Licitações e Contratos · 27 de dezembro de 2017
LEI MUNICIPAL 797/2017
LICITAÇÕES E CONTRATOS
LEI MUNICIPAL 797/2017
LEI Nº 0797/2017 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017.
"Cria o núcleo urbano no Bairro Garcias do Município de Bom Repouso, e dá outras providências."
O POVO DO MUNICÍPIO DE BOM REPOUSO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1ºFica criado o núcleo urbano do Bairro Garcias que apresenta a seguinte demarcação: Inicia no marco de letra “A”, nas coordenadas Lat.: 22°29’12,82”S, Lon.: 46°10’35,44”O, localizado na propriedade da Sra. Maria Aparecida de Souza Andrade; segue por uma distância de 560,00m (quinhentos e sessenta metros) até encontrar o marco de letra “B”, nas coordenadas Lat.: 22°28’54,97”S e Lon.: 46°10’32,16”O, localizado na propriedade do Sr. Manoel Garcia da Costa; faz canto, vira a direita e segue por uma distância de 900,00m (novecentos metros) até encontrar o marco de letra “C”, nas coordenadas Lat.: 22°29’0,16”S e Lon.: 46°10’1,06”O, localizado na propriedade do Sr. José Garcia Brandão; faz canto, vira a direita e segue margeando a Estrada Municipal (BRP 050) por uma distância de 540,00m (quinhentos e quarenta metros) até encontrar o marco de letra “D”, nas coordenadas Lat.: 22°29’14,12”S e Lon.: 46°10’9,61”O, localizado na propriedade da Sra. Madalena Deolinda Garcia; faz canto, vira a direita e segue por uma distância de 735,00m (setecentos e trinta e cinco metros) até encontrar o marco de letra “A”, finalizando onde começou, conforme mapa e memorial descritivo em anexo.
Art. 2°Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Gabinete do Prefeito, 22 de dezembro de 2017.
MESSIAS CRISPIM BRANDÃO
Prefeito Municipal