINISTRATIVO
-2.000,00
3.3.90.47.00
Obrigações Tributárias e Contributivas
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 87
02 04 02
DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIACAO E SERVIÇOS PUBLICOS
15.452.0002.2011.0000
QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL
-3.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 501 000
Outros Recursos não Vinculados
501 000
RECORD
FICHA: 150
02 04 02
DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIACAO E SERVIÇOS PUBLICOS
16.482.0002.1056.0000
QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL
-38.000,00
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 162
16.482.0002.1056.0000
QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL
-5.000,00
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 162
02 05 01 DIVISAO
DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0004.2018.0000
EDUCACAO PARA TODOS
-100.000,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1 540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
540 000
FUNDEB
FICHA: 263
02 06 01
DEPARTAMENTO DE ADM E GESTAO DE SAUDE
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
-20.000,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 387
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
-215.000,00
3.3.90.34.00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terce
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 396
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
-50.000,00
3.3.90.34.00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terce
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 396
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
-50.000,00
3.3.90.34.00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terce
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 396
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
-50.000,00
3.3.90.34.00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terce
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 396
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
-50.000,00
3.3.90.34.00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terce
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 396
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
-40.000,00
3.3.90.34.00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terce
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 396
02 06 01
DEPARTAMENTO DE ADM E GESTAO DE SAUDE
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
-32.000,00
3.3.90.34.00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terce
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 396
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
-30.000,00
3.3.90.34.00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terce
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 396
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
-20.000,00
3.3.90.34.00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terce
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 396
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
-20.000,00
3.3.90.34.00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terce
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 396
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
-20.000,00
3.3.90.34.00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terce
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 396
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
-13.000,00
3.3.90.34.00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terce
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 396
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
-10.000,00
3.3.90.34.00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terce
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 396
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
-5.000,00
3.3.90.34.00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terce
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 396
Anulação ( - )
-793.500,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
BOM REPOUSO, 10 de AGOSTO de 2026
EDMILSON ANDRADE
Prefeito Municipal