Licitações e Contratos · 27 de dezembro de 2017
LEI MUNICIPAL 793/2017
LICITAÇÕES E CONTRATOS
LEI MUNICIPAL 793/2017
LEI Nº 0793/2017 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017.
"Cria o núcleo urbano no Bairro Brandões do Município de Bom Repouso, e dá outras providências."
O POVO DO MUNICÍPIO DE BOM REPOUSO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1ºFica criado o núcleo urbano do Bairro Brandões que apresenta a seguinte demarcação: Inicia no marco de letra “A”, nas coordenadas Lat.: 22°26’8,60”S e Lon.: 46°8’28,24”O, localizado na Est. Mun. BRP-080 e divisas do Sr. Ivo Andrade Brandão; segue por uma distância de 240,00m (duzentos e quarenta metros) até encontrar o marco de letra “B”, nas coordenadas Lat.: 22°26’0,95”S e Lon.: 46°8’29,40”O, localizado na propriedade do Sr. Marcílio Luiz Brandão; faz canto, vira a direita e segue por uma distância de 420,00m (quatrocentos e vinte metros) até encontrar o marco de letra “C”, nas coordenadas Lat.: 22°25’53,59”S e Lon.: 46°8’17,29”O, localizado na propriedade do Sr. João Silvério Brandão; faz canto, vira a direita e segue por uma distância de 1.160,00m (mil e cento e sessenta metros) até encontrar o marco de letra “D”, nas coordenadas Lat.: 22°26’2,39”S e Lon.: 46°7’37,69”O, localizado na propriedade do Sr. Antonio Brandão de Andrade; faz canto, vira a direita e segue por uma distância de 266,70m (duzentos e sessenta e seis metros e setenta centímetros) até encontrar o marco de letra “E”, nas coordenadas Lat.: 22°26’11,16”S e Lon.: 46°7’39,01”O, localizado na propriedade do Sr. Clóves José de Andrade; faz canto, vira a direita e segue por uma distância de 1.400,00m (mil e quatrocentos metros) até encontrar o marco de letra “A” finalizando onde começou, conforme mapa e memorial descritivo em anexo.
Art. 2°Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Gabinete do Prefeito, 22 de dezembro de 2017.
MESSIAS CRISPIM BRANDÃO
Prefeito Municipal