DECRETOS · 17 de setembro de 2026
DECRETO Nº 1693/2026
DECRETOS
DECRETO Nº 1693/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM REPOUSO-MG
AL. JOSE BRANDAO, N. 348
CNPJ:18675892/0001-96 Exercício: 2026
DECRETO Nº 1693 , DE 20 DE AGOSTO DE 2026 - LEI N.1156
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O Prefeito Municipal de BOM REPOUSO, no uso de suas atribuições legais;
Decreta:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$855.034,25 distribuídos a seguintes dotações:
Origem: Excesso
02 02 00 SECRETARIA DE GOVERNO
04.122.0001.2003.0000 APOIO ADMINISTRATIVO
7.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1 501 000 Outros Recursos não Vinculados
501 000 RECORD
FICHA:
627
04.122.0001.2003.0000 APOIO ADMINISTRATIVO
100,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1 501 000 Outros Recursos não Vinculados
501 000 RECORD
FICHA:
628
04.122.0001.2003.0000 APOIO ADMINISTRATIVO
1.300,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
1 501 000 Outros Recursos não Vinculados
501 000 RECORD
FICHA:
629
02 03 01 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
04.122.0001.2004.0000 APOIO ADMINISTRATIVO
11.000,00
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
1 501 000 Outros Recursos não Vinculados
501 000 RECORD
FICHA:
560
04.122.0001.2004.0000 APOIO ADMINISTRATIVO
61.100,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1 501 000 Outros Recursos não Vinculados
501 000 RECORD
FICHA:
561
04.122.0001.2004.0000 APOIO ADMINISTRATIVO
13.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
1 501 000 Outros Recursos não Vinculados
501 000 RECORD
FICHA:
619
02 03 02 DEPARTAMENTO DE FINANCAS
Origem: Excesso
02 03 02 DEPARTAMENTO DE FINANCAS
04.123.0001.2005.0000 APOIO ADMINISTRATIVO
16.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1 501 000 Outros Recursos não Vinculados
501 000 RECORD
FICHA:
562
04.123.0001.2005.0000 APOIO ADMINISTRATIVO
3.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
1 501 000 Outros Recursos não Vinculados
501 000 RECORD
FICHA:
625
04.123.0001.2005.0000 APOIO ADMINISTRATIVO
200,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1 501 000 Outros Recursos não Vinculados
501 000 RECORD
FICHA:
626
02 04 01 DEPARTAMENTO DE MATERIAIS
04.122.0001.2006.0000 APOIO ADMINISTRATIVO
20.100,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1 501 000 Outros Recursos não Vinculados
501 000 RECORD
FICHA:
563
04.122.0001.2006.0000 APOIO ADMINISTRATIVO
4.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
1 501 000 Outros Recursos não Vinculados
501 000 RECORD
FICHA:
623
04.122.0001.2006.0000 APOIO ADMINISTRATIVO
100,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1 501 000 Outros Recursos não Vinculados
501 000 RECORD
FICHA:
624
02 04 02 DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIACAO E SERVIÇOS PUBLICOS
15.452.0002.2011.0000 QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL
60.000,00
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
1 501 000 Outros Recursos não Vinculados
501 000 RECORD
FICHA:
558
15.452.0002.2011.0000 QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL
83.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1 501 000 Outros Recursos não Vinculados
501 000 RECORD
FICHA:
559
15.452.0002.2011.0000 QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL
4.200,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
1 501 000 Outros Recursos não Vinculados
501 000 RECORD
FICHA:
620
Origem: Excesso
02 04 02 DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIACAO E SERVIÇOS PUBLICOS
15.452.0002.2011.0000 QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL
2.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1 501 000 Outros Recursos não Vinculados
501 000 RECORD
FICHA:
621
15.452.0002.2011.0000 QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL
200,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
1 501 000 Outros Recursos não Vinculados
501 000 RECORD
FICHA:
622
15.452.0002.2011.0000 QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL
26.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
1 501 000 Outros Recursos não Vinculados
501 000 RECORD
FICHA:
622
02 04 03 DPTO DE AGRICULTURA,IND,COMÉRCIO,TURISMO,ESPORTE E CULTUR
13.392.0003.2016.0000 CIDADANIA E BEM ESTAR
17.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1 501 000 Outros Recursos não Vinculados
501 000 RECORD
FICHA:
630
13.392.0003.2016.0000 CIDADANIA E BEM ESTAR
100,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
1 501 000 Outros Recursos não Vinculados
501 000 RECORD
FICHA:
631
13.392.0003.2016.0000 CIDADANIA E BEM ESTAR
3.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
1 501 000 Outros Recursos não Vinculados
501 000 RECORD
FICHA:
631
13.392.0003.2016.0000 CIDADANIA E BEM ESTAR
100,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1 501 000 Outros Recursos não Vinculados
501 000 RECORD
FICHA:
632
27.812.0003.2015.0000 CIDADANIA E BEM ESTAR
20.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1 501 000 Outros Recursos não Vinculados
501 000 RECORD
FICHA:
633
27.812.0003.2015.0000 CIDADANIA E BEM ESTAR
10.000,00
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
1 501 000 Outros Recursos não Vinculados
501 000 RECORD
FICHA:
634
Origem: Excesso
02 04 03 DPTO DE AGRICULTURA,IND,COMÉRCIO,TURISMO,ESPORTE E CULTUR
27.812.0003.2015.0000 CIDADANIA E BEM ESTAR
6.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
1 501 000 Outros Recursos não Vinculados
501 000 RECORD
FICHA:
635
27.812.0003.2015.0000 CIDADANIA E BEM ESTAR
2.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
1 501 000 Outros Recursos não Vinculados
501 000 RECORD
FICHA:
636
27.812.0003.2015.0000 CIDADANIA E BEM ESTAR
200,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1 501 000 Outros Recursos não Vinculados
501 000 RECORD
FICHA:
637
02 05 02 DIVISAO DO ENSINO INFANTIL
12.365.0005.2026.0000 EDUCACAO INFANTIL PARA TODOS
100,00
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
1 542 000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
542 000 FUNDEB - VAAT
FICHA:
318
12.365.0005.2026.0000 EDUCACAO INFANTIL PARA TODOS
137.300,00
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
1 542 000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
542 000 FUNDEB - VAAT
FICHA:
318
12.365.0005.2026.0000 EDUCACAO INFANTIL PARA TODOS
23.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1 542 000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
542 000 FUNDEB - VAAT
FICHA:
320
12.365.0005.2026.0000 EDUCACAO INFANTIL PARA TODOS
29.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
1 542 000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
542 000 FUNDEB - VAAT
FICHA:
321
02 06 01 DEPARTAMENTO DE ADM E GESTAO DE SAUDE
10.301.0009.2036.0000 SAUDE DE QUALIDADE
1.500,00
3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terc
1 600 000 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal
600 000 SUS FEDERAL - CUSTEIO
FICHA:
568
10.301.0009.2037.0000 SAUDE DE QUALIDADE
133.700,00
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
1 600 000 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal
600 000 SUS FEDERAL - CUSTEIO
FICHA:
610
Origem: Excesso
02 06 01 DEPARTAMENTO DE ADM E GESTAO DE SAUDE
10.301.0009.2037.0000 SAUDE DE QUALIDADE
24.300,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
1 600 000 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal
600 000 SUS FEDERAL - CUSTEIO
FICHA:
611
10.301.0009.2037.0000 SAUDE DE QUALIDADE
5.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
1 600 000 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal
600 000 SUS FEDERAL - CUSTEIO
FICHA:
617
10.301.0009.2037.0000 SAUDE DE QUALIDADE
1.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1 600 000 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal
600 000 SUS FEDERAL - CUSTEIO
FICHA:
618
10.301.0009.2037.0000 SAUDE DE QUALIDADE
100.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 710 000 Transferência Especial dos Estados
710 000 TRANSF. ESPECIAL ESTADO
FICHA:
640
Origem: Superávit Financeiro
02 01 00 GABINETE DO PREFEITO
04.122.0001.2001.0000 APOIO ADMINISTRATIVO
25.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
2 501 000 Outros Recursos não Vinculados
501 000 RECORD
FICHA:
556
04.122.0001.2001.0000 APOIO ADMINISTRATIVO
4.434,25
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
2 501 000 Outros Recursos não Vinculados
501 000 RECORD
FICHA:
557
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso:
825.600,00
Fontes de Recurso
501
000
Outros Recursos não Vinculados
370.700,00
600
000
Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Fede
165.500,00
710
000
Transferência Especial dos Estados
100.000,00
542
000
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
189.400,00
Superávit Financeiro:
29.434,25
Fontes de Recurso
501
000
Outros Recursos não Vinculados
29.434,25
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
BOM REPOUSO, 20 de AGOSTO de 2026
EDMILSON ANDRADE
Prefeito Municipal