MUNICÍPIO DE BOM REPOUSO · 22 de abril de 2022
LEI COMPLEMENTAR Nº 974/2022, DE 01 DE ABRIL DE 2022.
MUNICÍPIO DE BOM REPOUSO
LEI COMPLEMENTAR Nº 974/2022, DE 01 DE ABRIL DE 2022.
LEI COMPLEMENTAR Nº 974/2022, DE 01 DE ABRIL DE 2022.
“Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos e Vencimentos do Município de Bom Repouso e estabelece outras providências”
O POVO DO MUNICÍPIO DE BOM REPOUSO, MG, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1.º Os cargos e funções do Poder Executivo do Município de Bom Repouso obedecerão a reorganização estabelecida pela presente Lei Complementar, que fixa os vencimentos, define atribuições e dá outras providências.
Parágrafo único. O Plano, englobando cargos e vencimentos, tem por objetivo dar organicidade e sistematicidade à ação do Poder Público, fundamentando-se na valorização dos servidores, bem como buscando o aprimoramento dos serviços oferecidos aos cidadãos.
CAPÍTULO I
DAS DEFINIÇÕES
Art. 2.º A reorganização dos cargos obedecerá a seguinte disposição:
Cargos Políticos;Cargos em Comissão;Funções Gratificadas;Funções Públicas Temporárias; Cargos de provimento efetivo.
Art. 3.º Considerar-se-á para efeitos desta Lei:
Servidores Públicos como sendo a categoria que abrange os prestadores de serviços à Administração estando a ela vinculados por relações profissionais, em razão de investidura em cargo e funções, a título de emprego e com retribuição pecuniária;
Cargo Público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor, criado por lei, com denominação própria, número certo e vencimento a ser pago pelos cofres públicos;
Nível é o símbolo atribuído aos cargos públicos quanto ao grau de dificuldade, responsabilidade ou escolaridade, visando determinar a faixa de vencimentos a eles correspondentes;
Função gratificada ou função de confiança é a vantagem pecuniária, de caráter transitório, criada para remunerar encargos em nível de chefia, direção e assessoramento;
Cargo de provimento em comissão é o cargo de confiança de livre nomeação e exoneração de amplo recrutamento;
Cargo Político é aquele ao qual está constitucionalmente confiada funções Políticas que compõe a estrutura fundamental básica da Prefeitura Municipal, responsável pela consecução dos serviços públicos de natureza urbana e de interesse local, nomeado pelo Prefeito e remunerado através de subsídio;
Quadro é o quantitativo de cargos necessários para o desenvolvimento das ações do Poder Público na resolução de seus objetivos fundamentais;
Provimento é a investidura em cargo da Prefeitura Municipal de Bom Repouso e dar-se-á por concurso público de provas ou de provas e títulos.
CAPÍTULO II
DO PROVIMENTO DOS CARGOS
Seção I
Da investidura
Art. 4.º Para investidura nos cargos são exigidos, além dos requisitos previstos nesta Lei e no Estatuto do Servidor Público Municipal:
Para o Nível Elementar do Quadro Geral: comprovante de alfabetização, através de preenchimento de questionário para a avaliação do nível de alfabetização a ser fornecido pelo Departamento de Administração da Prefeitura Municipal de Bom Repouso;
Para o Nível Básico do Quadro Geral: comprovante de escolaridade, desde alfabetização até o 9° ano do Ensino Fundamental, de acordo com as especificações de cada cargo;
Para o Nível Médio do Quadro Geral: certificado de conclusão de 2.º grau, de acordo com a exigência do cargo, ou, no caso de atividade profissional técnica regulamentada, a habilitação legal correspondente;
Para o Nível Superior do Quadro Geral: diploma de curso superior ou habilitação legal equivalente, quando se tratar de atividade profissional regulamentada.
Seção II
Dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança
Art. 5.º Os cargos de provimento em comissão são os de recrutamento amplo, de livre nomeação e exoneração e as funções de confiança são os de recrutamento restrito, somente servidores efetivos e serão definidos nesta Lei Complementar.
§ 1°. Os cargos em comissão poderão ser ocupados por servidores efetivos.
§ 2°. As atribuições dos cargos em comissão são os descritos para cada setor, nos termos da Lei Municipal de Reestruturação Administrativa do Poder Executivo Municipal.
Art. 6°. O servidor titular de cargo efetivo, nomeado para exercer cargo em comissão, pode optar:
pelo vencimento do cargo em comissão;
pela continuidade de percepção do vencimento de seu cargo efetivo, acrescido de gratificação sobre o vencimento do cargo comissionado, conforme estabelecido no Estatuto dos Servidores Municipais.
§ 1º. A percepção de gratificação de função só assegura direitos ao servidor durante o período em que estiver no efetivo exercício do cargo em comissão.
§ 2º. Não perde a gratificação de função o servidor legalmente afastado durante o exercício de cargo em comissão, ressalvado o caso de licença para trato de interesse particular e outros previstos nesta Lei.
Seção II
Dos Cargos de Provimento Efetivo e do Enquadramento de Seus Ocupantes
Art. 7.º Os requisitos mínimos para os cargos de provimento efetivos, bem como as atribuições respectivas se encontram no Anexo VI.
Art. 8.º Os cargos de provimento efetivo, constantes no Anexo IV desta Lei, serão providos:
Por nomeação, precedida de concurso público, conforme as normas estabelecidas nesta Lei;
Pelas demais formas previstas em lei.
Art. 9.º Para provimento dos cargos efetivos serão rigorosamente observados os requisitos básicos e específicos estabelecidos para cada cargo, constante do Anexo VI desta Lei, sob pena de ser o ato correspondente nulo de pleno direito, não gerando obrigação de espécie alguma para o Município de Bom Repouso ou qualquer direito para o beneficiário, além de acarretar responsabilidade a quem lhe der causa.
§ 1.º São requisitos básicos para provimento de cargo público:
nacionalidade brasileira;
gozo dos direitos políticos;
regularidade com as obrigações militares, se de sexo masculino, e com as eleitorais;
idade mínima de 18 (dezoito) anos;
condições de saúde física e mental, compatíveis com o exercício do cargo, emprego ou função, de acordo com prévia inspeção médica oficial, admitida a incapacidade física ou mental parcial, na forma dos arts. 15 a 17 desta Lei e de regulamentação específica;
nível de escolaridade exigido para o desempenho do cargo;
habilitação legal para o exercício de profissão regulamentada.
§ 2.º Lei específica, observada a lei federal, definirá os critérios para admissão de estrangeiros no serviço público municipal de Bom Repouso.
Art. 10. O provimento dos cargos integrantes do Anexo IV desta Lei será autorizado pelo Prefeito Municipal de Bom Repouso, mediante solicitação das chefias interessadas, desde que haja vaga e dotação orçamentária para atender às despesas.
§ 1.º Da solicitação deverão constar:
relação dos cargos a serem providos;
prazo desejável para provimento;
justificativa para a solicitação de provimento.
§ 2.º O provimento referido no caput deste artigo só se verificará após o cumprimento do preceito constitucional que o condiciona à realização de concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade de cada cargo, observados a ordem de classificação e o prazo de validade do concurso.
Art. 11. Na realização do concurso público poderão ser aplicadas provas escritas, orais, teóricas, práticas, conforme as características do cargo a ser provido.
Art. 12. O concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, podendo esta ser prorrogada, uma única vez, por igual período.
Art. 13. O prazo de validade do concurso, as condições de sua realização e os requisitos para inscrição dos candidatos serão fixados em edital, que será divulgado, de modo a atender ao princípio da publicidade.
Art. 14. Não será realizado novo concurso público enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior, com prazo de validade ainda não expirado, para os mesmos cargos.
Parágrafo único. A aprovação em concurso público não gera direito a nomeação, a qual se dará, a exclusivo critério da Prefeitura Municipal de Bom Repouso, dentro do prazo de validade do concurso e na forma da lei.
Art. 15. Fica reservado às pessoas portadores de necessidades especiais o percentual de até 5% (cinco por cento) dos cargos públicos do Quadro de Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal de Bom Repouso.
§ 1.º O disposto neste artigo não se aplica aos cargos para os quais exija aptidão plena.
§ 2.º Não serão reservadas vagas aos portadores de necessidades especiais quando o quantitativo dos cargos a serem providos for inferior a 20 (vinte).
Art. 16. A Prefeitura Municipal de Bom Repouso estimulará a criação e o desenvolvimento de programas de reabilitação ou readaptação profissional para os servidores portadores de necessidades especiais, seja ela física, mental ou limitação sensorial.
Art. 17. A necessidade especial física, mental ou a limitação sensorial não servirão de fundamento à concessão de aposentadoria, salvo se adquiridas posteriormente ao ingresso no serviço público, observadas as disposições legais pertinentes.
Art. 18. Compete ao Prefeito Municipal expedir os atos de provimento dos cargos da Prefeitura Municipal de Bom Repouso.
Parágrafo único. O ato de provimento deverá, necessariamente, conter as seguintes indicações, sob pena de nulidade:
fundamento legal;
denominação do cargo provido;
forma de provimento;
nome completo do servidor.
Art. 19. Os cargos da Parte Permanente do Quadro de Pessoal que vierem a vagar, bem como os que forem criados por esta Lei, só poderão ser providos na forma prevista nesta Lei ou no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Bom Repouso.
Parágrafo Único. Excetua-se da proibição contida no caput deste artigo a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público municipal, nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição Federal, regulamentado por Lei Municipal.
CAPÍTULO III
DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
Art. 20. A avaliação de desempenho é o processo que tem por finalidade aferir objetivamente o resultado do trabalho efetivo dos servidores, fornecendo subsídios para o planejamento de recursos humanos da administração pública do município de Bom Repouso.
Art. 21. A avaliação de desempenho exigirá o rigoroso cumprimento das seguintes etapas:
pré-desempenho: nesta fase, são estabelecidos os critérios de aferição e acompanhamento, os prazos para cumprimento dos objetivos, tarefas ou atividades, de forma a assegurar que o servidor tenha completo conhecimento da expectativa da chefia imediata em relação ao trabalho que deve ser realizado;
desempenho: nesta fase, a chefia imediata fará o acompanhamento do desempenho do servidor, registrando os fatos mais significativos que estejam ocorrendo;
pós-desempenho: nesta fase, a chefia imediata e o servidor devem formalizar o resultado final da avaliação, aferindo o que foi realizado em comparação ao estabelecido na fase pré-desempenho.
§ 1.º Todas as fases da avaliação de desempenho devem ser registradas por escrito, sempre com a participação da chefia imediata e do servidor.
§ 2.º Os servidores que tenham servido em mais de uma unidade administrativa, serão avaliados por todas as chefias às quais estiveram vinculados, cumpridas as três fases da avaliação de desempenho, referidas nos incisos do caput deste artigo.
Art. 22. Os servidores no exercício de função de chefia que tiverem avaliado seus subordinados, serão por eles avaliados, segundo critérios específicos relativos à competência e à habilidade de liderar e desenvolver pessoas e grupos.
Art. 23. O servidor que não concordar com o resultado de sua avaliação de desempenho, terá o direito de recorrer administrativamente a uma comissão a ser designada especificamente para este fim, num prazo de vinte dias úteis.
Art. 24. O Processo de avaliação de desempenho será regulamentado pelo Chefe do Poder Executivo.
CAPÍTULO IV
DA REMUNERAÇÃO E DO VENCIMENTO
Art. 25. Remuneração é o vencimento do cargo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes ou temporárias estabelecidas em lei.
Art. 26. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei, nunca inferior a um salário-mínimo, sendo vedada a sua vinculação ou equiparação, conforme o disposto no inciso XIII do art. 37 da Constituição Federal.
§ 1.º Os vencimentos dos ocupantes dos cargos públicos são irredutíveis, conforme o disposto no inciso XV do art. 37 da Constituição Federal.
§ 2.º A remuneração observará o que dispõe a Constituição Federal.
Art. 27. A revisão geral dos vencimentos estabelecidos para os cargos de provimento efetivo, bem como para os cargos de provimento em comissão e dos subsídios dos secretários municipais, deverá ser efetuada anualmente, por lei específica, sempre na mesma data e sem distinção de índices, conforme o disposto no art. 37, inciso X da Constituição Federal c.c. Lei Orgânica Municipal.
§ 1°. A data base para revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos municipais será sempre no mês de janeiro.
Art. 28. O Poder Executivo publicará, anualmente, os valores da remuneração dos cargos e empregos públicos da Prefeitura Municipal de Bom Repouso, conforme dispõe o art. 39. § 6.º da Constituição Federal.
Art. 29. A tabela de vencimentos, por nível e grau correspondente à remuneração dos servidores do presente Quadro de Pessoal é a constante dos Anexos I, II, IV e V, desta lei e será atualizada periodicamente por lei.
Art. 30. As demais regras sobre este Capítulo são aquelas descritas no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e em leis específicas.
CAPÍTULO V
DO INGRESSO
Art. 31. Compete ao Departamento de Administração a normalização e realização do Concurso Público para o ingresso nos cargos instituídos nesta Lei.
Art. 32. Os requisitos e formalidades exigíveis para a realização do Concurso serão estabelecidos em Edital.
CAPÍTULO VI
DA GESTÃO DO SISTEMA DE RECURSOS HUMANOS
Art. 33. A gestão do sistema de recursos humanos de que trata a presente lei compete ao Departamento Municipal de Administração do Município de Bom Repouso, à qual caberá essencialmente:
implementar e coordenar a sistemática de avaliação de desempenho, incluindo o detalhamento dos procedimentos previstos nesta Lei, o treinamento dos avaliadores, bem como o acompanhamento e a tabulação dos resultados;
manter atualizadas as especificações de cargos;
detalhar, com base no quadro quantitativo de pessoal aprovado, o planejamento e a previsão recursos humanos para o exercício seguinte, incluindo o provimento de cargos por concurso público, promoção, remanejamento, movimentação ou reabilitação de pessoal;
submeter ao Prefeito Municipal os atos necessários à implantação e aplicação desta Lei.
CAPÍTULO VII
DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS
Art. 34. Ao servidor efetivo que for designado para uma das funções descritas no Anexo III desta Lei, será concedida uma gratificação em percentual a ser aplicado sobre o salário base do servidor efetivo.
Art. 35. O Servidor Efetivo que estiver percebendo algum outro tipo de gratificação, caso venha a ser designado nos termos do artigo anterior desta lei, terá que fazer opção por apenas uma das gratificações.
Parágrafo Único. Exclui-se dessa proibição o acúmulo de gratificação com os adicionais de insalubridade e/ou periculosidade.
Art. 36. O Servidor Efetivo que perder a designação estabelecida no art. 34 deixará de receber a referida gratificação.
Art. 37. A gratificação concedida nos termos desta Capítulo não será incorporada no salário para nenhum efeito legal.
CAPÍTULO VII
DO TEMPO DE SERVIÇO
Art. 38. São considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de:
I – férias;
II – exercício de cargo em comissão;
III – desempenho de mandato eletivo federal, estadual ou municipal;
IV – júri e outros serviços obrigatórios por lei;
V – licenças:
a) gestantes;
b) adotante;
c) paternidade;
d) para tratamento da própria saúde de, até 06 (seis) meses;
e) por motivo de acidente em serviço ou doença profissional;
f) por convocação para o serviço militar;
VI – participação em programas de treinamento;
VII – participação em congressos, palestras, convenções e demais eventos, desde que autorizados pelo Chefe do Executivo;
VIII – o afastamento para prestar serviços junto a outros órgãos da administração federal, estadual, de outros municípios, da administração direta, das autarquias e das funções públicas, exceto para promoção por merecimento, e
IX – outros casos previstos em lei.
CAPÍTULO VIIII
DAS LICENÇAS
Art. 39. Será concedida licença a servidora pública gestante por 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração, observando-se que:
I – a licença poderá ter início no primeiro dia do nono mês de gestação, salvo antecipação por prescrição médica;
II – no caso de nascimento prematuro, a licença terá início a partir do parto;
III – no caso de natimorto, decorrido 30 (trinta) dias do evento, a servidora pública será submetida a exame médico, e se julgada apta, reassumirá o exercício, ou
IV – no caso de aborto atestado por médico oficial, a servidora pública terá direito a 30 (trinta) dias de repouso.
Art. 40. Ao servidor público que adotar ou obtiver guarda judicial de criança até 1 (um) ano de idade, será concedido 30 (trinta) dias de licença remunerada.
Art. 41. Será concedida licença ao servidor público em razão de:
I – casamento, por 8 (oito) dias consecutivos;
II – falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmão, por 5 (cinco) dias consecutivos;
III – alistamento no Serviços Militar por um dia;
IV – paternidade, por 5(cinco) dias consecutivos no decorrer da primeira semana, ou
V – doação voluntária de sangue, devidamente comprovada, por 1 (um) dia a cada 12 (doze) meses.
Art. 42. Poderá ser concedida licença ao servidor público por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, pais, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutelados e irmão, mediante comprovação por junta médica oficial.
§ 1°. A licença somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício de seu cargo ou função.
§ 2°. A licença será concedida sem prejuízo da remuneração, até 90(noventa) dias e, excedendo este prazo, sem remuneração.
Art. 43. É assegurado ao servidor público a licença para o desempenho de mandato em sindicato da categoria, sem prejuízo de sua remuneração, exceto as vantagens pecuniárias decorrentes do exercício de seu cargo ou função.
§ 1°. Somente poderá ser licenciado servidor público eleito para cargo de presidente no referido sindicato.
§ 2°. A licença terá a duração igual ao do mandato, podendo ser prorrogada, no caso de reeleição, e por uma única vez.
Art. 44. A licença para o desempenho de mandato eletivo federal, estadual ou municipal far-se-á nos termos do artigo 38 da Constituição Federal.
CAPÍTULO IX
DOS AFASTAMENTOS
Art. 45. 0 afastamento para prestar serviços junto a outros órgãos da administração federal, estadual, de outros municípios, da administração direta e indireta, das autarquias, das fundações públicas ou do Poder Legislativo, far-se-á observado o seguinte;
I – o servidor público deverá contar com o mínimo de 02(dois) anos de efetivo exercício;
II – ficará condicionado ao interesse e conveniência da administração municipal;
III – deverá haver requisição, por escrito, do órgão do solicitante;
IV – deverá haver anuência do servidor público requisitado e de seu superior imediato;
V – a qualquer momento o servidor público poderá retornar e assumir o exercício de seu emprego público e local de origern de trabalho, e;
VI – não poderá ser concedida a servidor em comissão.
CAPÍTULO X
DA SUBSTITUIÇÃO
Art. 46. Poderá haver substituição dos servidores públicos ocupantes de cargo público em comissão ou função de assessoramento, direção, chefia, em seus impedimentos legais e temporários, desde que, superior a 15 (quinze) dias corridos, observados os seguintes requisitos:
I – o substituto deverá preencher os requisitos mínimos exigidos para o cargo objeto da substituição;
II – é facultado ao servidor público a opção pela remuneração de seu emprego de origem;
III – a substituição dos ocupantes de cargo em comissão ou função de assessoramento, direção e chefia deverá observar:
a) o substituído deverá indicar o seu substituto ao Chefe do Executivo, que aprovará ou não a indicação;
b) o substituto passará a perceber a diferença pecuniária existente entre a sua remuneração e a do cargo objeto da substituição, garantindo-se a opção prevista no inciso II;
CAPÍTULO XI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 47. Fazem parte desta Lei os Anexos I, II, III, IV, V e VI.
Art. 48. Para os efeitos desta Lei, consideram-se como símbolos de grau de escolaridade, os seguintes:
NE - Nível Elementar - Alfabetizado
NB - Nível Básico - Ensino Fundamental Completo
NM - Nível Médio - Ensino Médio Completo
NT - Nível Técnico
NS - Nível Superior – Ensino Superior Completo
Art. 49. Na realização do Concurso, o mesmo será realizado por firma especializada, contratada através de processo licitatório e será amplamente divulgado e será fiscalizado por uma comissão especial, formada por 3 (três) servidores públicos da Prefeitura, sendo, no mínimo, 2 servidores pertencentes ao quadro permanente, a qual terá acesso irrestrito a todas as atividades do mesmo, devendo rubricar toda a documentação, inclusive os gabaritos.
Parágrafo único. A Câmara de Vereadores, como órgão fiscalizador, poderá acompanhar todos os trâmites do processo de seleção de pessoal por Concurso Público de provas ou de provas e títulos, designando, para tanto, 2 (dois) vereadores para o acompanhamento.
Art. 50. Os servidores não estáveis e não concursados serão exonerados, caso a despesa com pessoal ultrapasse o limite estabelecido na Lei Complementar Federal n.º 101/2000, de acordo com o disposto no § 3.º do art. 169 da Constituição Federal.
Art. 51. O ocupante de cargo em comissão ou função gratificada é submetido ao regime de dedicação integral ao serviço, podendo ser convocado sempre que houver interesse do Executivo.
Art. 52. O regime previdenciário dos servidores públicos do Município de Bom Repouso é o Regime Geral Previdência Social, nos termos das normas constitucionais e demais normas editadas pela União, além do disposto na Lei Orgânica Municipal.
Art. 53. À título de revisão dos subsídios dos Secretários Municipais, Prefeito e Vice-prefeito, correspondente ao período de 2021 à 2022, ficam reajustados em 10,16% os subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal, índice este auferido pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) do IBGE, fixando nos seguintes valores:
Prefeito: R$15.272,22 (quinze mil, duzentos e setenta e dois reais e vinte e dois centavos);
Vice-prefeito: R$ 6.108,87 (seis mil, cento e oito reais e oitenta e sete centavos);
Secretários: R$ 4.412,00 (quatro mil, quatrocentos e doze reais).
Art. 54. À título de revisão anual dos vencimentos, previsto no inciso X do art. 37 da Constituição Federal de 1988, ficam reajustados em 15% os vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal, com exceção dos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias, que seguem o piso nacional definido pela Lei Federal n° 13.708/2018, sendo efetuado arredondamento para o numeral imediatamente superior em caso de valores decimais, sendo o teto o subsidio do Chefe do Poder Executivo.
Parágrafo Único. Os cargos de motorista, auxiliar de enfermagem, técnico de enfermagem, professor de educação física, professor, supervisor escolar e operador de máquinas, estão estruturados de forma diversa, devido a necessidade da Administração Pública.
Art. 55. Fica incorporado nos vencimentos dos cargos de monitor de creche e auxiliar de enfermagem a gratificação de 25%(vinte e cinco por cento) da lei complementar 598/2011; de 15% (quinze por cento) de graduação e 5% (cinco por cento) de pós graduação nos vencimentos dos cargos de professor e de 5% (cinco por cento) de pós graduação nos vencimentos dos cargos de professor de educação física e supervisor escolar da lei complementar 642/2013.
Art. 56. Fica estabelecida, por interesse da Administração e a pedido do servidor, a possibilidade dos servidores do cargo de motorista, atuarem como operador de máquinas, desde que existente a vaga correspondente e atendidos os requisitos do cargo.
Parágrafo Único – Na hipótese do servidor ocupar o cargo referido no caput do artigo, fica vago o cargo de origem, podendo ser provido o cargo por contrato nos termos da Lei.
Art. 57. As despesas decorrentes da implantação da presente lei correrão à conta de dotação própria do orçamento vigente, suplementada se necessário.
Art. 58. Esta lei entra em vigor em 01 de abril de 2022.
Art. 59. Revogam-se as disposições em contrário, em especial as Leis 275/2003 e 753/2016.
Gabinete do Prefeito, 01 de abril de 2022.
EDMILSON ANDRADE
Prefeito Municipal
ANEXO I – DOS CARGOS POLÍTICOS
Denominação
Nº de Vagas
Requisitos
Atribuições
Subsídio Mensal (R$)
Secretário de Governo e Agricultura
01
Escolaridade: NS
Dirigir a Secretaria de Governo na execução das atividades incumbidas àquele órgão
4.412,00
Secretário de Saúde
01
Escolaridade: NS
Dirigir a Secretaria de Saúde, na execução das atividades incumbidas àquele órgão
4.412,00
Secretário de Desenvolvimento Social
01
Escolaridade: NS
Dirigir a Secretaria de Assistência Social, na execução das atividades incumbidas àquele órgão
4.412,00
Secretário de Educação
01
Escolaridade: NS
Dirigir a Secretaria de Educação, na execução das atividades incumbidas àquele órgão
4.412,00
Secretário de Planejamento e Assuntos Estratégicos
01
Escolaridade: NS
Dirigir a Secretaria de Planejamento e Assuntos Estratégicos, na execução das atividades incumbidas àquele órgão
4.412,00
Secretário de Administração
01
Escolaridade: NS
Dirigir a Secretaria de Administração, na execução das atividades incumbidas àquele órgão
4.412,00
ANEXO II – DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Nível
Denominação
Nº de Vagas
Requisitos
Atribuições
Carga Horária
Vencimento (R$)
5
Assessor Jurídico
01
Escolaridade: NS Bacharel em Direito aprovado e inscrito na OAB
Prestar apoio especializado ao Gabinete do Prefeito e aos demais órgãos municipais, nos assuntos de natureza jurídica.
20 hrs semanais
4.791,00
5
Diretor do Departamento de Administração
01
Escolaridade: NM
Dirigir a execução das atividades incumbidas àquele órgão
DE
4.791,00
5
Diretor do Departamento de Materiais
01
Escolaridade: NM
Dirigir a execução das atividades incumbidas àquele órgão
DE
4.791,00
5
Diretor do Departamento de Finanças
01
Escolaridade: NT
Dirigir a execução das atividades incumbidas àquele órgão
DE
4.791,00
4
Chefe do Departamento de Eletrificação
01
Escolaridade: NM
Chefiar a execução das atividades incumbidas àquele órgão
DE
4.310,00
4
Chefe do Departamento de Obras, Viação e Serviços Públicos
01
Escolaridade: NM
Chefiar a execução das atividades incumbidas àquele órgão
DE
4.310,00
4
Chefe da Seção de Transporte Escolar
01
Escolaridade: NM
Chefiar a execução das atividades incumbidas àquele órgão
DE
4.310,00
4
Chefe da Seção de Transporte em Saúde
01
Escolaridade: NM
Chefiar a execução das atividades incumbidas àquele órgão
DE
4.310,00
4
Chefe do Departamento de Administração e Gestão de Saúde
01
Escolaridade: NM
Chefiar a execução das atividades incumbidas àquele órgão
DE
4.310,00
4
Chefe do Departamento de Turismo, Esportes, Lazer e Cultura
01
Escolaridade: NM
Chefiar a execução das atividades incumbidas àquele órgão
DE
4.310,00
4
Coordenador do Serviço de Enfermagem da UBS 24hrs
01
Escolaridade: NS em Enfermagem e inscrição no COREN
Coordenar o serviço de enfermagem junto a UBS 24hrs; Definir as metas, horários, locais e condições de trabalho dos agentes públicos do serviço de enfermagem; Estabelecer rotinas e procedimentos de atendimento ao público; Supervisionar a execução do serviço de enfermagem; Avaliar a atuação dos profissionais de enfermagem; Executar outras tarefas correlatas.
DE
4.310,00
3
Coordenador do CRAS
01
Escolaridade: NS
Coordenar o serviço do CRAS. Definir as metas, horários, locais e condições de trabalho dos agentes públicos do setor. Estabelecer rotinas e procedimentos de atendimento ao público; Executar outras tarefas correlatas
DE
3.113,00
3
Chefe da Divisão de Arborização, Ajardinamento e Paisagismo
01
Escolaridade: NE
Supervisionar a execução das atividades incumbidas àquele órgão
DE
3.113,00
3
Chefe da Divisão de Materiais
01
Escolaridade: NM
Supervisionar a execução das atividades incumbidas àquele órgão
DE
3.113,00
3
Chefe da Divisão de Secretariado, Protocolo, Comunicação e Arquivo.
01
Escolaridade: NM
Supervisionar a execução das atividades incumbidas àquele órgão
DE
3.113,00
3
Chefe da Divisão de Almoxarifado e Patrimônio.
01
Escolaridade: NM
Supervisionar a execução das atividades incumbidas àquele órgão
DE
3.113,00
3
Chefe da Divisão de Saúde da Família e dos Agentes Comunitários de Saúde
01
Escolaridade: NM
Supervisionar a execução das atividades incumbidas àquele órgão
DE
3.113,00
3
Superintendente de Controle Interno
01
Escolaridade: NM
Gerenciar a execução dos serviços relacionados à competência da Controladoria Geral do Município; Determinar providências e estabelecer contatos relacionados com as atividades da Controladoria Geral do Município; Planejar, executar, coordenar e controlar as atividades municipais relativas ao desenvolvimento e aplicação das atividades da Controladoria Geral do Município; Prestar assessoramento às demais áreas da Administração, bem como elaborar pareceres sobre consultas formuladas, nos assuntos de competência da Controladoria Geral do Município; Elaborar relatórios sobre matérias de competência da Controladoria Geral do Município.
DE
3.113,00
3
Chefe da Divisão de Assistência Social
01
Escolaridade: NM
Supervisionar a execução das atividades incumbidas àquele órgão
DE
3.113,00
3
Chefe da Divisão de Contabilidade e Orçamento
01
Escolaridade: NT ou NE com Inscrição no CRC
Supervisionar a execução das atividades incumbidas àquele órgão
DE
3.113,00
3
Chefe da Divisão de Lançamento, Tributação, Cadastro e Fiscalização Fazendária
01
Escolaridade: NM
Supervisionar a execução das atividades incumbidas àquele órgão
DE
3.113,00
3
Chefe da Divisão de Obras, Fiscalização, Serviços Públicos, Garagem e Controle de Frotas
01
Escolaridade: NE
Supervisionar a execução das atividades incumbidas àquele órgão
DE
3.113,00
3
Chefe da Divisão de Agricultura
01
Escolaridade: NM
Supervisionar a execução das atividades incumbidas àquele órgão
DE
3.113,00
3
Chefe da Divisão de Indústria e Comércio
01
Escolaridade: NM
Supervisionar a execução das atividades incumbidas àquele órgão
DE
3.113,00
3
Assessor de Comunicação
01
Escolaridade: NM
Assessorar o serviço de comunicação municipal; Coordenar, em conjunto com os Secretários Municipais, Diretores de Departamentos, Chefes de Divisões, Seções e Subseções, as rotinas e metas da Administração Municipal; Executar outras tarefas correlatas.
DE
3.113,00
2
Assessor de Planejamento e Gestão
01
Escolaridade: NM
Assessorar as atividades incumbidas àquele órgão
DE
2.155,00
2
Chefe da Seção de Ações Epidemiológicas
01
Escolaridade: NM
Gerenciar a execução das atividades incumbidas àquele órgão
DE
2.155,00
2
Chefe da Seção de Vigilância Sanitária
01
Escolaridade: NM
Gerenciar a execução das atividades incumbidas àquele órgão
DE
2.155,00
2
Chefe da Seção de Turismo e Cultura
01
Escolaridade: NM
Gerenciar a execução das atividades incumbidas àquele órgão
DE
2.155,00
2
Chefe da Seção de Esporte e Lazer
01
Escolaridade: NM
Gerenciar a execução das atividades incumbidas àquele órgão
DE
2.155,00
2
Chefe da Seção de Garagem e Controle de Frotas
01
Escolaridade: NE
Gerenciar a execução das atividades incumbidas àquele órgão
DE
2.155,00
2
Chefe da Seção de Agricultura
01
Escolaridade: NM
Gerenciar a execução das atividades incumbidas àquele órgão
DE
2.155,00
2
Chefe da Seção de Indústria e Comércio
01
Escolaridade: NM
Gerenciar a execução das atividades incumbidas àquele órgão
DE
2.155,00
2
Chefe da Seção de Programas Sociais e Comunitários
01
Escolaridade: NM
Gerenciar a execução das atividades incumbidas àquele órgão
DE
2.155,00
2
Chefe da Seção de Obras e Serviços Rurais
01
Escolaridade: NE
Desempenhar, em nível superior, as atribuições do órgão
DE
2.155,00
1
Chefe da Subseção de Fomento e Orientação Técnica Agrícola
01
Escolaridade: NM
Desempenhar, em nível superior, as atribuições do órgão
DE
1.914,00
1
Chefe da Subseção de Serviços Públicos
01
Escolaridade: Alfabetizado
Desempenhar, em nível superior, as atribuições do órgão
1.914,00
1
Assessor de Gestão em Agricultura e Pecuária
04
Escolaridade: NB
Assessorar as atividades incumbidas àquele órgão.
DE
1.914,00
1
Assessor Educacional
03
Escolaridade: NM
Assessorar as atividades incumbidas àquele órgão.
DE
1.914,00
Observação: DE – Dedicação Exclusiva
ANEXO III – DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE CONFIANÇA
Quantidade
Denominação
Atribuições
Requisitos
Carga Horária
Percentual sobre o vencimento base
01
Coordenador do Serviço de Saúde
Supervisão de Execução das Atividades Incumbidas aquele órgão
Escolaridade: NS e exercício de cargo efetivo do quadro de pessoal da Prefeitura
DE
65% (sessenta e cinco por cento) sobre o vencimento base
04
Diretor Escolar
Dirigir as atividades escolares dos centros de ensino fundamental mantidos pelo Município; Estabelecer, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação, as diretrizes, rotinas e procedimentos de trabalho das escolas municipais de acordo com o plano de educação municipal; Organizar e realizar palestras, seminários, reuniões pedagógicas com pais, professores e representantes do Conselho Municipal de Educação; Coordenar as ações dos professores municipais; Executar outras tarefas correlatas
Escolaridade: NS e exercício de cargo efetivo na Secretaria Municipal de Educação
DE
100% (cem por cento) sobre o vencimento base
01
Vice-Diretor Escolar
Substituir o Diretor Escolar nas suas ausências; Auxiliar o Diretor Escolar nas atividades escolares dos centros de ensino fundamental do Município; Viabilizar maior contato entre a diretoria e os professores municipais; Organizar e realizar palestras, seminários, reuniões pedagógicas com pais, professores e representantes do Conselho Municipal de Educação; Coordenar as ações dos professores municipais; Executar outras tarefas correlatas
Escolaridade: NS e exercício de cargo efetivo na Secretaria Municipal de Educação
28 (vinte e oito) horas semanais
65% (sessenta e cinco por cento) sobre o vencimento base
02
Coordenador de Educação Pedagógica
Coordenar a educação infantil de 0 a 6 anos, nos centros educacionais do Município; Assessorar o Secretário Municipal de Educação na implantação das políticas públicas destinadas à educação infantil; Participar das reuniões do Conselho Municipal de Educação; Coordenar as ações dos professores municipais; Executar outras tarefas correlatas.
Escolaridade: NS e exercício de cargo efetivo na Secretaria Municipal de Educação
28 (vinte e oito) horas semanais
65% (sessenta e cinco) sobre o vencimento base
01
Encarregado do SIAT
Coordenar as atividades do Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT no âmbito do Município de Bom Repouso; Reportar-se à Secretaria de Estado da Fazenda para desenvolvimento das atividades do SIAT; Participar de treinamento disponibilizados pela Secretaria de Estado da Fazenda; Executar outras tarefas correlatas.
Escolaridade: NM e exercício de cargo efetivo do quadro de pessoal da Prefeitura
DE
65% (sessenta e cinco por cento) sobre o vencimento base
01
Encarregado do INCRA
Coordenar o serviço de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro de Imóvel Rural, com a prestação de informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais.
Escolaridade: NM e exercício de cargo efetivo do quadro de pessoal da Prefeitura
DE
65% (sessenta e cinco por cento) sobre o vencimento base
01
Encarregado do IMA
Coordenar no âmbito do Município de Bom Repouso as atividades conveniadas com o IMA; Reportar-se ao IMA para desenvolvimento das atividades definidas pelo órgão; Participar de treinamento disponibilizados pelo IMA; Executar outras tarefas correlatas.
Escolaridade: NM e exercício de cargo efetivo do quadro de pessoal da Prefeitura
DE
65% (sessenta e cinco por cento) sobre o vencimento base
01
Encarregado da JSM
Coordenar no âmbito do Município de Bom Repouso as atividades conveniadas com a JSM; Reportar-se ao JSM para desenvolvimento das atividades definidas pelo órgão; Participar de treinamento disponibilizados pelo JSM; Executar outras tarefas correlatas.
Escolaridade: NM e exercício de cargo efetivo do quadro de pessoal da Prefeitura
DE
65% (sessenta e cinco por cento) sobre o vencimento base
IV - DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS
Nível
Denominação
Nº Vagas
Carga Horária Semanal
Escolaridade
Vencimentos (R$)
1
Auxiliar de Serviços Interno e Externo
16
40 horas
NE
1.265,00
1
Gari
10
40 horas
NE
1.265,00
1
Servente Escolar
45
30 horas
NB
1.265,00
1
Telefonista
01
40 horas
NB
1.265,00
1
Vigia
09
40 horas
NE
1.265,00
2
Coveiro
02
40 horas
NE
1.380,00
2
Auxiliar de Serviço Escolar
01
40 horas
NM
1.380,00
2
Auxiliar Administrativo
25
40 horas
NM
1.380,00
2
Auxiliar de Biblioteca
02
40 horas
NM
1.380,00
2
Auxiliar Serviços Gerais
17
40 horas
NE
1.380,00
3
Monitor de Creche
23
30 horas
NT
1.582,00
3
Monitor de Apoio
40
40 horas
NM
1.582,00
4
Fiscal de Rendas
01
40 horas
NM
1.728,00
4
Coletor de Resíduos Sólidos
06
40 horas
NE
1.728,00
5
Motorista
48
40 horas
NB
2.076,00
5
Oficial de Serviços de Cadastro
01
40 horas
NM
2.076,00
5
Auxiliar de Enfermagem
04
40 horas
NT
2.076,00
5
Técnico de Enfermagem
10
40 horas
NT
2.076,00
6
Pedreiro
01
40 horas
NE
2.418,00
6
Calceteiro
01
40 horas
NE
2.418,00
7
Mecânico
01
40 horas
NB
2.760,00
7
Fiscal de Obras e Posturas
01
40 horas
NM
2.760,00
7
Operador de Raio X
02
40 horas
NT Inscrição no Conselho (Registro no TRCT)
2.760,00
7
Assistente Social
04
20 horas
NS Inscrição no CRAS
2.760,00
7
Bioquímico
02
20 horas
NS Inscrição no CRF
2.760,00
7
Dentista
02
20 horas
NS Inscrição no CRO
2.760,00
7
Enfermeiro
08
20 horas
NS Inscrição no COREN
2.760,00
7
Farmacêutico
03
20 horas
NS Inscrição no CRF
2.760,00
7
Fonoaudiólogo
02
20 horas
NS Inscrição no CRFª
2.760,00
7
Fisioterapeuta
03
20 horas
NS Inscrição no CREFITO
2.760,00
7
Psicólogo
05
20 horas
NS Inscrição no CRP
2.760,00
7
Nutricionista
01
20 horas
NS Inscrição no CRN
2.760,00
7
Engenheiro Civil
02
20 horas
NS Inscrição no CREA
2.760,00
8
Professor de Educação Física
03
24 horas
NS Inscrição no CREF
2.510,00
9
Professor
80
28 horas
NS
2.910,00
10
Supervisor Escolar
03
24 horas
NS
2.935,00
11
Operador de Máquinas
06
40 horas
NE
3.375,00
ANEXO V
QUADROS DE CARGOS RELACIONADOS A PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
ESF – ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA
LEI FEDERAL N° 11.350/2006
LEI MUNICIPAI N° 474/2009
DENOMINAÇÃO
Nº VAGAS
ESCOLARIDADE
CARGA HORARIA SEMANAL
VENCIMENTOS (R$)
01
Médico do ESF
05
NS Inscrição no CRM
40 horas
15.270,00
02
Enfermeiro do ESF
05
NS Inscrição no COREN
40 horas
4.065,00
03
Dentista do ESF
03
NS Inscrição no CRO
40 horas
4.065,00
04
Técnico de Enfermagem do ESF
05
NT Inscrição no COREN
40 horas
2.076,00
05
Agente Comunitário de Saúde
27
NM
40 horas
1.550,00
06
Agente de Combate a Endemias
04
NM
40 horas
1.550,00
07
Auxiliar de Saúde Bucal
04
NM Inscrição no CRO
40 horas
1.394,00
NASF – Núcleo de Apoio à Saúde da Família
LEI MUNICIPAL N° 870/2020
DENOMINAÇÃO
Nº VAGAS
ESCOLARIDADE
CARGA HORARIA SEMANAL
VENCIMENTOS (R$)
01
Terapeuta Ocupacional
02
NS Inscrição no CREFITO
20 horas
2.760,00
02
Educador Físico
01
NS
20 horas
2.760,00
03
Enfermeiro
01
NS Inscrição no COREN
20 horas
2.760,00
04
Psicólogo
02
NS Inscrição no CRP
20 horas
2.760,00
05
Assistente Social
01
NS Inscrição no CRAS
20 horas
2.760,00
06
Nutricionista
01
NS Inscrição no CRN
20 horas
2.760,00
07
Psicopedagogo
02
NS
20 horas
2.760,00
CONSELHO TUTELAR
LEI MUNICIPAL N° 845/2019
DENOMINAÇÃO
Nº VAGAS
ESCOLARIDADE
CARGA HORARIA SEMANAL
VENCIMENTOS (R$)
01
Conselheiro Tutelar
05
NM
40 horas
R$1.212,00
ANEXO VI
REQUISITOS MÍNIMOS PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS E ATRIBUIÇÕES
CARGO:
AUXILIAR DE SERVIÇOS INTERNOS E EXTERNOS
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
ALFABETIZADO
CAPACIDADE FÍSICA
CORTESIA E TRATO NO RELACIONAMENTO
ATRIBUIÇÕES:
à Fazer e distribuir café e lanches em horário prefixados, recolhendo os utensílios utilizados, promovendo a sua limpeza e cuidando para evitar danos e perdas materiais;
àPromover a limpeza e conservação externa dos prédios municipais, bem como varrição de ruas e coleta de lixo;
à Providenciar e zelar pela boa organização dos serviços de copa e cozinha dos prédios públicos sob sua responsabilidade, limpando-as e conservando-as para manter a ordem e higiene locais;
à Repor nas dependências sanitárias o material necessário para sua utilização;
à Executar serviços de limpeza e conservação de instalações, móveis, equipamentos e utensílios em geral;
à Promover a limpeza e conservação externa dos prédio Públicos;
à Executar serviços de entrega de documentos dentro dos diversos órgãos da administração, e mesmo externamente;
à Efetuar outras tarefas correlatas, mediante determinação superior.
CARGO:
GARI
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
ALFABETIZADO
CAPACIDADE FÍSICA
CORTESIA E TRATO NO RELACIONAMENTO
ATRIBUIÇÕES:
à Exercer atividades de limpeza urbana, varrição, limpeza de vias urbanas bem como atividades de menor complexidade;
à Promover a limpeza e conservação externa dos prédios municipais, bem como varrição de ruas e coleta de lixo;
à Promover a limpeza e conservação externa dos prédio Públicos;
à Efetuar outras tarefas correlatas, mediante determinação superior.
CARGO:
SERVENTE ESCOLAR
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
ALFABETIZADO
CAPACIDADE FÍSICA
CORTESIA E TRATO NO RELACIONAMENTO
ATRIBUIÇÕES:
à Fazer e distribuir café, lanches e merendas em horário prefixados, recolhendo os utensílios utilizados, promovendo a sua limpeza e cuidando para evitar danos e perdas materiais;
à Promover e zelar pela boa organização dos serviços de copa e cantina dos prédios escolares limpando-as e conservando-as para manter a ordem e higiene locais;
à Conservar limpas e repor nas dependências sanitárias o material necessário para sua utilização;
à Executar serviços de limpeza e conservação de instalações, móveis, equipamentos e utensílios em geral;
à Efetuar outras tarefas correlatas, mediante determinação superior.
CARGO:
TELEFONISTA
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
CAPACIDADE FÍSICA
CORTESIA E TRATO NO RELACIONAMENTO
ATRIBUIÇÕES:
à Efetuar todos os trabalhos de telefonista;
à Administrar o recinto, conservando-o limpo;
à Auxiliar nos trabalhos de escrituração;
à Auxiliar servidores superiores quando solicitado;
à Efetuar outras tarefas correlatas, mediante determinação superior.
CARGO:
VIGIA
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
ALFABETIZADO
CAPACIDADE FÍSICA
CORTESIA E TRATO NO RELACIONAMENTO
ATRIBUIÇÕES:
à Vigiar prédios e demais patrimônios públicos, especialmente no período noturno;
à Zelar pela boa manutenção do patrimônio municipal e evitar depredação ou atos de vandalismo;
à Recorrer a autoridade policial, quando necessário;
à Manter fechados os portões, portas e demais entradas dos prédios públicos;
à Efetuar outras tarefas correlatas, mediante determinação superior.
CARGO:
COVEIRO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
ALFABETIZADO
CAPACIDADE FÍSICA
CORTESIA E TRATO NO RELACIONAMENTO
ATRIBUIÇÕES:
à Manter a limpeza e organização do cemitério municipal executando tarefas como abertura e fechamento de valas e covas, capina, limpeza de área, podas de arvores, preparo de massa, coleta de lixo internamente;
à Enterrar e desenterrar defuntos;
à Zelar e manter o patrimônio municipal, bem como todas as instalações do cemitério;
à Efetuar outras tarefas correlatas, mediante determinação superior.
CARGO:
AUXILIAR DE SERVIÇO ESCOLAR
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
ENSINO MÉDIO COMPLETO
CAPACIDADE FÍSICA
CORTESIA E TRATO NO RELACIONAMENTO
ATRIBUIÇÕES:
à Manter a disciplina dos prédios escolares,
à Realizar trabalho de conferencia de documentos;
à Arquivar documentos, papéis e impressos;
à Secretariar trabalhos de escolas;
à Manter sobre controle os livros e documentos escolares;
à Efetuar outras tarefas correlatas, mediante determinação superior.
CARGO:
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
ENSINO MÉDIO COMPLETO
CAPACIDADE FÍSICA
CORTESIA E TRATO NO RELACIONAMENTO
ATRIBUIÇÕES:
à Cadastrar pessoas que buscam a área social;
à Atendimento ao público pessoalmente e por telefone;
à Emissão e recebimento de e-mail;
à Marcação de exames;
à Pesquisa de prédios para consultas, exames e medicamentos para carentes;
à Organizar arquivo e área de trabalho;
à Entregar correspondências;
à Pegar medicamentos na farmácia;
à Redação de ofícios;
à Uso de microcomputador;
à Examinar as correspondências que lhes são encaminhadas, analisando-a e reunindo as informações necessárias, para redigir e enviar respostas;
à Preparar a correspondência rotineira, consultando registros ou outros dados necessários, para atender as exigências do processo informativo;
à Conferir a documentação, efetuando os cálculos necessários, para fazer os respectivos lançamentos;
à Atender as solicitações do superior, em atividades simples da área;
à Entrar em contato com os cidadãos que procuram os serviços rotineiros da área, comunicando-se diretamente com essas pessoas, para lhes prestar o atendimento cabível;
à Operar máquinas simples de escritório, como de datilografia, calculadora, xerox e outras, manipulando-as, para preencher formulários, efetuar registros e cálculos e obter cópias de documentos;
à Efetuar registros em livros, com o recebimento de correspondências;
à Elaborar relatórios, preparando-os de acordo com as normas exigidas, para apresentá-los aos superiores;
à Completar formulários, preenchendo-os de acordo com normas estabelecidas ou orientações do superior, para atender as necessidades de serviços;
à Prestar informações de rotina, atentando para as chamadas telefônicas, a fim de atender a solicitações dos clientes da área;
à Arquivar correspondências, requisições, formulários, empenhos e outros documentos, dispondo-os em ordem cronológica ou alfabética ou de outra forma usual na área, para facilitar o controle e a consulta desses documentos;
à Zelar pela organização do ambiente de trabalho;
à Zelar pelo patrimônio público;
à Participar ativamente do fechamento da Folha de Pagamento dos funcionários municipais ativos e inativos;
à Emitir relatório de frequência dos funcionários;
à Emitir relatórios da folha de pagamento para a Contabilidade;
à Fazer cálculo de rescisão contratual e desligamento para a Contabilidade;
à Elaborar relatório e cumpre legislação para: RAIS, PIS/PASEP, DIRF, SEFIP, GPS, etc.
à Providenciar pedido de conta-salário para novos funcionários, junto ao Banco;
à Controlar férias e férias-prêmio;
à Digitar contratos de trabalho temporários e envia relatórios periódicos ao Tribunal de Contas do Estado;
à Atender funcionários, contribuintes, fornecedores;
à Fazer avaliações de escrituras, calculando taxas;
à Receber impostos e taxas;
à Emitir certidões diversas (IPTU, ISS, Contagem de Tempo de Serviço, etc.);
à Atualizar cadastro de funcionários constantemente;
à Atualizar cadastro do IPTU no sistema informatizado e planilhas manuscritas;
à Fazer inscrições de contribuintes no ISS/Alvará de licenças;
à Emitir guias de impostos e taxas;
à Arquivamento de notas de empenho para pagamento;
à Preenchimento de cheques para pagamento de fornecedores;
à Fechamento diário do caixa;
à Efetuar outras tarefas correlatas, mediante determinação superior.
CARGO:
AUXILIAR DE BIBLIOTECA
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
ENSINO MÉDIO COMPLETO
CAPACIDADE FÍSICA
CORTESIA E TRATO NO RELACIONAMENTO
ATRIBUIÇÕES:
à Manter a disciplina dos prédios escolares,
à Atender os leitores, orientando-os no manuseio dos fichários e localização de livros e publicações, para auxiliá-los em suas consultas;
à Efetuar o registro dos livros retirados por empréstimo, anotando seus títulos, autores, códigos de referência, identidade do usuário, data prevista para a entrega e outros dados de importância, para garantir a futura devolução dos mesmos e obter dados para levantamentos estatísticos;
à Controlar a entrada dos livros devolvidos, registrando a data de devolução dos mesmos e/ou calculando a soma que deverá cobrar para as entregas em atraso, a fim de manter o acervo bibliográfico;
à Enviar lembretes referentes a livros cuja data de devolução esteja vencida, preenchendo formulários apropriados, remetendo-os pelo correio a seus usuários ou de outro modo, para possibilitar a recuperação dos volumes não devolvidos;
à Repor, nas estantes, os livros utilizados pelos usuários, posicionando-os nas prateleiras de acordo com os sistemas de classificação adotados na biblioteca, para mantê-los ordenados e possibilitar novas consultas e registros;
à Manter atualizados os fichários catalográficos da biblioteca, completando-os e ordenando suas fichas de consulta, para assegurar a pronta localização dos livros e publicações;
à Datilografar fichas e etiquetas;
à Manter os livros, estantes e local de trabalho limpos e organizados;
à Efetuar outras tarefas correlatas, mediante determinação superior.
CARGO:
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
ALFABETIZADO
CAPACIDADE FÍSICA
CORTESIA E TRATO NO RELACIONAMENTO
ATRIBUIÇÕES:
à Serão dimensionados de acordo com a lotação do servidor;
à Efetuar atividades variadas e simples, tais como: abertura de valetas, capina, limpeza de área, podas de árvores, preparo de terreno, compactação, preparo de massa, preparo de madeira para construção, varreção de ruas e coleta de lixo, manusear equipamentos, utensílios e máquinas de simples operação;
à Executar tarefa no cemitério municipal, inclusive enterrado defuntos;
à Zelar e mantes o patrimônio municipal, vigiar prédio público;
à Efetuar tarefas na praça de esportes, mantendo, zelando e limpando suas dependências;
à Conservar as estradas municipais, cortando águas, roçando, tapando buracos.
à Efetuar tarefas no ginásio poliesportivo, mantendo, zelando e limpando suas dependências.
à Zelar pela garagem da Prefeitura;
à Executar serviços de limpeza em geral (pisos, paredes, tetos, sanitários, pias, vidraças, jardins);
à Utilização de produtos de limpeza;
à Transporte de móveis e objetos em geral;
à Serviços de carga e descarga de materiais;
à Efetuar outras tarefas correlatas, mediante determinação superior.
CARGO:
MONITOR DE CRECHE
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
ENSINO MÉDIO COMPLETO
MAGISTÉRIO OU NORMAL SUPERIOR
CAPACIDADE FÍSICA
CORTESIA E TRATO NO RELACIONAMENTO
ATRIBUIÇÕES:
à Desenvolver o planejamento elaborado e orientado pelo profissional responsável;
à Elaborar planejamento das atividades semanalmente;
à Manter o ambiente de trabalho organizado e decorado de acordo com orientação pedagógica,
à Receber as crianças e encaminhá-las para as atividades;
à Acompanhar as crianças durante as refeições;
à Comunicar à coordenadora alterações de saúde apresentadas palas crianças;
à Monitorar atividades criativas junta às crianças, visando o desenvolvimento sócio- educativo, físico e cultural;
à Manter atualizada a freqüência das crianças;
à Preencher ficha de avaliação individual das crianças;
à Executar outras tarefas correlatas, mediante determinação superior.
CARGO:
MONITOR DE APOIO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
ENSINO MÉDIO COMPLETO
CAPACIDADE FÍSICA
CORTESIA E TRATO NO RELACIONAMENTO
ATRIBUIÇÕES:
à Executar atividades de orientação e recreação infantil;
à Acompanhar as crianças junto ao transporte escolar, entrada e saída do ambiente escolar;
à Zelar tanto pelas necessidades básicas da criança, incluindo a troca de fraldas e todo o tipo de cuidados em relação a higiene e alimentação, como por sua educação;
à Buscar o desenvolvimento integral da criança;
à Promover o bem-estar da criança, a ampliação de suas experiências e o estímulo de seu interesse pelo processo de conhecimento do ser humano, da natureza e da sociedade;
à Elaborar e aplicar o planejamento diário das atividades a serem desenvolvidas com as crianças; planejar e participar de todas as atividades e eventos, pertinentes a sua função; atuar diretamente com grupo de crianças, conforme o planejamento;
à Observar e seguir as normas de rotina e orientação, estabelecidas pelo Diretor ou Supervisor Pedagógico;
à Encaminhar à Direção, crianças com suspeitas de deficiências visuais, auditivas, foniátrica, neurológicas ou outras, para avaliação;
à Informar ao Diretor ou Supervisor Pedagógico sobre o desenvolvimento das atividades nos grupos, com resultados alcançados e problemas detectados;
à Buscar a atualização constante, pela participação em cursos e seminários, para o bom desempenho do seu trabalho;
à Manter o ambiente de trabalho organizado e decorado de acordo com orientação pedagógica,
à Receber as crianças e encaminhá-las para as atividades;
à Acompanhar as crianças durante as refeições;
à Monitorar atividades criativas junta às crianças, visando o desenvolvimento sócio- educativo, físico e cultural;
à Manter atualizada a freqüência das crianças;
à Preencher ficha de avaliação individual das crianças;
à Executar demais tarefas correlatas, conforme orientação superior.
CARGO:
FISCAL DE RENDAS
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
ENSINO MÉDIO COMPLETO
CAPACIDADE FÍSICA
CORTESIA E TRATO NO RELACIONAMENTO
ATRIBUIÇÕES:
à Serão dimensionados de acordo com a lotação do servidor;
à Executar e fiscalizar o comercio em geral, tais como: bares, lanchonetes, mercados e supermercados, feiras livre, açougues, serviços autônomos, comércios ambulante e demais estabelecimentos;
à Fiscalizar, cobrar, e receber quaisquer tributos municipais;
à Fiscalizar e orientar os produtores rurais quanto á sistemática do controle fiscal para efeito do cálculo VAF;
à Executar as demais tarefas inerentes à fiscalização e arrecadação;
à Efetuar outras tarefas correlatas, mediante determinação superior.
CARGO:
COLETOR DE RESIDUOS SÓLIDOS
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
ALFABETIZADO
CAPACIDADE FÍSICA
CORTESIA E TRATO NO RELACIONAMENTO
ATRIBUIÇÕES:
à Exercer atividades de limpeza urbana na coleta de lixo — resíduos sólidos, bem como atividades de menor complexidade;
à Efetuar outras tarefas correlatas, mediante determinação superior.
CARGO:
MOTORISTA
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
FUNDAMENTAL COMPLETO
CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH “D”
CURSO PARA CONDUTORES DE VEICULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR
CURSO DE DIREÇÃO DEFENSIVA E PRIMEIROS SOCORROS
CONHECIMENTOS PRÁTICOS ESPECÍFICOS
CAPACIDADE FÍSICA
CORTESIA E TRATO NO RELACIONAMENTO
ATRIBUIÇÕES:
à Serão dimensionados de acordo com a lotação do servidor;
à Dirigir caminhão (transportando lixo, pedras, materiais diversos);
à Executar tarefas de conduzir veículos da Prefeitura, mediante determinação superior;
à Vistoriar o veículo diariamente, verificando o estado dos pneus, o nível do combustível, água e óleo, testar os freios e parte elétrica;
à Zelar pela documentação do veículo e carga, para apresentá-lo às autoridades competentes, quando solicitada;
à Examinar as ordens de serviços, verificando o itinerário a ser seguido a localização do estabelecimento para onde serão transportados os funcionários, pacientes, materiais e máquinas da Prefeitura;
à Providenciar os serviços mecânicos de manutenção corretiva e preventiva, comunicando ao setor competente quando houver necessidade de reparos;
à Recolher o veículo após a jornada de trabalho, conduzindo-o à garagem;
à Transportar pacientes (na Ambulância ou em carro comum) para outras cidades;
à Transportar funcionários em viagens a trabalho;
à Dar plantão na UBS 24hrs;
à Conduzir Unidade Móvel de Saúde (ônibus);
à Transportar estudantes dos bairros rurais para as escolas na cidade, dirigindo o ônibus, manipulando seus comandos de marcha e direção e observando o fluxo do trânsito e a sinalização;
à Zelar pelo bom andamento da viagem, adotando as medidas cabíveis na prevenção ou solução de qualquer anomalia, para garantir a segurança dos passageiros, transeuntes e outros veículos;
à Vistoriar veículo, verificando o estado dos pneus, o nível de combustível, agua, óleo do carte, o estado dos freios e parte elétrica, para certificar-se de suas condições de funcionamento;
à Efetuar outras tarefas correlatas, mediante determinação superior.
CARGO:
OFICIAL DE SERVIÇO DE CADASTRO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
ENSINO MÉDIO COMPLETO
CAPACIDADE FÍSICA
CORTESIA E TRATO NO RELACIONAMENTO
ATRIBUIÇÕES:
à Efetuar e manter os serviços de cadastramento em geral, tais como: cadastramento dos contribuintes do ISS, IPTU, IVVC, cadastramento imobiliário, construção civil;
à Auxiliar nos serviços gerais de arrecadação, calculando os tributos, reajustando-os quando necessários e recolhendo-os aos cofres públicos;
à Auxiliar no serviço de pessoal, manter controle de procedimentos, efetuar os serviços do PASEP e RAIS;
à Auxiliar nos serviços gerais de execução orçamentaria;
à Executar demais tarefas correlatas, conforme orientação superior.
CARGO:
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
ENSINO MÉDIO COMPLETO
INSCRIÇÃO NO COREN
CAPACIDADE FÍSICA
CORTESIA E TRATO NO RELACIONAMENTO
ATRIBUIÇÕES:
à Preparar pacientes para consultas, exames e tratamentos;
à Observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas, ao nível de sua qualificação;
à Executar tratamentos especificamente prescritos, ou de rotina, além de outras atividades de enfermagem, tais como: ministrar medicamentos por via oral e parenteral, realizar controle hídrico, fazer curativos, aplicar oxigenoterapia, nebulização, enteroclisma, executar tarefas referentes à conservação e aplicação de vacinas, efetuar o controle de pacientes e de comunicantes em doenças transmissíveis, realizar testes e proceder à leitura, para subsidio de diagnostico, colher material para exames laboratoriais, prestar cuidados de enfermagem pré-operatórios, circular em sala de cirurgia, se necessário, instrumentar, executar atividades de desinfecção e esterilização;
à Prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente e zelar por sua segurança, inclusive: alimentá-lo ou auxilia-lo a alimentar-se, zelar pela limpeza e ordem do material, de equipamentos e dependência de unidades de saúde;
à Integrar a equipe de saúde;
à Participar de atividades de educação em saúde;
à Executar trabalho de rotina vinculados à alta de pacientes;
à Participar dos procedimentos pós-morte;
à Organização de arquivos de pacientes e da área de trabalho;
à Limpeza e esterilização de Material e Equipamentos;
à Participação em Campanhas, reuniões e divulgações;
à imunização;
à Controle de PA;
à Controle de Peso Nutricional;
à Medição de Pressão Arterial;
à AVN;
à Pesagem, verificação de temperatura, adm. de medicamentos com prescrição médica, aplicação de injeções, providenciar inalações e procedimentos de curativos simples, utilizando suas noções de primeiros socorros;
à Encaminhamento de Pacientes;
à Visitas Domiciliares;
à Cadastrar crianças de baixo peso e altura e gestantes;
à Avaliar peso e estatura das crianças e encaminhar para a nutricionista;
à Marcação de consultas normais/preventivas e informações à população;
à Auxílio ao Gabinete Odontológico;
à Teste do pezinho, controle de glicemia;
à Vacinação (atualização de cartão e prática);
à Auxílio ao Corpo Médico;
à Notificação de Doenças Transmissíveis;
à Executar demais tarefas correlatas, conforme orientação superior.
CARGO:
TECNICO DE ENFERMAGEM
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
ENSINO MÉDIO COMPLETO
CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM
INSCRIÇÃO NO COREN
CAPACIDADE FÍSICA
CORTESIA E TRATO NO RELACIONAMENTO
ATRIBUIÇÕES:
à Preparar pacientes para consultas, exames e tratamentos;
à Observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas, ao nível de sua qualificação;
à Executar tratamentos especificamente prescritos, ou de rotina, além de outras atividades de enfermagem, tais como: ministrar medicamentos por via oral e parenteral, realizar controle hídrico, fazer curativos, aplicar oxigenoterapia, nebulização, enteroclisma, executar tarefas referentes à conservação e aplicação de vacinas, efetuar o controle de pacientes e de comunicantes em doenças transmissíveis, realizar testes e proceder à leitura, para subsidio de diagnostico, colher material para exames laboratoriais, prestar cuidados de enfermagem pré-operatórios, circular em sala de cirurgia, se necessário, instrumentar, executar atividades de desinfecção e esterilização;
à Prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente e zelar por sua segurança, inclusive: alimentá-lo ou auxilia-lo a alimentar-se, zelar pela limpeza e ordem do material, de equipamentos e dependência de unidades de saúde;
à Efetuar todos os trabalhos de escrituração nos Postos de Saúde;
à Auxiliar os enfermeiros e os médicos no que for necessário;
à Participar ativamente na campanhas de multivacinação, divulgando, enfim ajudando os profissionais da saúde no que for necessário;
à Controlar os estoques de medicamentos. porventura existentes nos postos de atendimento urbanos;
à Fazer curativos, aplicar injeções, fazer pequenos atendimentos encaminhando os casos mais sérios para os médicos;
à Medir pressão arterial, ministrando primeiros atendimentos nos casos mais sérios;
à Acompanhar remoção de pacientes para outras localidades;
à Executar demais tarefas correlatas, conforme orientação superior.
CARGO:
PEDREIRO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
ALFABETIZADO
CAPACIDADE FÍSICA
CORTESIA E TRATO NO RELACIONAMENTO
ATRIBUIÇÕES:
à Verificar as características da obra, examinando o projeto e especificações, para orientar- se na seleção do material apropriado e na melhor forma de execução do trabalho;
à Misturar cimento, areia, água e outros materiais, dosando as quantidades na forma indicada, para obter a argamassa a ser empregada na execução de alvenarias, assentamento de ladrilhos e materiais afins;
à Construir fundações, empregando pedras, tijolos ou concreto para formar a base de paredes, muros e construções similares;
à Assentar tijolos, ladrilhos ou pedras seguindo os desenhos e formas indicadas e unindo-os com argamassa adequada, para executar paredes, pilares e outras partes da construção;
à Rebocar as estruturas construídas, empregando a argamassa de cal, cimento e areia e/ou saibro, obedecendo o prumo e nivelamento das mesmas, para torná-las aptas a receber outros tipos de revestimento;
à Assentar ladrilhos ou material similar, utilizando processes apropriados, para revestir pisos e paredes;
à Realizar trabalhos de manutenção de estabelecimentos públicos, calcadas e estruturas semelhantes, reparando paredes e pisos, trocando telhas, aparelhos sanitários, manilhas e outras peças, chumbando bases danificadas para reconstruir essa estrutura;
à Aplicar camadas de gesso sabre as partes interiores e tetos de edificações, para dar a essas partes acabamento mais esmerado;
à Construir bases de concreto ou de outro material, baseando-se em especificações, para possibilitar a instalação de máquinas, postes de rede elétrica e para outros fins;
à Montar e desmonta andaimes de madeira ou metálicos para a execução da obra desejada;
à Confecção de barracas para festas;
à Executa outras tarefas correlatas mediante determinação superior
CARGO:
CALCETEIRO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
ALFABETIZADO
CAPACIDADE FÍSICA
CORTESIA E TRATO NO RELACIONAMENTO
ATRIBUIÇÕES:
à Determinar o alinhamento da obra, marcando-o com estacas e linhas, para orientar o assentamento do material;
à Recobrir o solo utilizando areia ou pó-de-pedra, para nivela-lo e permitir o assentamento das peças;
à Colocar cada peça, posicionando-a sobre a areia e assentando-a com golpes de martelo ou malho, para encaixá-la em seu lugar;
à Recobrir juntas, preenchendo-as com alcatrão ou argamassa de cimento, para igualar o calcamento e dar acabamento a superfície;
à Fazer meio-fio.
à Confeccionar as guias utilizadas nas ruas
à Executa outras tarefas correlatas, mediante determinação superior.
CARGO:
MECANICO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
ENSINO MÉDIO COMPLETO
CAPACIDADE FÍSICA
CORTESIA E TRATO NO RELACIONAMENTO
ATRIBUIÇÕES:
à Desmontar e montar quaisquer tipos de máquinas, caminhões, automóveis e demais veículos, visando substituir peças com defeitos;
à Executar serviços de mecânica, especialmente em máquinas pesadas;
à Executar serviços de manutenção em geral dos veículos da prefeitura, tais como manutenção, lubrificação, parte e outras;
à Zelar e fazer pela boa conservação dos veículos da municipalidade;
à Executar outras tarefas correlatas, mediante determinação superior.
CARGO:
FISCAL DE OBRAS E POSTURAS
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
ENSINO MÉDIO COMPLETO
CAPACIDADE FÍSICA
CORTESIA E TRATO NO RELACIONAMENTO
ATRIBUIÇÕES:
à Preceder ao controle e avaliação dos pianos de fiscalização, acompanhando sua execução e analisando os resultados obtidos, para julgar o grau de validade do trabalho;
à Executar as tarefas de fiscalização de tributos da Fazenda Pública, inspecionando estabelecimentos industriais, comerciais, de prestação de serviços e demais entidades, examinando rótulos, faturas, selos de controle, notas fiscais e outros documentos, para defender os interesses da Fazenda Pública e da economia popular;
à Autuar contribuintes em infração, instaurando processo administrativo-fiscal, e providenciando as respectivas notificações, para assegurar o cumprimento das normas legais;
à Manter-se informado a respeito da política de fiscalização, acompanhando as divulgações feitas em publicações oficiais e especializadas, para difundir a legislação e proporcionar instituições atualizadas;
à Verificar e orientar o cumprimento da regulamentação urbanística concernente a obras públicas e particulares;
à Exercer ação fiscalizadora, observando as normas contidas em leis ou em regulamentos específicos;
à Instruir o contribuinte sobre o cumprimento da legislação tributária;
à Executar outras tarefas correlatas, mediante determinação superior.
CARGO:
OPERADOR DE RAIO X
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
ENSINO MÉDIO COMPLETO
NIVEL TECNICO
INSCRIÇÃO NO TRCT
CORTESIA E TRATO NO RELACIONAMENTO
ATRIBUIÇÕES:
à Selecionar os filmes a serem utilizados, atendendo ao tipo de radiografia requisitada pelo médico, para facilitar a execução do trabalho;
à Colocar os filmes no chassi, posicionando-os e fixando letras e números radiopacos no filme, para bater as chapas radiográficas;
à Preparar o paciente, fazendo-o vestir roupas adequadas e livrando-o de qualquer joia ou objeto de metal, para assegurar a validade do exame;
à Colocar o paciente nas posições corretas, medindo as distâncias para focalização da área a ser radiografada, para obter chapas mais nítidas;
à Acionar o aparelho de raios X, observando as instruções de funcionamento, para provocar a descarga de radioatividade sobre a área a ser radiografada;
à Encaminhar o chassi com o filme a câmara escura, utilizando passa-chassi ou outro meio, para ser feita a revelação do filme;
à Registrar o número de radiografias realizadas, discriminando tipos, regiões e requisitantes, para possibilitar a elaboração do boletim estatístico;
à Controlar o estoque de filmes, contrastes e outros materiais de uso no setor, verificando e registrando gastos, para assegurar a continuidade dos serviços;
à Manter a ordem e a higiene no ambiente de trabalho, seguindo normas e instruções, para evitar acidentes;
à Executar outras tarefas correlatas, mediante determinação superior.
CARGO:
ASSISTENTE SOCIAL
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
ENSINO SUPERIOR
INSCRIÇÃO NO CRAS
CORTESIA E TRATO NO RELACIONAMENTO
ATRIBUIÇÕES:
à Elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgão da administração pública, bem como avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação de Serviço Social com participação da Sociedade Civil;
à Aconselha e orienta indivíduos afetados em seu equilíbrio emocional, baseando-se no conhecimento sabre a dinâmica psicossocial do comportamento das pessoas;
à Presta serviços de âmbito social a indivíduos e grupos, identificando e analisando problemas e necessidades materiais, psíquicas e de outra ordem e aplicando métodos e processos básicos do serviço social, para prevenir ou eliminar desajustes de natureza biopsicossocial e promover a integração ou reintegração dessas pessoas a sociedade;
à Realizar visita domiciliar;
à Trabalhar com famílias;
à Atender as Entidades Conveniadas;
à Benefício LOAS, etc;
à Encaminhamentos médicos para pessoal doente e carente;
à Elaboração de relatórios;
à Entrevistas;
à Elaboração de projetos para atendimento a população carente;
à Reuniões com Associações de representação de Bairros;
à Confecção de diagnósticos
à Planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social e para subsidiar ações profissionais;
à Prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais, no exercício dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade;
à Realizar estudos socioeconômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública;
à Executar as demais atividades relacionadas na Lei nº8.662/93;
à Executar outras tarefas correlatas, mediante determinação superior.
CARGO:
BIOQUIMICO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
ENSINO SUPERIOR
INSCRIÇÃO NO CRF
CORTESIA E TRATO NO RELACIONAMENTO
ATRIBUIÇÕES:
à Executar analise clínica em geral, tais como: exame hematológico, exame parasitológico, exame de bioquímica, exame de hematose, exame de urina, exame de sorologia, exame de provas de atividades reumáticas e demais exame de laboratório;
à Gerenciar e administrar o laboratório municipal de analise, conservando- o higienicamente limpo, sob a fiscalização dos poderes públicos;
à Participar de programas e atividades de educação sanitário, visando à melhoria de saúde do indivíduo, da família e da população em geral;
à Efetuar coleta de materiais em geral destinado à análise no laboratório;
à Examinar a análises, efetuado as leituras técnicas e datilografando os resultados para posterior entrega aos respectivos interessados;
à Responsabilidade e gerenciar a farmácia interna do hospital da prefeitura, intercalando este trabalho com os serviços do laboratório;
à Executar os demais trabalhos inerentes ao cargo, mediante determinação superior;
à Executar outras tarefas correlatas, mediante determinação superior.
CARGO:
DENTISTA
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
ENSINO SUPERIOR
INSCRIÇÃO NO CRO
CORTESIA E TRATO NO RELACIONAMENTO
ATRIBUIÇÕES:
à Executar as atribuições inerentes à qualificação profissional;
à Executar atividade de natureza especializada, envolvendo a envolvendo a realização de exames, diagnósticos, tratamentos clínicos e cirúrgicos de afecções a anomalias dentários dos estudantes das escolas municipais e estaduais, de servidores municipais e pessoas carentes em geral;
à Efetuar estudos de planos e programas que vissem a adoção no município de medidas de proteção à saúde dentaria da população, especialmente da população estudantil, da zona rural e urbana;
à Executar outras tarefas correlatas, mediante determinação superior.
CARGO:
ENFERMEIRO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
ENSINO SUPERIOR
INSCRIÇÃO NO COREN
CORTESIA E TRATO NO RELACIONAMENTO
ATRIBUIÇÕES:
à Dirigir o órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde e chefia de unidade de enfermagem;
à Organizar a direção dos serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas;
à Prestar consultoria e efetuar auditoria, emitindo parecer sobre matéria de enfermagem;
à Prestar consulta e prescrição de assistência de enfermagem;
à Prestar cuidados diretos de enfermagem a pacientes;
à Prestar cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimento adequados e capacidade de tomar decisões imediatas;
à Participar no planejamento, execução e avaliação da programação de saúde;
à Participar na elaboração, executar e avaliação de planos assistência de saúde;
à Prescrever medicamentos previamente estabelecidos em programa de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde;
à Prever o controle sistemático de infecção hospitalar, inclusive como membro das respectivas comissões;
à Participar na elaboração de medidas de prevenção e controle sistemático de danos que possam ser causados aos pacientes durante a assistência de enfermagem;
à Participar na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral e nos programas de vigilância epidemiológica;
à Prestar assistência de enfermagem à gestante, parturiente, puerperal e ao recém-nascido;
à Acompanhar a evolução do trabalho de parto;
à Executar assistência obstétrica em situação de emergência;
à Executar as demais atividades relacionadas pelo Decreto nº 94.406, de 08/06/87;
à Cumprir a lei Nº 7.498 de 25 de Junho de 1986 e Decreto n°94.406 de 08 de junho de 1987e, suas alterações, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem;
à Prestar assistência ao paciente;
à Coordenar, planejar ações e auditar serviços de enfermagem e/ou perfusão;
à Implementar ações para a promoção da saúde junto à comunidade, dirigem o órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde;
à Coordenar o trabalho dos servidores sob sua orientação, no intuito de prestar o melhor serviço possível para o tratamento e recuperação dos pacientes;
à Orientar o serviço de enfermagem;
à Opinar na compra de materiais de enfermagem fornecendo especificações técnicas e verificando necessidades;
à Solicitar a substituição dos servidores sob sua supervisão, quando necessário;
à Conhecer e nortear suas ações fundamentadas no Manual de Procedimentos Operacionais Padrão (POP) em sua prática diária;
à Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;
à Responsabilizar pela realização de diversos programas na área da Saúde, tais como: Programa de Vigilância Epidemiol6gica: visitas domiciliares, notificação de doenças, investigação de casos, supervisão e organização do programa, controle de dados estatísticos, entre outros;
à Programar imunização: aplicação de vacinas especiais, coordenação de campanhas, supervisão da sala de vacinas, treinamento das auxiliares de enfermagem, controle de estoque de materiais específicos;
à Programar Controle de câncer de colo: realização de exames preventivos, controle de marcação, controle de resultados, visitas domiciliares, controles estatísticos e mapas, treinamento e divulgação;
à Emitir de relatórios estatísticos e mapas;
à Responsabilizar pela compra e supervisão dos materiais para o Posto de Saúde e para o Laboratório;
à Atender aos diabéticos;
à Realizar teste do pezinho (orientação e coleta);
à Planejar e desenvolver o treinamento sistemático em serviço, para o pessoal da equipe de enfermagem, avaliando as necessidades e os níveis de assistência prestada, para aperfeiçoar o trabalho do pessoal recém-admitido, aprimorar ou introduzir novas técnicas de enfermagem e melhorar os padrões de assistência;
à Participar ativa em diversas campanhas (amamentação, hipertensão, DST...);
à Realizar cauterizações ginecológicas;
à Fazer curativos, imobilizações especiais e ministra medicamentos e tratamentos em situações de emergência, empregando técnicas usuais ou específicas;
à Supervisionar e orientar auxiliares na Sala de Curativas, Sala de Medicação, Sala de Esterilização;
à Atender ao público em geral;
à Orientar, apoiar e supervisionar as equipes dos Postos de Saúde nos Bairros Rurais;
à Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.
à Executar outras tarefas correlatas, mediante determinação superior.
CARGO:
FARMACEUTICO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
ENSINO SUPERIOR
INSCRIÇÃO NO CRF
CORTESIA E TRATO NO RELACIONAMENTO
ATRIBUIÇÕES:
à Manter responsabilidade técnica sobre os medicamentos existentes das Unidade Básicas de saúde do município;
à Controlar os estoques de medicamentos das farmácias das Unidades Básicas das saúde do Município;
à Supervisionar a entrega de medicamentos à população;
à Realizar o atendimento e esclarecer dúvidas da população quanto à utilização dos medicamentos;
à Promover palestras, cursos, seminários sobre a área;
à Executar outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo superior hierárquico.
CARGO:
FONOAUDIOLOGO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
ENSINO SUPERIOR
INSCRIÇÃO NO CRFª
CORTESIA E TRATO NO RELACIONAMENTO
ATRIBUIÇÕES:
à Executar reuniões e/ ou palestra com professores e equipe técnica;
à Promover atendimento com pacientes com patologias neurológicas, portadores de deficiências e sequelas;
à Diagnosticar os casos para tratamento e efetuá-los
à Executar outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo superior hierárquico.
CARGO:
FISIOTERAPEUTA
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
ENSINO SUPERIOR
INSCRIÇÃO NO CREFITO
CORTESIA E TRATO NO RELACIONAMENTO
ATRIBUIÇÕES:
à Executar tratamento fisioterápicos a pacientes de patologia ortopédica; neurológica e respiratórias;
à Executar palestras preventivas;
à Detectar problemas e encaminhar ao profissional quando não forem de sua área;
à Implantar novos programas de tratamento no município;
à Executar outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo seu superior hierárquico.
CARGO:
PSICÓLOGO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
ENSINO SUPERIOR
INSCRIÇÃO NO CRP
CORTESIA E TRATO NO RELACIONAMENTO
ATRIBUIÇÕES:
à Prestar orientação aos servidores, pessoas doentes carentes, de modo que à psicologia possa auxiliar em suas vidas ou tratamentos especialmente os de natureza neuróticas;
à Prestar serviços de âmbito de saúde pública, executando atividades de esclarecimento e orientação ás pessoas de poucos conhecimentos culturais, incentivando e outras coisas mais;
à Incentivar as vocações dos alunos da rede escolar, aplicando-lhes testes vocacionais, orientando-os sobre as profissões com as quais se identifiquem;
à Executar outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo seu superior hierárquico.
CARGO:
NUTRICIONISTA
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
ENSINO SUPERIOR
INSCRIÇÃO NO CRN
CORTESIA E TRATO NO RELACIONAMENTO
ATRIBUIÇÕES:
à Preparar programas de nutrição e alimentação da coletividade, dentro dos planos de saúde publica, com o objetivo de criar, readaptar ou alterar hábitos alimentares;
à Examinar o estado de nutrição do indivíduo ou do grupo, avaliando os diversos fatores relacionados com problemas de alimentação, coma a classe social, meio de vida e outros, para aconselhar e instruir a população;
à Proceder ao planejamento e elaboração de cardápios e dietas especiais, baseando-se na observação da aceitação dos alimentos pelos comensais e no estudo dos meios e técnicas de introdução gradativa de produtos naturais mais nutritivos e econômicos, para oferecer refeições balanceadas;
à Programar e desenvolver o treinamento, em serviço, do pessoal auxiliar, realizando entrevistas e reuniões e observando o nível de rendimento, de habilidade, de higiene e de aceitação dos alimentos pelos comensais, para racionalizar e melhorar o padrão técnico dos serviços;
à Orientar o trabalho do pessoal auxiliar, supervisionando o preparo, distribuição das refeições, recebimento dos gêneros alimentícios, sua armazenagem e distribuição, para possibilitar um melhor rendimento do serviço;
à Preparar programas de educação e de readaptação em matéria de nutrição, avaliando a alimentação de coletividades sadias e enfermas, para atender as necessidades individuais do grupo e incutir bons hábitos alimentares;
à Efetuar o registro das despesas e das pessoas que receberam refeições, fazendo anotações em formulários apropriados, para estimar o custo médio da alimentação;
à Zelar pela ordem e manutenção de boas condições higiênicas, inclusive a extinção de moscas e insetos em todas as áreas e instalações relacionadas com o serviço e alimentação, orientando e supervisionando os funcionários e providenciando recursos adequados, para assegurar a elaboração de alimentação sadia;
à Promover o conforto e a segurança do ambiente de trabalho, dando orientações a respeito, para prevenir acidentes;
à Participar de comissões e grupos de trabalho encarregados da compra de gêneros alimentícios, alimentos semipreparados e refeições preparadas, aquisição de equipamentos, maquinaria e material específico, emitindo opiniões de acordo com seus conhecimentos teóricos e práticos, para garantir regularidade no serviço;
à Executar outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo seu superior hierárquico.
CARGO:
ENGENHEIRO CIVIL
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
ENSINO SUPERIOR
INSCRIÇÃO NO CREA
CORTESIA E TRATO NO RELACIONAMENTO
ATRIBUIÇÕES:
à Elaborar projetos de engenharia em geral;
à Acompanhar as obras em execução, sendo o responsável técnico da mesmas;
à Elaborar planilhas de custo e quantitativo dos matérias a serem utilizados nas obras;
à Dar parecer, auxiliar, quando necessários, à Comissão de licitação;
à Executar outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo seu superior hierárquico.
CARGO:
PROFESSOR E PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
ENSINO SUPERIOR PARA PROFESSOR
FORMAÇÃO SUPERIOR EM EDUCAÇÃO FÍSICA COM LICENCIATURA PLENA E REGISTRO NO CREF PARA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA
CORTESIA E TRATO NO RELACIONAMENTO
ATRIBUIÇÕES:
à I – ESPECIFICAÇÕES:
CARGO: PROFESSOR (ÁREA DE ATUAÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL E SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL)
Fator Instrução: formação mínima em nível Superior.
Fator Esforço Mental/Visual: Esforço mental e/ou visual moderado.
Fator Esforço Físico: Tarefas que não exigem esforço físico.
CARGO: PROFESSOR (ÁREA DE ATUAÇÃO: SÉRIES FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL OU DISCIPLINAS COMPLEMENTARES PARA AS SÉRIES INICIAIS)
Fator Instrução: formação em curso superior, de licenciatura plena ou outra graduação correspondente a cargas de conhecimento específicas do currículo, com formação pedagógica nos termos da legislação vigente.
Fator Esforço Mental/Visual: Esforço mental e/ou visual moderado.
Fator Esforço Físico: Tarefas que exigem esforço físico.
à II – DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Ministrar aulas na educação infantil e nas séries iniciais do ensino fundamental. Preparar aulas; efetuar registros burocráticos e pedagógicos; participar na elaboração do projeto pedagógico; planejar o curso de acordo com as diretrizes educacionais. Atuar em reuniões administrativas e pedagógicas; organizar eventos e atividades sociais, culturais e pedagógicas. Para o desenvolvimento das atividades utilizar constantemente da capacidade de comunicação.
à III – ATRIBUIÇÕES:
1 – Atribuições comuns a todas as áreas de atuação:
1.1 – Ministrar Aulas:
Orientar o aluno no processo de construção da leitura e da escrita
Orientar o aluno no processo de construção de conceitos de ciências naturais
Orientar o aluno no processo de construção das noções de tempo e espaço
Orientar o aluno em atividades artísticas e corporais
Iniciar o aluno no processo de codificação e simbolização
Orientar o aluno no processo de construção de conceitos matemáticos
Orientar o aluno para atitudes de convívio social
Convencionar regras de convivência
Propor situações-problema aos alunos
Propor atividades de comunicação oral ao aluno
Empregar atividades de recuperação paralela
Discutir o conteúdo científico com os alunos
Propor atividades visando a prevenção do uso das drogas e de doenças sexualmente transmissíveis (DST)
Trabalhar conceitos de família e cidadania
Propor trabalhos e atividades
Trabalhar conteúdos de acordo com os problemas sociais dos alunos
Monitorar trabalhos em grupo
Relacionar os conteúdos aos temas transversais
Expor os trabalhos dos alunos durante a aula
Propor atividades diversas baseadas no mesmo tema
1.2 – Preparar Aulas:
Definir metodologias de ensino
Criar atividades de acordo com o conteúdo e objetivos
Determinar objetivo da aula
Selecionar material didático
Criar material didático
Pesquisar material didático
Analisar material didático
Produzir material didático
Criar atividade paralela de reforço
Revisar conteúdos
Listar fontes de pesquisa para o aluno
Explorar conteúdo de acordo com a maturidade e diversidade da turma
1.3 – Efetuar Registros Burocráticos Pedagógicos
Preencher fichas descritivas
Registrar conteúdos e atividades ministrados
Anotar ocorrências anômalas
Redigir relatório sobre alunos com problemas
Registrar freqüência dos alunos
Registrar aulas previstas e dadas
Registrar os resultados do processo ensino-aprendizagem
Registrar conceitos e notas dos alunos
Relatar evasão escolar
1.4 – Participar na Elaboração do Projeto Pedagógico
Sugerir objetivos gerais e específicos
Opinar sobre propostas pedagógicas
Sugerir metodologias de ensino
Definir estratégias de ensino
Definir temas transversais e interdisciplinares
Caracterizar a demanda qualitativa e quantitativa dos alunos
Sugerir formas para qualificação do docente
Amoldar o projeto pedagógico ao espaço físico e vice-versa
Sugerir projetos para a comunidade escolar
Integrar propostas pedagógicas pessoais ao projeto da escola
1.5 – Planejar o Curso de Acordo com as Diretrizes Educacionais
Estabelecer objetivos gerais e específicos do curso
Ajustar o projeto pedagógico ao tipo de aluno
Ajustar planejamento à classe
Estabelecer conteúdos mínimos por série
Planejar as atividades periódicas da área
Estabelecer cronograma de atividades
Estabelecer estratégicas de recuperação do aluno
1.6 – Avaliar os Alunos
Acompanhar trabalho diário do aluno
Levantar o perfil cognitivo e social dos alunos
Acompanhar as etapas do desenvolvimento cognitivo e social do aluno
Fixar objetivos de avaliação
Corrigir trabalhos dos alunos
Aplicar instrumentos diversos de avaliação
Avaliar o aproveitamento dos alunos nos eventos
Atribuir conceitos/notas ao desenvolvimento do aluno
Refletir sobre os aspectos qualitativos e quantitativos das avaliações
Acompanhar reuniões de conselho de classe e série
Aplicar instrumentos de auto-avaliação do aluno
Definir critérios de avaliação
Estabelecer estratégias de avaliação
Acompanhar as etapas do desenvolvimento perceptivo-motor do aluno
1.7 – Atuar em Reuniões Administrativas e Pedagógicas
Escolher temas para reuniões
Programar pauta das reuniões
Atuar em reuniões periódicas de planejamento
Atuar em assembléias escolares e conselhos de escola
Atuar em reuniões de pais
Atuar em reuniões de professores
1.8 – Organizar Eventos e Atividades Sociais, Culturais e Pedagógicas
Organizar visitas a espaços culturais
Instruir os alunos para participar dos eventos
Traçar os objetivos dos eventos
Preparar roteiro de observação para os alunos
Formar grupos para atuação nos eventos
Preparar instrumentos para registro do evento
Solicitar autorização da direção da escola para realização do evento
Organizar palestras
Solicitar autorização dos pais para participação dos alunos nos eventos
Preparar o cronograma dos eventos
1.9 – Desenvolver uma boa comunicação
Conversar com os pais dos alunos
Interagir com a comunidade escolar
Dialogar com os alunos
Comunicar-se com diferentes faixas etárias
Apresentar relatórios às autoridades competentes
Divulgar os eventos da escola
Divulgar a produção da escola na comunidade
Divulgar os trabalhos dos alunos
Expressar-se em vários níveis de linguagem
Notificar os pais sobre a situação dos alunos
Trocar experiências com os pares e especialistas
1.10 – Executar outras tarefas correlatas, mediante determinação superior.
2 – Atribuições da área de atuação: Educação Física:
Ministrar aulas que incentivem a prática de esportes pelos alunos da rede pública municipal
Organizar e participar de eventos esportivos do município
Incentivar os munícipes atendidos por programas específicos à prática de esporte
Participar efetivamente da proposta pedagógica da escola com o objetivo de fundamentar e esclarecer a concepção, o papel da Educação Física no espaço escolar, e o verdadeiro sentido da corporalidade na formação humana
Planejar suas ações com os demais educadores, considerando as experiências culturais que a criança traz para então ampliar os seus conhecimentos, a partir de atividades lúdicas que estimulem a imaginação, a expressão, a criação em diferentes espaços e a socialização.
à IV – COMPETÊNCIAS PESSOAIS
Dominar a modalidade escrita da língua
Proceder com clareza
Proceder com criatividade
Consultar legislação educacional
Apresentar capacidade de trabalho em equipe
Proceder com ética e moral
Manter postura adequada para as atividades de trabalho
Exercer autoridade com critério
Atualizar-se
Ser organizado
Relacionar-se cordialmente com os alunos e seus pais e com os colegas de trabalho
Manter sempre a discrição
CARGO:
SUPERVISOR ESCOLAR
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
ENSINO SUPERIOR
ESPECIALIZAÇÃO ESPECIFICA NA AREA DE ATUAÇÃO
CORTESIA E TRATO NO RELACIONAMENTO
ATRIBUIÇÕES:
à I – ESPECIFICAÇÕES:
Fator Instrução: formação mínima superior em Pedagogia com habilitação específica na respectiva área de atuação.
Fator Esforço Mental/Visual: Esforço mental e/ou visual moderado.
Fator Esforço Físico: Tarefas que não exigem esforço físico
à II – DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
Planejar, controlar e avaliar, sistematicamente a ação pedagógica do ensino no Município, juntamente com o corpo técnico administrativo e docente. Orientar e coordenar o programa de capacitação do pessoal da escola. Realizar a orientação dos alunos, articulando o envolvimento da família no processo educativo. Orientar os trabalhos docentes, colaborando na elaboração de instrumentos e sua aplicação, fazendo o estudo e os registros dos resultados. Promover reuniões, orientando o trabalho docente. Rever anualmente, o plano curricular. Organizar, controlar e divulgar as pesquisas e experiências pedagógicas. Coordenar o planejamento e implementação da Proposta Pedagógica da Escola.
à III – ATRIBUIÇÕES
1 – Atribuições comuns a todas as áreas de atuação:
1.1 – Implementar a Execução do Projeto Pedagógico
Acompanhar o desenvolvimento do trabalho docente
Assessorar o trabalho docente
Administrar a progressão da aprendizagem
Observar o processo de trabalho em salas de aula
Visitar rotineiramente as escolas
Acompanhar a produção dos alunos
Acompanhar a trajetória escolar do aluno
Elaborar textos de orientação
Produzir material de apoio pedagógico
Observar o desempenho das classes
Analisar o desempenho das classes
Reunir-se com conselhos de classe
Observar conselhos de classe e de escola
Analisar as reuniões de conselho de classe e de escola
Analisar a execução do plano de ensino e outros regimes escolares
Sugerir mudanças no projeto pedagógico
Coordenar projetos e atividades de recuperação da aprendizagem
Fiscalizar o cumprimento da legislação e do projeto pedagógico
Coletar diferentes propostas de coordenação, supervisão e orientação como subsídios
Administrar recursos de trabalho
Administrar conflitos disciplinares entre professores e alunos
Intervir na aplicação de medidas disciplinares
Aplicar sanções disciplinares em consonância com o regimento escolar
Emitir pareceres para autorização de escolas particulares
Organizar encontro de educandos
Interpretar as relações que possibilitam ou impossibilitam a emergência dos processos de ensinar e de aprender
1. 2 – Avaliar o Desenvolvimento do Projeto Pedagógico
Construir sistema de avaliação
Construir instrumentos de avaliação
Valorizar experiências pedagógicas significativas
Detectar eventuais problemas educacionais
Propor soluções para problemas educacionais detectados
Assegurar-se da consonância da concepção de avaliação com os princípios do projeto pedagógico
Possibilitar a avaliação da escola pela comunidade
Avaliar o desempenho das classes
Avaliar o processo de ensino e de aprendizagem
Verificar o cumprimento das metas
Avaliar a instituição escolar
Auto-avaliar-se
Avaliar o desempenho profissional dos educadores
Avaliar a implementação de projetos educacionais
Avaliar os planos diretores
Participar das avaliações externas
Avaliar os processos de maturação cognoscitiva, psicomotora, lingüística e grafoperceptiva da criança
Propor ações que favoreçam a maturação da criança
1.3 – Viabilizar o Trabalho Coletivo
Criar mecanismos de participação
Criar espaços de participação
Organizar os espaços e os mecanismos de participação
Estruturar os tempos pedagógicos
Estimular a participação dos diferentes sujeitos
Equalizar informações
Contribuir para que as decisões expressem o coletivo
Estimular a transparência na condução dos trabalhos
Organizar reuniões com equipe de trabalho
Valorizar a participação das famílias e dos alunos no projeto pedagógico
Estimular a participação nas instituições associativas
Criar e recriar normas de convivência e procedimentos de trabalho coletivo
Planejar reuniões com equipes de trabalho
Formar equipes de trabalho
Promover estudos de caso
1.4 – Coordenar a (Re)Construção do Projeto Pedagógico
Levantar necessidades educacionais e sociais
Caracterizar o perfil dos alunos
Fornecer subsídios para reflexão das mudanças sociais, políticas, tecnológicas e culturais
Contextualizar historicamente a escola
Levantar recursos materiais, humanos e financeiros
Identificar os princípios norteadores da escola
Explicitar os princípios norteadores do projeto pedagógico
Estabelecer sintonia entre a política educacional do país e o projeto pedagógico da escola
Fornecer subsídios teóricos
Traçar objetivos educacionais
Traçar metas educacionais
Planejar ações de operacionalização
Articular a ação da escola com outras instituições
Articular a ação conjunta da escola com as instituições de proteção à criança e ao adolescente
Assessorar as escolas no planejamento e no atendimento à demanda por vagas
Administrar a demanda por vagas
Participar da elaboração e reelaboração de regimentos escolares
Buscar assessoria para viabilizar o projeto pedagógico
Assessorar as escolas
Estabelecer sintonia entre a modalidade de aprendizagem e a modalidade de ensino
Promover o estabelecimento de relações que favoreçam a significação do docente, do discente, da instituição escolar e da família
1.5 – Promover a Formação Contínua dos Educadores (Professores)
Formar-se continuamente
Atualizar-se continuamente
Estudar continuamente
Pesquisar os avanços do conhecimento científico, artístico, filosófico e tecnológico
Pesquisar práticas educativas
Aprofundar a reflexão sobre as teorias da aprendizagem
Aprofundar a reflexão sobre currículos e metodologias de ensino
Aprofundar a reflexão sobre o desenvolvimento de crianças e jovens
Selecionar referencial teórico
Selecionar bibliografia
Organizar grupos de estudos
Promover trocas de experiências
Orientar atividades interdisciplinares
Realizar cursos, oficinas e orientação técnica na escola
Participar de cursos, seminários e congressos
Participar de diferentes fóruns: acadêmicos, políticos e culturais
Registrar a produção do conhecimento sobre a prática pedagógica
1.6 – Desenvolver uma boa comunicação
Olhar com intencionalidade pedagógica
Expressar-se com clareza
Socializar informações
Divulgar deliberações
Elaborar relatórios
Sistematizar registros administrativos e pedagógicos
Emitir pareceres
Entrevistar
Divulgar resultados de avaliação
Divulgar experiências pedagógicas
Publicar experiências pedagógicas
Organizar encontros, congressos e seminários
2 – Atribuições da área de atuação Supervisão Pedagógica:
Orientar o corpo docente no desenvolvimento de suas atividades profissionais, através de assessoria técnico-pedagógico;
Colaborar na elaboração de currículo, adaptação de programas, organização de calendário escolar e preenchimento de quadros de classe;
Elaborar, avaliar e selecionar material didático a ser utilizado nas unidades escolares;
Avaliar o trabalho pedagógico das unidades educacionais, a fim de propor soluções que visem tornar o ensino mais eficiente;
Orientar e supervisionar a aplicação de métodos, técnicas e procedimentos didáticos, bem como a execução dos planos e programas estabelecidos;
Elaborar programas de habilitação e aperfeiçoamento dos recursos humanos na área de ensino e uma vez aprovados, orientar, coordenar e controlar sua implantação;
Participar de reuniões com pais, professores e demais profissionais de ensino;
Elaborar na busca e seleção de recursos humanos e materiais didáticos indispensáveis à realização dos planos de ensino, juntamente com a direção das escolas;
Promover conferências, debates e sessões de temas pedagógicos, visando o aperfeiçoamento e a reformulação das técnicas aplicadas;
Avaliar o processo ensino-aprendizado, examinando relatórios ou participando de conselhos de classe para a eficácia dos métodos de ensino empregados e providenciar as reformulações adequadas;
3 – Atribuições da área de atuação Orientação educacional:
Orientar e aconselhar os educadores, individualmente ou em grupo, tendo em vista o desenvolvimento integral e harmônico de sua personalidade;
Implantar sistemas de sondagem de interesses, aptidões e habilidades dos educandos;
Participar do processo de composição, caracterização e acompanhamento das classes, buscando o desenvolvimento do currículo adequado às necessidades e às possibilidades do educando;
Participar do processo de avaliação e recuperação dos alunos;
Proporcionar às escolas os recursos técnicos de orientação educacional, possibilitando aos alunos a melhor utilização possível de seus recursos individuais;
Estudar e orientar o acompanhamento individual dos casos críticos identificados no processo de orientação, mantendo atualizados os respectivos registros;
Proceder à avaliação e ao diagnóstico da criança, valendo-se de jogos, exercícios pedagógicos, conversas informais e outros recursos e específicos, a fim de descobrir potencialidade e detectar áreas defasas do aluno para definir e desenvolver o atendimento adequado;
Proceder à leitura do prontuário do aluno (anamnese), verificando e analisando os dados e informações relacionadas, para possibilitar melhor conhecimento e entendimento dos problemas e dificuldades apresentadas;
Prestar atendimento pedagógico ao aluno, através de desenho livre, exercícios, psicomotores, blocos lógicos, além de outras técnicas especializadas, afim de promover o desenvolvimento do aluno;
Preparar material pedagógico, confeccionando jogos com material de sucata, elaborando testos e adaptando recursos didáticos, para aplicar no atendimento específico da criança;
Participar de discussão e estudos de caso, debatendo com outros profissionais problemas e situações apresentados, trocando informações técnicas, visando a prestação de um atendimento amplo e consistente ao aluno;
Manter contato com os pais, orientando-os e explicando os objetivos do trabalho desenvolvido junta à criança, para que colaborem e participem adequadamente no desenvolvimento do filho.
III – Competências pessoais
Assumir responsabilidades inerentes ao seu papel
Assumir postura ética
Compreender o contexto
Respeitar as diversidades
Criar espaços para o exercício da diversidade
Respeitar a autoria do educador
Respeitar a autonomia do educador
Criar clima favorável de trabalho
Demonstrar capacidade de observação
Acreditar no trabalho coletivo
Trabalhar em equipe
Administrar conflitos
Intermediar conflitos entre a escola e a família
Interagir com os pais
Coordenar reuniões
Dimensionar os problemas
Estimular a solidariedade
Respeitar a alteridade
Estimular a criatividade
Estimular o senso de justiça
Estimular o senso crítico
Estimular o respeito mútuo
Estimular valores estéticos
Desenvolver a auto-estima
Estimular a cooperação
Ser organizado
Manter sempre a discrição.
CARGO:
OPERADOR DE MAQUINA
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
ALFABETIZADO
CNH CATEGORIA “D”
EXPERIENCIA MINIMA DE 02 ANOS EM MÁQUINAS PESADAS
CORTESIA E TRATO NO RELACIONAMENTO
ATRIBUIÇÕES:
à Operar quaisquer tipos de máquinas operatrizes, tais como moto- niveladora, pa –carregadeira, retro-escavadeira e outras, executando serviços de abertura, melhoramento e conservação de estradas municipais;
à Executar serviços de conservação de ruas, preparo de áreas para qualquer finalidade e outras;
à Zelar pela manutenção dos equipamentos em geral, efetuando simples reparos limpeza, lubrificação e abastecimento;
à Executar outras tarefas correlatas mediante determinação superior;
à Operador de Máquinas em serviços de obras públicas e na agricultura;
à Operar máquinas motoniveladoras e patrol abrindo estradas, rampagem em barrancos e nivelando aterros.
à Manobrar a máquina, manipulando os comandos de marcha e direção, para possibilitar a movimenta9ao da terra;
à Manobrar a máquina, acionando os comandos, para empurrar a terra solta, rebaixar as partes mais altas e nivelar a superfície ou deslocar a terra para outro lugar;
à Executar a manutenção da máquina, lubrificando-a e efetuando pequenos reparos, para mantê-la em boas condições de funcionamento;
à Executar outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo seu superior hierárquico.