DECRETOS · 10 de dezembro de 2025
ERRATA A LEI 1162/2025
DECRETOS
ERRATA A LEI 1162/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM REPOUSO - MG
PROJETO DE LEI Nº 1149 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025.
Altera anexos da lei de diretrizes orçamentárias (LDO 2026), instituída pela lei nº. 1139 de 30 de junho de 2025.
A Câmara Municipal de Bom Repouso (MG) aprovou e eu, Prefeito do Município, sanciono a seguinte Lei:
A Câmara Municipal de Bom Repouso aprova e eu, Prefeito do Município, sanciono a seguinte Lei
Art. 1º – Fica aprovada a alteração dos anexos constante na Lei nº. 1139 de 30 junho de 2025.
Art. 2º – Os anexos mencionados no Art. 1º desta Lei são:
I - Anexo de Metas Fiscais (Metas Anuais – Demonstrativo I)
Art. 3º – De acordo com o Art. 2º, § 3º da Lei 1139 de 30 de junho de 2026, segue o Anexo de Metas e Prioridades para o Exercício de 2026.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Bom Repouso, 17 de novembro de 2025
EDMILSON ANDRADE
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM REPOUSO-MG
AL. JOSE BRANDAO, N. 348
18675892/0001-96
METAS E PRIORIDADES - LDO 2026
Exercício
2026
Programa
0000
ENCARGOS ESPECIAIS
1.165.972,00
0009
MANUTENCAO CONVENIO CIRCUTIO SERRAS VERDES SM
25.000,00
0010
MANUTENCAO DE CONVENIO COM A EMATER
160.000,00
0011
MANUTENCAO DE CONVENIO COM A APAE
60.000,00
0012
CONVENIO COM O CONSORCIO EM SAUDE - CISAMESP
255.672,00
0017
TRILHA DE PEREGRINACAO TURISTICA - CAMINHO DA FE
5.300,00
0018
PARCELAMENTO DE DIVIDA COM INSS
660.000,00
Programa
0001
APOIO ADMINISTRATIVO
12.029.400,00
0001
MANUTENCAO CONVENIO - POLICIA MILITAR
79.000,00
0002
MANUTENCAO DE CONVENIO - POLICIA CIVIL
19.000,00
0003
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
175.000,00
0006
PAGAMENTOS DE SENTENCAS JUDICIAIS
170.000,00
0007
RECOLHIMENTO DO PASEP
731.000,00
0008
AMORTIZACAO E ENCARGOS DA DIVIDA - BDMG
6.400.000,00
1001
AQUISICAO DE MOVEIS/EQUIPAMENTOS PARA O GABINETE
5.000,00
1003
AQUISICAO DE MOVEIS/EQUIPAMENTOS PARA SEC.GOVERNO
3.000,00
1004
AQUISICAO MOVEIS/EQUIPAMENTOS PARA ADMINISTRACAO
51.000,00
1005
AQUISICAO DE MOVEIS/EQUIPAMENTOS DPTO MATERIAIS
1.000,00
1006
AMPLIACAO E REFORMA DA SEDE DA PREFEITURA
10.000,00
2001
MANUTENCAO DAS ATIVIDADE DO GABINETE
856.000,00
2003
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE GOVERNO
165.000,00
2004
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO DPTO ADMINISTRACAO
2.226.000,00
2005
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO DPTO FINANCAS
758.000,00
2006
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DPTO MATERIAIS
380.400,00
Programa
0002
QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL
12.900.800,00
1007
EXTENSAO REDE ELETRICA E ILUMINACAO PUBLICA
710.000,00
1008
PERFURACAO DE POCOS ARTESIANOS
125.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM REPOUSO-MG
AL. JOSE BRANDAO, N. 348
18675892/0001-96
METAS E PRIORIDADES - LDO 2026
Exercício
2026
1009
INSTALACAO DE PONTES E MATA-BURROS
30.000,00
1010
AQUISICAO DE IMOVEL PARA INFRAESTUTURA URBANA
100.000,00
1011
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA SERVICOS GERAIS
50.000,00
1013
PAVIMENTACAO E MELHORIA DE VIAS PUBLICAS
1.451.000,00
1015
AQUISICAO DE MAQUINAS PESADAS
10.000,00
1017
AQUISICAO DE VEICULO PARA SETOR DE OBRAS
50.000,00
1037
AQUISICAO DE LIXEIRAS PUBLICAS
20.000,00
1039
CALCAMENTO/ PAVIMENTACAO EM ESTRADAS VICINAIS
560.600,00
1049
INSTALACAO DE CONJUNTO LUMINOTECNICO
10.000,00
1050
INSTALACAO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA
50.000,00
1056
CONSTRUCAO E AQUISICAO DE CASA POPULAR
50.000,00
1057
CONSTRUCAO DO ASILO
220.000,00
2007
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE ESTRADAS E RODAGEM
3.599.600,00
2008
MANUTENCAO DO CEMITERIO E SERVICOS FUNERARIOS
55.000,00
2009
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE LIMPEZA PUBLICA
134.000,00
2010
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE ILUMINACAO PUBLICA
950.000,00
2011
MANUTENCAO ATIVIDADES DPTO OBRAS,VIACAO E SERV.PUB
4.725.600,00
Programa
0003
CIDADANIA E BEM ESTAR
2.470.800,00
1018
REFORMA DA PRACA DE ESPORTES
40.000,00
1042
RESTAURACAO COMPLEXO NOSSA SENHORA DAS GRACAS
20.000,00
1048
SHOW DE PREMIOS, PRODUTOR CONSCIENTE
240.000,00
1052
CONSTRUCAO DA PISTA DE SKATE
5.000,00
1059
REFORMA E REVITALIZACAO DE BENS INVENTARIADOS
10.000,00
2012
MANUTENCAO DAS FESTIVIDADES TRAD. MUNICIPAIS
493.000,00
2013
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE AGRICULTURA
236.000,00
2014
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE INDUSTRIA E COMERCIO
37.000,00
2015
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS
760.400,00
2016
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE TURISMO E CULTURA
628.200,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM REPOUSO-MG
AL. JOSE BRANDAO, N. 348
18675892/0001-96
METAS E PRIORIDADES - LDO 2026
Exercício
2026
2062
MANUTENCAO DAS ATIVIDIDADES DA LEI ALDIR BLANC
1.200,00
Programa
0004
EDUCACAO PARA TODOS
12.648.380,26
1020
AQUISICAO MOVEIS/EQUIPAMENTOS ENS.FUNDAMENTAL
125.000,00
1022
AMPLIACAO/REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES ENSINO FUNDAMENTAL
1.910.000,00
1024
AQUISICAO VEICULO P. ATIV. DO ENSINO FUNDAMENTAL
10.000,00
2017
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
1.922.500,00
2018
MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
7.455.880,26
2020
MANUTENCAO ENS. DE JOVENS E ADULTOS - FUNDEB
25.000,00
2022
MANUTENCAO DA EDUCACAO ESPECIAL - FUNDEB
1.200.000,00
Programa
0005
EDUCACAO INFANTIL PARA TODOS
4.998.500,00
1027
AQUISICAO DE EQUIP/MOVEIS PRE-ESCOLA
100.000,00
1028
AQUISICAO DE EQUIP/MOVEIS CRECHE MUNICIPAL
40.000,00
1038
AQUISICAO DE PLAYGROUND
20.000,00
1054
AMPLIACAO/REFORMA DE UN. ESCOLARES ENS. INFANTIL
45.000,00
2023
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA PRE-ESCOLA
386.000,00
2024
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA PRE-ESCOLA - FUNDEB
3.408.000,00
2025
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CRECHE
182.000,00
2026
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CRECHE - FUNDEB
817.500,00
Programa
0006
ALIMENTACAO ESCOLAR DE QUALIDADE
1.665.000,00
2027
MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR - CRECHE
631.000,00
2028
MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR - PRE-ESCOLA
150.000,00
2029
MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR - EJA
52.000,00
2030
MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR - ENS. FUNDAMENTAL
815.000,00
2035
MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR - EDUC.ESPECIAL
17.000,00
Programa
0007
CAMINHOS PARA O APRENDER
2.861.000,00
2031
MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENS.INFANTIL
730.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM REPOUSO-MG
AL. JOSE BRANDAO, N. 348
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METAS E PRIORIDADES - LDO 2026
Exercício
2026
2032
MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENS.FUNDAMENTAL
2.131.000,00
Programa
0008
EDUCACAO: NOSSO FUTURO
114.000,00
1055
CONSTRUCAO DA QUADRA DA ESCOLA MUNICIPAL
10.000,00
2033
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA EDUCACAO MUNICIPAL
42.000,00
2034
APOIO AO ENSINO SUPERIOR
62.000,00
Programa
0009
SAUDE DE QUALIDADE
19.156.046,74
1029
AMPLIACAO E REFORMA DE UNIDADES DE SAUDE
20.000,00
1031
AQUISICAO DE MOVEIS E EQUIP. P/ SERVICOS DE SAUDE
165.000,00
1034
AQUISICAO DE VEICULO PARA SERVICO DE SAUDE
530.000,00
1058
IMPLANTACAO DO SISTEMA DE GASES ( OXIGENIO)
10.000,00
2036
MANTER ACOES DE SAUDE NA ATENCAO BASICA
10.224.446,74
2037
MANTER ACOES DE SAUDE NA ATENCAO BASICA - SUS
7.266.400,00
2038
MANTER ACOES DE SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO
340.000,00
2039
MANTER ACOES DE SAUDE EM VIGILANCIA SANITARIA
4.000,00
2040
MANTER ACOES DE SAUDE EM VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
596.200,00
Programa
0010
PROTECAO SOCIAL
1.983.200,00
1032
AQUISICAO DE MOVEIS/EQUIPAMENTOS P/ ASSIST.SOCIAL
19.000,00
2041
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE ASSIST.SOCIAL
113.000,00
2048
SERVICO DE GESTAO DO IGD SUAS E BOLSA FAMILIA
18.000,00
2049
SERVICO DE PROTECAO SOCIAL BASICO
1.693.000,00
2050
SERVICO DE PROTECAO SOCIAL BASICO - FEAS
127.200,00
2058
MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIST.SOCIAL
13.000,00
Programa
0011
PROTECAO SOCIAL EM SAUDE
2.620.000,00
2051
CONTROLE SOCIAL MUNICIPAL EM SAUDE
2.620.000,00
Programa
0013
PROTECAO SOCIAL ESPECIAL
411.001,00
2053
SUBVENCAO AO RECANTO SANTA LUZIA
80.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM REPOUSO-MG
AL. JOSE BRANDAO, N. 348
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METAS E PRIORIDADES - LDO 2026
Exercício
2026
2059
ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
176.001,00
2061
SUBVENCAO A APAE - SERVICOS ASSISTENCIAIS
155.000,00
Programa
0014
PROTECAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
7.000,00
2060
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO F.M.C.A
7.000,00
Programa
1100
APOIO LEGISLATIVO
856.141,00
1041
REFORMA DA SEDE DA CAMARA
66.000,00
2200
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL
685.641,00
2201
MANUTENCAO DA DIVULGACAO OFICIAL E PUBLICIDADE
11.000,00
2202
HOMENAGENS E RECEPCOES
93.500,00
Programa
1101
PROCESSO LEGISLATIVO
572.759,00
2203
PAGAMENTO DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES
448.778,00
2204
MANUTENCAO DO CORPO LEGISLATIVO
123.981,00
Programa
9999
RESERVAS
140.000,00
9999
RESERVA DE CONTIGENCIA
140.000,00
TOTAL GERAL
76.600.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM REPOUSO-MG
18675892/0001-96
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2026
PPA - Ciclo de 2026 à 2029
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) Lei: 1139
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2026
2027
2028
Valor Corrente (a)
Valor Constante
(a/PIB)x100
(a/RCL)x100
Valor Corrente (b)
Valor Constante
(b/PIB)x100
(b/RCL)x100
Valor Corrente (c)
Valor Constante
(c/PIB)x100
(c/RCL)x100
Receita Total(EXCETO FONTES RPPS)
76.500.000,00
73.600.650,00
23,67
104,79
79.177.500,00
76.406.287,50
22,27
98,60
83.136.375,00
78.979.556,25
21,26
94,05
Receitas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(I)
75.889.400,00
73.013.191,74
23,48
103,96
78.545.529,00
75.796.435,49
22,10
97,82
82.472.805,45
78.349.165,18
21,09
93,30
Receitas Primárias Correntes
74.389.400,00
71.570.041,74
23,02
101,90
76.993.029,00
74.298.272,99
21,66
95,88
80.842.680,45
76.800.546,43
20,67
91,45
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
4.486.400,00
4.316.365,44
1,39
6,15
4.643.424,00
4.480.904,16
1,31
5,78
4.875.595,20
4.631.815,44
1,25
5,52
Transferências Correntes
68.182.000,00
65.597.902,20
21,10
93,40
70.568.370,00
68.098.477,05
19,85
87,88
74.096.788,50
70.391.949,08
18,95
83,82
Demais Receitas Primárias Correntes
1.721.000,00
1.655.774,10
0,53
2,36
1.781.235,00
1.718.891,78
0,50
2,22
1.870.296,75
1.776.781,91
0,48
2,12
Receitas Primárias de Capital
1.500.000,00
1.443.150,00
0,46
2,05
1.552.500,00
1.498.162,50
0,44
1,93
1.630.125,00
1.548.618,75
0,42
1,84
Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS)
76.500.000,00
73.600.650,00
23,67
104,79
79.177.500,00
76.406.287,50
22,27
98,60
83.136.375,00
78.979.556,25
21,26
94,05
Despesas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(II)
72.300.000,00
69.559.830,00
22,37
99,04
74.830.500,00
72.211.432,50
21,05
93,19
78.572.025,00
74.643.423,75
20,09
88,88
Despesas Primárias Correntes
61.427.500,00
59.099.397,75
19,01
84,15
63.577.462,50
61.352.251,31
17,89
79,17
66.756.335,63
63.418.518,84
17,07
75,52
Pessoal e Encargos Sociais
32.159.324,74
30.940.486,33
9,95
44,05
33.284.901,11
32.119.929,57
9,36
41,45
34.949.146,16
33.201.688,85
8,94
39,54
Outras Despesas Correntes
29.268.175,26
28.158.911,42
9,06
40,09
30.292.561,39
29.232.321,75
8,52
37,72
31.807.189,46
30.216.829,99
8,13
35,98
Despesas Primárias de Capital
7.872.500,00
7.574.132,25
2,44
10,78
8.148.037,50
7.862.856,19
2,29
10,15
8.555.439,38
8.127.667,41
2,19
9,68
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias
3.000.000,00
2.886.300,00
0,93
4,11
3.105.000,00
2.996.325,00
0,87
3,87
3.260.250,00
3.097.237,50
0,83
3,69
Receita Total(COM FONTES RPPS)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Primárias(COM FONTES RPPS)(III)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesa Total(COM FONTES RPPS)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Primárias(COM FONTES RPPS)(IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha(V)=(I-II)
3.589.400,00
3.453.361,74
1,11
4,92
3.715.029,00
3.585.002,99
1,05
4,63
3.900.780,45
3.705.741,43
1,00
4,41
Resultado Primário(COM RPPS) - Acima da Linha(VI)=(V)+(III-IV)
3.589.400,00
3.453.361,74
1,11
4,92
3.715.029,00
3.585.002,99
1,05
4,63
3.900.780,45
3.705.741,43
1,00
4,41
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos(Exceto RPPS)
780.000,00
750.438,00
0,24
1,07
807.300,00
779.044,50
0,23
1,01
847.665,00
805.281,75
0,22
0,96
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos(Exceto RPPS)
2.200.000,00
2.116.620,00
0,68
3,01
2.277.000,00
2.197.305,00
0,64
2,84
2.390.850,00
2.271.307,50
0,61
2,70
Dívida Pública Consolidada(DC)
18.000.000,00
17.317.800,00
5,57
24,66
18.630.000,00
17.977.950,00
5,24
23,20
19.561.500,00
18.583.425,00
5,00
22,13
Dívida Consolidada Líquida(DCL)
11.000.000,00
10.583.100,00
3,40
15,07
11.385.000,00
10.986.525,00
3,20
14,18
11.954.250,00
11.356.537,50
3,06
13,52
Resultado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da linha
1.000.000,00
962.100,00
0,31
1,37
1.035.000,00
998.775,00
0,29
1,29
1.086.750,00
1.032.412,50
0,28
1,23