MUNICÍPIO DE BOM REPOUSO · 22 de abril de 2022
LEI Nº 970/2022, DE 01 DE ABRIL DE 2022
MUNICÍPIO DE BOM REPOUSO
LEI Nº 970/2022, DE 01 DE ABRIL DE 2022
LEI Nº 970/2022, DE 01 DE ABRIL DE 2022
“Autoriza abertura de crédito Suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2022.”
O POVO DO MUNICIPIO DE BOM REPOUSO, MG, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito Suplementar no valor de R$ 502.475,42 (Quinhentos e Dois mil Quatrocentos e Setenta e cinco reais e Quarenta e dois centavos) que serão distribuídos nas seguintes classificações.
Classificação
020501.12.361.0004.2018- MANUTENÇAO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB
319004- Contratação por tempo determinado
319011- Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil
319013- Obrigações Patronais
319016- Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil
339008- Outros Benefícios Assist. do Servidor e do Militar
020501.612.366.0004.2020- MANUTENÇÃO ENS. DE JOVENS E ADULTOS - FUNDEB
319011- Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil
319013- Obrigações Patronais
319016- Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil
020501.612.366.0004.2022- MANUTENÇAO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL- FUNDEB
319011- Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil
319013- Obrigações Patronais
339008- Outros Benefícios Assist. do Servidor e do Militar
020502.12.365.0005.2024-MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA PRE-ESCOLA - FUNDEB
319004- Contratação por tempo determinado
319011- Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil
319013- Obrigações Patronais
319016- Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil
339008- Outros Benefícios Assist. do Servidor e do Militar
020502.12.365.0005.2026- MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA CRECHE - FUNDEB
319004- Contratação por tempo determinado
319011- Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil
319013- Obrigações Patronais
319016- Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil
339008- Outros Benefícios Assist. do Servidor e do Militar
Art. 2º - Os recursos para abertura do crédito Suplementar no valor de R$ 502.475,42 (Quinhentos e Dois mil Quatrocentos e Setenta e cinco reais e Quarenta e dois centavos) disposto no artigo 1º serão oriundo de Superávit Financeiro.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 01 de abril de 2022.
EDMILSON ANDRADE
Prefeito Municipal