DECRETOS · 19 de outubro de 2026
DECRETO Nº 1701/2026
DECRETOS
DECRETO Nº 1701/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM REPOUSO-MG
AL. JOSE BRANDAO, N. 348
CNPJ:18.675.892/0001-96 Exercício: 2026
DECRETO Nº 1701 , DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.1156
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O Prefeito Municipal de BOM REPOUSO, no uso de suas atribuições legais;
Decreta:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$682.686,73 distribuídos as seguintes dotações:
Origem: Excesso
02 03 01
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
04.122.0001.1064.0000
APOIO ADMINISTRATIVO
172.999,98
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
1 710 000
Transferência Especial dos Estados
710 000
TRANSF. ESPECIAL ESTADO
FICHA: 638
02 05 02
DIVISAO DO ENSINO INFANTIL
12.365.0005.2026.0000
EDUCACAO INFANTIL PARA TODOS
138.880,36
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
1 542 000
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
542 000
FUNDEB - VAAT
FICHA: 318
12.365.0005.2026.0000
EDUCACAO INFANTIL PARA TODOS
21.697,67
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1 542 000
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
542 000
FUNDEB - VAAT
FICHA: 320
12.365.0005.2026.0000
EDUCACAO INFANTIL PARA TODOS
27.979,37
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
1 542 000
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
542 000
FUNDEB - VAAT
FICHA: 321
02 05 05
SECAO DE TRANSPORTE ESCOLAR
12.361.0007.2032.0000
CAMINHOS PARA O APRENDER
3.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 553 000
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de
553 000
PNATE
FICHA: 362
02 06 01
DEPARTAMENTO DE ADM E GESTAO DE SAUDE
10.301.0009.2037.0000
SAUDE DE QUALIDADE
245.754,31
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
1 600 000
Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal
600 000
SUS FEDERAL - CUSTEIO
FICHA: 403
Origem: Excesso
02 06 01
DEPARTAMENTO DE ADM E GESTAO DE SAUDE
10.301.0009.2037.0000
SAUDE DE QUALIDADE
72.375,04
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
1 600 000
Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal
600 000
SUS FEDERAL - CUSTEIO
FICHA: 410
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso:
682.686,73
Fontes de Recurso
600
000
Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Fede
318.129,35
710
000
Transferência Especial dos Estados
172.999,98
553
000
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de
3.000,00
542
000
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
188.557,40
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
BOM REPOUSO, 10 de setembro de 2026
EDMILSON ANDRADE
Prefeito Municipal