MUNICÍPIO DE BOM REPOUSO · 3 de novembro de 2023
LEI Nº 1068/2023, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023.
MUNICÍPIO DE BOM REPOUSO
LEI Nº 1068/2023, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023.
LEI Nº 1068/2023, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal através do Departamento de Turismo, Esportes, Lazer e Cultura de Bom Repouso a realizar despesas com o "7ºFestival de Interpretação de Música Sertaneja Nossa Senhora das Graças.”
O POVO DO MUNICÍPIO DE BOM REPOUSO, MG, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º.Fica o Poder Executivo Municipal, através do Departamento de Turismo, Esportes, Lazer e Cultura de Bom Repouso, autorizado a realizar despesas com a premiação no valor de R$ 5.900,00 (cinco mil e novecentos reais) com o”7ºFESTIVAL DE INTERPRETAÇÃO DE MÚSICA SERTANEJA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS”, que acontecerá no dia 24 de setembro de 2023, em pecúnia, sendo:
a) 1º Lugar – R$ 2.000,00 (dois mil reais);
b) 2º Lugar – R$1.500,00 (mil e quinhentos reais);
c) 3º Lugar – R$1.000,00 (mil reais);
d) 4º Lugar – R$ 800,00 (oitocentos reais);
e) 5º Lugar – R$ 600,00 (seiscentos reais).
Art. 2°As despesas com a execução desta Lei correrão por conta da dotação orçamentária do Fundo Municipal do Patrimônio Cultural, como segue:
Unidade 02.04.03 Dep. de Agric., Ind., Comércio, Turismo, Esporte e Cultura
Função 13 Cultura
Subfunção 392 Difusão Cultural
Programa 0003 Cidadania e Bem Estar
Proj/Ativ 2.016 Manutenção das Atividades de Turismo e Cultura
Conta 3390 31 Premiações Cult. Art. Cient. Desport. Outras
Ficha 153
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 15 de setembro de 2023.
EDMILSON ANDRADE
Prefeito Municipal