DECRETOS · 26 de junho de 2026
DECRETO Nº 1643/2026
DECRETOS
DECRETO Nº 1643/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM REPOUSO-MG
AL. JOSE BRANDAO, N. 348
CNPJ:18.675.892/0001-96 Exercício: 2026
DECRETO Nº 1643 , DE 21 DE MAIO DE 2026 - LEI N.1156
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O Prefeito Municipal de BOM REPOUSO, no uso de suas atribuições legais;
Decreta:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$1.424.815,00 distribuídos as seguintes dotações:
Origem: Anulação
02 04 02
DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIACAO E SERVIÇOS PUBLICOS
15.241.0002.1057.0000
QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL
1.000,00
4.4.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 107
15.241.0002.1057.0000
QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL
10.000,00
4.4.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 107
02 05 01
DIVISAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0004.1022.0000
EDUCACAO PARA TODOS
40.000,00
4.4.90.30.00
Material de Consumo
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 235
12.361.0004.1022.0000
EDUCACAO PARA TODOS
40.000,00
4.4.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1 542 000
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
542 000
FUNDEB - VAAT
FICHA: 239
12.361.0004.2017.0000
EDUCACAO PARA TODOS
31.000,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 242
12.361.0004.2017.0000
EDUCACAO PARA TODOS
95.000,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 242
12.361.0004.2017.0000
EDUCACAO PARA TODOS
20.000,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 243
Origem: Anulação
02 05 01
DIVISAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0004.2017.0000
EDUCACAO PARA TODOS
288.000,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 243
12.361.0004.2017.0000
EDUCACAO PARA TODOS
5.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 244
12.361.0004.2017.0000
EDUCACAO PARA TODOS
70.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 244
12.361.0004.2017.0000
EDUCACAO PARA TODOS
2.000,00
3.1.90.94.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 246
12.361.0004.2017.0000
EDUCACAO PARA TODOS
2.000,00
3.3.90.08.00
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 247
12.361.0004.2017.0000
EDUCACAO PARA TODOS
3.000,00
3.3.90.08.00
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 247
12.361.0004.2017.0000
EDUCACAO PARA TODOS
15.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 250
12.361.0004.1022.0000
EDUCACAO PARA TODOS
20.000,00
4.4.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 551
12.361.0004.2018.0000
EDUCACAO PARA TODOS
63.000,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
1 540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
540 000
FUNDEB
FICHA: 573
12.361.0004.2018.0000
EDUCACAO PARA TODOS
46.000,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1 540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
540 000
FUNDEB
FICHA: 574
02 05 01
DIVISAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0004.2018.0000
EDUCACAO PARA TODOS
20.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
1 540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
540 000
FUNDEB
FICHA: 577
02 05 02
DIVISAO DO ENSINO INFANTIL
12.365.0005.2023.0000
EDUCACAO INFANTIL PARA TODOS
4.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 297
12.365.0005.2026.0000
EDUCACAO INFANTIL PARA TODOS
172.000,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
1 542 000
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
542 000
FUNDEB - VAAT
FICHA: 318
12.365.0005.2026.0000
EDUCACAO INFANTIL PARA TODOS
5.000,00
3.3.90.08.00
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1 540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
540 000
FUNDEB
FICHA: 324
12.365.0005.2024.0000
EDUCACAO INFANTIL PARA TODOS
8.000,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
1 540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
540 000
FUNDEB
FICHA: 575
12.365.0005.2024.0000
EDUCACAO INFANTIL PARA TODOS
2.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
1 540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
540 000
FUNDEB
FICHA: 578
02 06 01
DEPARTAMENTO DE ADM E GESTAO DE SAUDE
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
500,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 388
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
36.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 388
10.301.0009.2037.0000
SAUDE DE QUALIDADE
310.000,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
1 600 000
Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal
600 000
SUS FEDERAL - CUSTEIO
FICHA: 564
Origem: Anulação
02 06 01
DEPARTAMENTO DE ADM E GESTAO DE SAUDE
10.301.0009.2037.0000
SAUDE DE QUALIDADE
26.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
1 600 000
Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal
600 000
SUS FEDERAL - CUSTEIO
FICHA: 589
10.301.0009.2037.0000
SAUDE DE QUALIDADE
47.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
1 600 000
Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal
600 000
SUS FEDERAL - CUSTEIO
FICHA: 589
10.301.0009.2037.0000
SAUDE DE QUALIDADE
30.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 600 000
Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal
600 000
SUS FEDERAL - CUSTEIO
FICHA: 590
10.301.0009.2037.0000
SAUDE DE QUALIDADE
8.000,00
3.1.90.16.00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
1 600 000
Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal
600 000
SUS FEDERAL - CUSTEIO
FICHA: 591
10.301.0009.2037.0000
SAUDE DE QUALIDADE
4.315,00
3.3.90.08.00
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1 600 000
Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal
600 000
SUS FEDERAL - CUSTEIO
FICHA: 592
02 07 01
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0010.2049.0000
PROTECAO SOCIAL
1.000,00
3.1.90.16.00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 488
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 04 02
DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIACAO E SERVIÇOS PUBLICOS
15.452.0002.2011.0000
QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL
-288.000,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 143
15.452.0002.2011.0000
QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL
-95.000,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 143
02 04 02
DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIACAO E SERVIÇOS PUBLICOS
15.452.0002.2011.0000
QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL
-40.000,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 143
15.452.0002.2011.0000
QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL
-31.000,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 143
15.452.0002.2011.0000
QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL
-20.000,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 143
15.452.0002.2011.0000
QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL
-10.000,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 143
15.452.0002.2011.0000
QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL
-5.000,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 143
15.452.0002.2011.0000
QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL
-2.000,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 143
15.452.0002.2011.0000
QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL
-2.000,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 143
15.452.0002.2011.0000
QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL
-1.000,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 143
15.452.0002.2011.0000
QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL
-500,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 143
02 04 03
DPTO DE AGRICULTURA,IND,COMÉRCIO,TURISMO,ESPORTE E CULTURA
27.812.0003.2015.0000
CIDADANIA E BEM ESTAR
-20.000,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 217
02 05 01
DIVISAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
02 05 01
DIVISAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0004.1022.0000
EDUCACAO PARA TODOS
-40.000,00
4.4.90.30.00
Material de Consumo
1 542 000
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
542 000
FUNDEB - VAAT
FICHA: 237
12.361.0004.1022.0000
EDUCACAO PARA TODOS
-172.000,00
4.4.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1 542 000
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
542 000
FUNDEB - VAAT
FICHA: 239
02 05 02
DIVISAO DO ENSINO INFANTIL
12.365.0005.2024.0000
EDUCACAO INFANTIL PARA TODOS
-63.000,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
1 540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
540 000
FUNDEB
FICHA: 300
12.365.0005.2024.0000
EDUCACAO INFANTIL PARA TODOS
-46.000,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
1 540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
540 000
FUNDEB
FICHA: 300
12.365.0005.2024.0000
EDUCACAO INFANTIL PARA TODOS
-20.000,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
1 540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
540 000
FUNDEB
FICHA: 300
12.365.0005.2024.0000
EDUCACAO INFANTIL PARA TODOS
-8.000,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
1 540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
540 000
FUNDEB
FICHA: 300
12.365.0005.2024.0000
EDUCACAO INFANTIL PARA TODOS
-2.000,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
1 540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
540 000
FUNDEB
FICHA: 300
02 05 05
SECAO DE TRANSPORTE ESCOLAR
12.361.0007.2032.0000
CAMINHOS PARA O APRENDER
-5.000,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
1 540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
540 000
FUNDEB
FICHA: 346
02 06 01
DEPARTAMENTO DE ADM E GESTAO DE SAUDE
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
-70.000,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 387
02 06 01
DEPARTAMENTO DE ADM E GESTAO DE SAUDE
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
-36.000,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 387
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
-15.000,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 387
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
-4.000,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 387
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
-3.000,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 387
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
-1.000,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 387
10.301.0009.2037.0000
SAUDE DE QUALIDADE
-310.000,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
1 600 000
Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
600 000
SUS FEDERAL - CUSTEIO
FICHA: 403
10.301.0009.2037.0000
SAUDE DE QUALIDADE
-47.000,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
1 600 000
Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
600 000
SUS FEDERAL - CUSTEIO
FICHA: 403
10.301.0009.2037.0000
SAUDE DE QUALIDADE
-30.000,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
1 600 000
Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
600 000
SUS FEDERAL - CUSTEIO
FICHA: 403
10.301.0009.2037.0000
SAUDE DE QUALIDADE
-26.000,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
1 600 000
Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
600 000
SUS FEDERAL - CUSTEIO
FICHA: 403
10.301.0009.2037.0000
SAUDE DE QUALIDADE
-8.000,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
1 600 000
Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
600 000
SUS FEDERAL - CUSTEIO
FICHA: 403
02 06 01
DEPARTAMENTO DE ADM E GESTAO DE SAUDE
10.301.0009.2037.0000
SAUDE DE QUALIDADE
-4.315,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
1 600 000
Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
600 000
SUS FEDERAL - CUSTEIO
FICHA: 403
Anulação ( - )
-1.424.815,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
BOM REPOUSO, 21 de maio de 2026
EDMILSON ANDRADE:882391 28653
Assinado de forma digital por EDMILSON ANDRADE:***.***.***-**
Dados:2026.06.1514:00:44-03'00'
EDMILSON ANDRADE
Prefeito Municipal