DECRETOS · 13 de agosto de 2026
DECRETO Nº 1665/2026
DECRETOS
DECRETO Nº 1665/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM REPOUSO-MG
AL. JOSE BRANDAO, N. 348
CNPJ:18.675.892/0001-96 Exercício: 2026
DECRETO Nº 1665 , DE 01 DE JULHO DE 2026 - LEI N.1156
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O Prefeito Municipal de BOM REPOUSO, no uso de suas atribuições legais;
Decreta:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$327.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Origem: Anulação
02 03 01
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
04.122.0001.2004.0000
APOIO ADMINISTRATIVO
3.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 61
04.122.0001.2004.0000
APOIO ADMINISTRATIVO
5.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 61
02 03 02
DEPARTAMENTO DE FINANCAS
28.846.0001.0008.0000
APOIO ADMINISTRATIVO
100.000,00
3.2.90.21.00
Juros sobre a Dívida por Contrato
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 90
02 04 02
DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIACAO E SERVIÇOS PUBLICOS
15.241.0002.1057.0000
QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL
92.000,00
4.4.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 107
15.452.0002.2010.0000
QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL
50.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 751 000
Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública -
751 000
COSIP
FICHA: 140
15.452.0002.2011.0000
QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL
10.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 149
Origem: Anulação
02 04 02
DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIACAO E SERVIÇOS PUBLICOS
26.782.0002.2007.0000
QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL
10.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 164
26.782.0002.2007.0000
QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL
20.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 164
02 04 03
DPTO DE AGRICULTURA,IND,COMÉRCIO,TURISMO,ESPORTE E CULTURA
27.812.0003.2015.0000
CIDADANIA E BEM ESTAR
2.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 225
02 05 01 DIVISAO
DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0004.2017.0000
EDUCACAO PARA TODOS
3.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 249
02 05 05
SECAO DE TRANSPORTE ESCOLAR
12.361.0007.2032.0000
CAMINHOS PARA O APRENDER
20.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 553 000
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de
553 000
PNATE
FICHA: 356
Origem: Superávit Financeiro
02 06 01
DEPARTAMENTO DE ADM E GESTAO DE SAUDE
10.301.0009.2037.0000
SAUDE DE QUALIDADE
12.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
2 621 000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
621 000
SUS ESTADUAL
FICHA: 582
Artigo 2o.- O crédito
aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Superávit Financeiro:
12.000,00
Fontes de Recurso
621 000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
12.000,00
Anulação:
02 03 01
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
04.122.0001.2004.0000
APOIO ADMINISTRATIVO
-3.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 57
02 04 02
DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIACAO E SERVIÇOS PUBLICOS
15.452.0002.2010.0000
QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL
-50.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 751 000
Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação
751 000
COSIP
FICHA: 137
15.452.0002.2011.0000
QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL
-10.000,00
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 152
15.452.0002.2011.0000
QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL
-5.000,00
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 152
02 05 01 DIVISAO
DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0004.2017.0000
EDUCACAO PARA TODOS
-3.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 250
02 05 05
SECAO DE TRANSPORTE ESCOLAR
12.361.0007.2032.0000
CAMINHOS PARA O APRENDER
-20.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 553 000
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional
553 000
PNATE
FICHA: 362
02 06 01
DEPARTAMENTO DE ADM E GESTAO DE SAUDE
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
-100.000,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 387
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
-92.000,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 387
02 06 01
DEPARTAMENTO DE ADM E GESTAO DE SAUDE
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
-20.000,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 387
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
-10.000,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 387
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
-2.000,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 387
Anulação ( - )
-315.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
BOM REPOUSO, 01 de julho de 2026
EDMILSON ANDRADE
Prefeito Municipal