DECRETOS · 10 de novembro de 2026
DECRETO Nº 1709/2026
DECRETOS - DECRETO Nº 1709/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM REPOUSO-MG
AL. JOSE BRANDAO, N. 348
CNPJ: 18.675.892/0001-96 Exercício: 2026
DECRETO Nº 1709 , DE 05 DE OUTUBRO DE 2026 - LEI N.1156
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O Prefeito Municipal de BOM REPOUSO, no uso de suas atribuições legais;
Decreta:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$570.401,20 distribuídos as
seguintes dotações:
Origem: Anulação
02 03 01 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
04.122.0001.2004.0000 APOIO ADMINISTRATIVO 2.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 57
04.122.0001.2004.0000 APOIO ADMINISTRATIVO 6.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 57
04.122.0001.2004.0000 APOIO ADMINISTRATIVO 20.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 57
04.122.0001.2004.0000 APOIO ADMINISTRATIVO 3.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 60
04.122.0001.2004.0000 APOIO ADMINISTRATIVO 20.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 61
04.122.0001.2004.0000 APOIO ADMINISTRATIVO 6.000,00
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 62
28.846.0001.0001.0000 APOIO ADMINISTRATIVO 2.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 64
Origem: Anulação
02 03 01 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
28.846.0001.0001.0000 APOIO ADMINISTRATIVO 2.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 64
02 04 02 DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIACAO E SERVIÇOS PUBLICOS
15.241.0002.1057.0000 QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL 13.000,00
4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 107
15.451.0002.1039.0000 QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL 24.000,00
4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 118
15.452.0002.2011.0000 QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL 11.000,00
4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 161
26.782.0002.2007.0000 QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL 15.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 164
26.782.0002.2007.0000 QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL 20.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 164
26.782.0002.2007.0000 QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL 20.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 164
26.782.0002.2007.0000 QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL 30.000,00
26.782.0002.2007.0000 QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL 2.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Origem: Anulação
02 04 02 DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIACAO E SERVIÇOS PUBLICOS
26.782.0002.2007.0000 QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL 30.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 166
26.782.0002.2007.0000 QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL 40.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 166
26.782.0002.2007.0000 QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL 40.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 166
15.451.0002.1065.0000 QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL 20.000,00
4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 642
15.452.0002.2011.0000 QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL 3.539,38
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições
1 701 000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos
701 000 CONV.ESTADUAL GERAL FICHA: 653
02 05 01 DIVISAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0004.2017.0000 EDUCACAO PARA TODOS 13.411,82
3.3.90.30.00 Material de Consumo
1 550 000 Transferência do Salário-Educação
550 000 QESE FICHA: 251
12.361.0004.2017.0000 EDUCACAO PARA TODOS 30.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
1 550 000 Transferência do Salário-Educação
550 000 QESE FICHA: 251
02 05 05 SECAO DE TRANSPORTE ESCOLAR
12.361.0007.2032.0000 CAMINHOS PARA O APRENDER 1.000,00
1 553 000 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de
553 000 PNATE FICHA: 356
12.361.0007.2032.0000 CAMINHOS PARA O APRENDER 20.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Origem: Anulação
02 06 01 DEPARTAMENTO DE ADM E GESTAO DE SAUDE
10.301.0009.2036.0000 SAUDE DE QUALIDADE 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 398
10.301.0009.2036.0000 SAUDE DE QUALIDADE 30.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 398
10.301.0009.2036.0000 SAUDE DE QUALIDADE 30.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 398
10.301.0009.2037.0000 SAUDE DE QUALIDADE 30.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
1 621 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
621 000 SUS ESTADUAL FICHA: 615
10.301.0009.2037.0000 SAUDE DE QUALIDADE 30.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
1 621 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
621 000 SUS ESTADUAL FICHA: 615
10.301.0009.2037.0000 SAUDE DE QUALIDADE 30.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
1 621 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
621 000 SUS ESTADUAL FICHA: 615
02 06 02 SECAO DE AÇÕES EPIDEMIOLOGIA E VIGILÂNCIA SANITARIA
10.305.0009.2040.0000 SAUDE DE QUALIDADE 1.450,00
3.3.90.95.00 Indenização pela Execução de Trabalho de Campo
1 621 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
621 000 SUS ESTADUAL FICHA: 452
02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0010.2049.0000 PROTECAO SOCIAL 20.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 03 02 DEPARTAMENTO DE FINANCAS
02 03 02 DEPARTAMENTO DE FINANCAS
28.846.0001.0006.0000 APOIO ADMINISTRATIVO -20.000,00
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 86
28.846.0001.0006.0000 APOIO ADMINISTRATIVO -6.000,00
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 86
28.846.0001.0006.0000 APOIO ADMINISTRATIVO -6.000,00
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 86
28.846.0001.0006.0000 APOIO ADMINISTRATIVO -2.000,00
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 86
02 04 02 DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIACAO E SERVIÇOS PUBLICOS
15.241.0002.1057.0000 QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL -13.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 108
15.451.0002.1039.0000 QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL -3.539,38
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
1 701 000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos
701 000 CONV.ESTADUAL GERAL FICHA: 120
15.452.0002.1008.0000 QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL -20.000,00
4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 125
15.452.0002.2009.0000 QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL -2.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 136
02 04 03 DPTO DE AGRICULTURA,IND,COMÉRCIO,TURISMO,ESPORTE E CULTURA
13.392.0003.1042.0000 CIDADANIA E BEM ESTAR -20.000,00
4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
13.392.0003.2016.0000 CIDADANIA E BEM ESTAR -15.000,00
02 04 03 DPTO DE AGRICULTURA,IND,COMÉRCIO,TURISMO,ESPORTE E CULTURA
13.392.0003.2016.0000 CIDADANIA E BEM ESTAR -2.000,00
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 182
02 05 01 DIVISAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0004.1022.0000 EDUCACAO PARA TODOS -24.000,00
4.4.90.30.00 Material de Consumo
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 235
12.361.0004.1022.0000 EDUCACAO PARA TODOS -20.000,00
4.4.90.30.00 Material de Consumo
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 235
12.361.0004.1022.0000 EDUCACAO PARA TODOS -11.000,00
4.4.90.30.00 Material de Consumo
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 235
12.361.0004.1022.0000 EDUCACAO PARA TODOS -2.000,00
4.4.90.30.00 Material de Consumo
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 235
12.361.0004.2018.0000 EDUCACAO PARA TODOS -30.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 272
12.361.0004.2018.0000 EDUCACAO PARA TODOS -30.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 272
12.361.0004.2018.0000 EDUCACAO PARA TODOS -20.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 272
12.361.0004.2017.0000 EDUCACAO PARA TODOS -40.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
02 05 02 DIVISAO DO ENSINO INFANTIL
12.365.0005.2023.0000 EDUCACAO INFANTIL PARA TODOS -30.000,00
1 550 000 Transferência do Salário-Educação
550 000 QESE FICHA: 294
02 05 03 SECAO DE MERENDA ESCOLAR
12.361.0006.2030.0000 ALIMENTACAO ESCOLAR DE QUALIDADE -13.411,82
1 550 000 Transferência do Salário-Educação
550 000 QESE FICHA: 326
12.365.0006.2027.0000 ALIMENTACAO ESCOLAR DE QUALIDADE -40.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 328
12.365.0006.2027.0000 ALIMENTACAO ESCOLAR DE QUALIDADE -30.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 328
12.365.0006.2027.0000 ALIMENTACAO ESCOLAR DE QUALIDADE -20.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 328
12.365.0006.2027.0000 ALIMENTACAO ESCOLAR DE QUALIDADE -3.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 328
02 05 05 SECAO DE TRANSPORTE ESCOLAR
12.361.0007.2032.0000 CAMINHOS PARA O APRENDER -1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 553 000 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional
553 000 PNATE FICHA: 362
02 06 01 DEPARTAMENTO DE ADM E GESTAO DE SAUDE
10.301.0009.1031.0000 SAUDE DE QUALIDADE -1.450,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
1 621 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do
621 000 SUS ESTADUAL FICHA: 382
10.301.0009.2036.0000 SAUDE DE QUALIDADE -30.000,00
3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terce
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 396
10.301.0009.2036.0000 SAUDE DE QUALIDADE -5.000,00
3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terce
10.301.0009.2037.0000 SAUDE DE QUALIDADE -30.000,00
1 621 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do
621 000 SUS ESTADUAL FICHA: 423
02 06 01 DEPARTAMENTO DE ADM E GESTAO DE SAUDE
10.303.0009.2038.0000 SAUDE DE QUALIDADE -30.000,00
1 621 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do
621 000 SUS ESTADUAL FICHA: 436
10.303.0009.2038.0000 SAUDE DE QUALIDADE -30.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
1 621 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do
621 000 SUS ESTADUAL FICHA: 436
02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0010.2041.0000 PROTECAO SOCIAL -20.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Anulação ( - ) -570.401,20
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
BOM REPOUSO, 05 de outubro de 2026
EDMILSON ANDRADE
Prefeito Municipal