DECRETOS · 26 de junho de 2026
DECRETO Nº 1637/2026
DECRETOS
DECRETO Nº 1637/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM REPOUSO-MG
AL. JOSE BRANDAO, N. 348
CNPJ:18.675.892/0001-96 Exercício: 2026
DECRETO Nº 1637 , DE 04 DE MAIO DE 2026 - LEI N.1156
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O Prefeito Municipal de BOM REPOUSO, no uso de suas atribuições legais;
Decreta:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$784.549,61 distribuídos as seguintes dotações:
Origem: Anulação
02 03 01
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
04.122.0001.2004.0000
APOIO ADMINISTRATIVO
60.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 61
02 04 02
DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIACAO E SERVIÇOS PUBLICOS
15.241.0002.1057.0000
QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL
28.981,61
4.4.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 107
15.452.0002.1008.0000
QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL
1.000,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 127
02 05 01 DIVISAO
DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0004.1022.0000
EDUCACAO PARA TODOS
20.000,00
4.4.90.30.00
Material de Consumo
1 540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
540 000
FUNDEB
FICHA: 236
12.361.0004.2017.0000
EDUCACAO PARA TODOS
23.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 250
12.361.0004.2017.0000
EDUCACAO PARA TODOS
190.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 250
Origem: Anulação
02 05 01
DIVISAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0004.1022.0000
EDUCACAO PARA TODOS
5.000,00
4.4.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 551
12.361.0004.1022.0000
EDUCACAO PARA TODOS
100.000,00
4.4.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 551
02 05 02 DIVISAO
DO ENSINO INFANTIL
12.365.0005.2023.0000
EDUCACAO INFANTIL PARA TODOS
100.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 293
12.365.0005.1054.0000
EDUCACAO INFANTIL PARA TODOS
20.000,00
4.4.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 587
02 05 05
SECAO DE TRANSPORTE ESCOLAR
12.361.0007.2032.0000
CAMINHOS PARA O APRENDER
2.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 585
12.361.0007.2032.0000
CAMINHOS PARA O APRENDER
8.980,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 585
12.361.0007.2032.0000
CAMINHOS PARA O APRENDER
16.118,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 585
12.365.0007.2031.0000
CAMINHOS PARA O APRENDER
70,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 586
12.365.0007.2031.0000
CAMINHOS PARA O APRENDER
9.400,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 586
Origem: Anulação
02 06 01
DEPARTAMENTO DE ADM E GESTAO DE SAUDE
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
200.000,00
3.3.90.34.00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terce
1 600 000
Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal
600 000
SUS FEDERAL - CUSTEIO
FICHA: 588
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 03 01
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
04.122.0001.2004.0000
APOIO ADMINISTRATIVO
-20.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 57
02 04 02
DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIACAO E SERVIÇOS PUBLICOS
15.452.0002.1008.0000
QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL
-1.000,00
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 126
15.452.0002.2011.0000
QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL
-190.000,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 143
15.452.0002.2011.0000
QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL
-100.000,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 143
15.452.0002.2011.0000
QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL
-28.981,61
4.4.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 161
26.782.0002.2007.0000
QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL
-100.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 164
02 05 01 DIVISAO
DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0004.2017.0000
EDUCACAO PARA TODOS
-23.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 249
02 05 01
DIVISAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0004.2018.0000
EDUCACAO PARA TODOS
-20.000,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
1 540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
540 000
FUNDEB
FICHA: 260
02 05 05
SECAO DE TRANSPORTE ESCOLAR
12.361.0007.2032.0000
CAMINHOS PARA O APRENDER
-16.118,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 354
12.361.0007.2032.0000
CAMINHOS PARA O APRENDER
-8.980,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 354
12.361.0007.2032.0000
CAMINHOS PARA O APRENDER
-2.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 354
12.365.0007.2031.0000
CAMINHOS PARA O APRENDER
-9.400,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 370
12.365.0007.2031.0000
CAMINHOS PARA O APRENDER
-70,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 370
02 06 01
DEPARTAMENTO DE ADM E GESTAO DE SAUDE
10.301.0009.2037.0000
SAUDE DE QUALIDADE
-200.000,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
1 600 000
Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
600 000
SUS FEDERAL - CUSTEIO
FICHA: 403
10.301.0011.2051.0000
PROTECAO SOCIAL EM SAUDE
-60.000,00
3.3.93.32.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 433
10.301.0011.2051.0000
PROTECAO SOCIAL EM SAUDE
-5.000,00
3.3.93.32.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 433
Anulação ( - )
-784.549,61
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
BOM REPOUSO, 04 de maio de 2026
EDMILSON ANDRADE:882391 28653
Assinado de forma digital por EDMILSON ANDRADE:***.***.***-** Dados:2026.06.15 14:00:06 -03'00'
EDMILSON ANDRADE
Prefeito Municipal