DECRETOS · 26 de junho de 2026
DECRETO Nº 1636/2026
DECRETOS
DECRETO Nº 1636/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM REPOUSO-MG
AL. JOSE BRANDAO, N. 348
CNPJ:18.675.892/0001-96 Exercício: 2026
DECRETO Nº 1636 , DE 04 DE MAIO DE 2026 - LEI N.1156
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências O Prefeito Municipal de BOM REPOUSO, no uso de suas atribuições legais;
Decreta:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$458.976,39 distribuídos as seguintes dotações:
Origem: Anulação
02 03 01
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
04.122.0001.2004.0000
APOIO ADMINISTRATIVO
5.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE FICHA:
61
02 04 02
DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIACAO E SERVIÇOS PUBLICOS
15.241.0002.1057.0000
QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL
30.000,00
4.4.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE FICHA:
107
02 04 03
DPTO DE AGRICULTURA,IND,COMÉRCIO,TURISMO,ESPORTE E CULTUR
27.812.0003.2015.0000
CIDADANIA E BEM ESTAR
3.486,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 501 000
Outros Recursos não Vinculados
501 000
RECORD FICHA: 583
02 05 01 DIVISAO
DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0004.1022.0000
EDUCACAO PARA TODOS
30.000,00
4.4.90.30.00
Material de Consumo
1 540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
540 000
FUNDEB FICHA:
236
12.361.0004.1022.0000
EDUCACAO PARA TODOS
100.000,00
4.4.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1 540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
540 000
FUNDEB FICHA:
238
02 05 03
SECAO DE MERENDA ESCOLAR
12.365.0006.2028.0000
ALIMENTACAO ESCOLAR DE QUALIDADE
50.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 550 000
Transferência do Salário-Educação
550 000
QESE FICHA:
332
Origem: Anulação
02 06 01
DEPARTAMENTO DE ADM E GESTAO DE SAUDE
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
3.000,00
3.3.90.40.00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pesso
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE FICHA:
399
Origem: Excesso
02 04 02
DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIACAO E SERVIÇOS PUBLICOS
15.451.0002.1039.0000
QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL
5.837,39
4.4.90.30.00
Material de Consumo
1 706 000
Transferência Especial da União
706 000
TRANSF.ESPECIAL UNIAO FICHA:
565
Origem: Superávit Financeiro
02 06 01
DEPARTAMENTO DE ADM E GESTAO DE SAUDE
10.301.0009.2037.0000
SAUDE DE QUALIDADE
75.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
2 710 000
Transferência Especial dos Estados
710 000
TRANSF. ESPECIAL ESTADO FICHA:
550
10.303.0009.2038.0000
SAUDE DE QUALIDADE
3.400,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
2 621 000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
621 000
SUS ESTADUAL FICHA:
553
10.303.0009.2038.0000
SAUDE DE QUALIDADE
4.300,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
2 621 000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
621 000
SUS ESTADUAL FICHA:
553
10.303.0009.2038.0000
SAUDE DE QUALIDADE
5.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
2 621 000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
621 000
SUS ESTADUAL FICHA:
553
10.301.0009.2037.0000
SAUDE DE QUALIDADE
30.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
2 621 000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
621 000
SUS ESTADUAL FICHA:
582
10.301.0009.2037.0000
SAUDE DE QUALIDADE
30.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
2 621 000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
621 000
SUS ESTADUAL FICHA:
582
Origem: Superávit Financeiro
02 06 01
DEPARTAMENTO DE ADM E GESTAO DE SAUDE
10.301.0009.1034.0000
SAUDE DE QUALIDADE
83.953,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
2 621 000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
621 000
SUS ESTADUAL FICHA:
584
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso:
5.837,39
Fontes de Recurso
706 000
Transferência Especial da União
5.837,39
Superávit Financeiro:
231.653,00
Fontes de Recurso
710 000
Transferência Especial dos Estados
75.000,00
621 000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
156.653,00
Anulação:
02 03 01
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
04.122.0001.2004.0000
APOIO ADMINISTRATIVO
-5.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE FICHA:
57
02 04 02
DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIACAO E SERVIÇOS PUBLICOS
15.452.0002.2011.0000
QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL
-3.486,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 501 000
Outros Recursos não Vinculados
501 000
RECORD FICHA:
155
02 05 02
DIVISAO DO ENSINO INFANTIL
12.365.0005.2024.0000
EDUCACAO INFANTIL PARA TODOS
-100.000,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1 540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
540 000
FUNDEB FICHA:
303
12.365.0005.2024.0000
EDUCACAO INFANTIL PARA TODOS
-30.000,00
3.3.90.08.00
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1 540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
540 000
FUNDEB FICHA:
313
02 05 03
SECAO DE MERENDA ESCOLAR
12.365.0006.2027.0000
ALIMENTACAO ESCOLAR DE QUALIDADE
-50.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 550 000
Transferência do Salário-Educação
550 000
QESE FICHA:
329
02 06 01
DEPARTAMENTO DE ADM E GESTAO DE SAUDE
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
-3.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE FICHA:
398
10.301.0011.2051.0000
PROTECAO SOCIAL EM SAUDE
-30.000,00
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE FICHA:
431
Anulação ( - )
-221.486,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
BOM REPOUSO, 04 de maio de 2026
EDMILSON ANDRADE:***.***.***-**
Assinado de forma digital por EDMILSON ANDRADE:***.***.***-**
Dados: 2026.06.15 13:59:36 -03'00'
EDMILSON ANDRADE
Prefeito Municipal