DECRETOS · 19 de outubro de 2026
DECRETO Nº 1702/2026
DECRETOS
DECRETO Nº 1702/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM REPOUSO-MG
AL. JOSE BRANDAO, N. 348
CNPJ:18.675.892/0001-96 Exercício: 2026
DECRETO Nº 1702 , DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.1156
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O Prefeito Municipal de BOM REPOUSO, no uso de suas atribuições legais;
Decreta:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$1.240.144,71 distribuídos as seguintes dotações:
Origem: Anulação
02 03 01
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
04.122.0001.2004.0000
APOIO ADMINISTRATIVO
20.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 57
28.846.0001.0001.0000
APOIO ADMINISTRATIVO
2.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 64
28.846.0001.0001.0000
APOIO ADMINISTRATIVO
2.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 64
28.846.0001.0002.0000
APOIO ADMINISTRATIVO
1.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 67
02 04 02
DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIACAO E SERVIÇOS PUBLICOS
15.241.0002.1057.0000
QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL
4.000,00
4.4.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 107
15.452.0002.2009.0000
QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL
1.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 134
15.452.0002.2009.0000
QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL
3.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 134
Origem: Anulação
02 04 02
DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIACAO E SERVIÇOS PUBLICOS
15.452.0002.2009.0000
QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL
30.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 134
15.452.0002.2010.0000
QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL
50.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 751 000
Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública -
751 000
COSIP
FICHA: 140
15.452.0002.2011.0000
QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL
91.510,71
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 143
26.782.0002.2007.0000
QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL
25.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 164
26.782.0002.2007.0000
QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL
27.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 164
26.782.0002.2007.0000
QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL
30.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 164
26.782.0002.2007.0000
QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL
30.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 164
26.782.0002.2007.0000
QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL
6.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 166
15.451.0002.1065.0000
QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL
14.000,00
4.4.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 642
15.451.0002.1065.0000
QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL
20.000,00
4.4.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 642
Origem: Anulação
02 04 03
DPTO DE AGRICULTURA,IND,COMÉRCIO,TURISMO,ESPORTE E CULTUR
13.392.0003.2016.0000
CIDADANIA E BEM ESTAR
12.900,00
3.3.90.31.00
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 183
13.392.0003.2016.0000
CIDADANIA E BEM ESTAR
1.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 501 000
Outros Recursos não Vinculados
501 000
RECORD
FICHA: 646
13.392.0003.2016.0000
CIDADANIA E BEM ESTAR
1.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 501 000
Outros Recursos não Vinculados
501 000
RECORD
FICHA: 646
02 05 01 DIVISAO
DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0004.2017.0000
EDUCACAO PARA TODOS
27.000,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 242
12.361.0004.2017.0000
EDUCACAO PARA TODOS
86.500,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 243
12.361.0004.2017.0000
EDUCACAO PARA TODOS
20.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 244
12.361.0004.2017.0000
EDUCACAO PARA TODOS
10.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 250
12.361.0004.2017.0000
EDUCACAO PARA TODOS
50.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 250
12.361.0004.2018.0000
EDUCACAO PARA TODOS
277.000,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
1 540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
540 000
FUNDEB
FICHA: 260
Origem: Anulação
02 05 01
DIVISAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0004.2018.0000
EDUCACAO PARA TODOS
92.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
1 540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
540 000
FUNDEB
FICHA: 266
02 05 05
SECAO DE TRANSPORTE ESCOLAR
12.361.0007.2032.0000
CAMINHOS PARA O APRENDER
12.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
540 000
FUNDEB
FICHA: 355
12.361.0007.2032.0000
CAMINHOS PARA O APRENDER
23.834,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
540 000
FUNDEB
FICHA: 355
12.361.0007.2032.0000
CAMINHOS PARA O APRENDER
15.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 360
02 06 01
DEPARTAMENTO DE ADM E GESTAO DE SAUDE
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
158.000,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 387
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
27.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 388
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
5.100,00
3.1.90.16.00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 389
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
5.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 398
10.301.0009.2037.0000
SAUDE DE QUALIDADE
1.000,00
3.1.90.16.00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
1 600 000
Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal
600 000
SUS FEDERAL - CUSTEIO
FICHA: 413
Origem: Anulação
02 06 01
DEPARTAMENTO DE ADM E GESTAO DE SAUDE
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
8.000,00
3.3.90.34.00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terc
1 600 000
Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal
600 000
SUS FEDERAL - CUSTEIO
FICHA: 588
10.301.0009.2037.0000
SAUDE DE QUALIDADE
300,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 621 000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
621 000
SUS ESTADUAL
FICHA: 615
10.301.0009.2037.0000
SAUDE DE QUALIDADE
30.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 621 000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
621 000
SUS ESTADUAL
FICHA: 615
02 07 01
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0010.2049.0000
PROTECAO SOCIAL
2.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 660 000
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
660 000
FNAS
FICHA: 496
08.244.0010.2049.0000
PROTECAO SOCIAL
2.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 660 000
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
660 000
FNAS
FICHA: 496
08.244.0010.2049.0000
PROTECAO SOCIAL
5.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 500
08.244.0010.2049.0000
PROTECAO SOCIAL
12.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 500
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 03 02
DEPARTAMENTO DE FINANCAS
04.123.0001.2005.0000
APOIO ADMINISTRATIVO
-91.510,71
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 73
02 04 01
DEPARTAMENTO DE MATERIAIS
02 04 01
DEPARTAMENTO DE MATERIAIS
04.122.0001.2006.0000
APOIO ADMINISTRATIVO
-27.000,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 94
02 04 02
DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIACAO E SERVIÇOS PUBLICOS
15.452.0002.2010.0000
QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL
-50.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 751 000
Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação
751 000
COSIP
FICHA: 137
15.452.0002.2011.0000
QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL
-86.500,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 142
15.452.0002.2011.0000
QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL
-20.000,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 142
15.452.0002.2011.0000
QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL
-1.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 501 000
Outros Recursos não Vinculados
501 000
RECORD
FICHA: 150
15.452.0002.2011.0000
QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL
-1.000,00
4.4.90.30.00
Material de Consumo
1 501 000
Outros Recursos não Vinculados
501 000
RECORD
FICHA: 160
02 05 01
DIVISAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0004.2018.0000
EDUCACAO PARA TODOS
-23.834,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1 540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
540 000
FUNDEB
FICHA: 263
12.361.0004.2018.0000
EDUCACAO PARA TODOS
-12.000,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1 540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
540 000
FUNDEB
FICHA: 263
12.367.0004.2022.0000
EDUCACAO PARA TODOS
-277.000,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
1 540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
540 000
FUNDEB
FICHA: 280
12.367.0004.2022.0000
EDUCACAO PARA TODOS
-92.000,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
1 540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
540 000
FUNDEB
FICHA: 280
02 06 01
DEPARTAMENTO DE ADM E GESTAO DE SAUDE
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
-158.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 394
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
-50.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 394
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
-30.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 394
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
-30.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 394
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
-30.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 394
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
-27.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 394
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
-27.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 394
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
-25.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 394
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
-20.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 394
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
-20.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 394
02 06 01
DEPARTAMENTO DE ADM E GESTAO DE SAUDE
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
-15.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 394
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
-14.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 394
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
-12.900,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 394
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
-12.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 394
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
-10.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 394
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
-6.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 394
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
-5.100,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 394
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
-5.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 394
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
-5.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 394
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
-4.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 394
02 06 01
DEPARTAMENTO DE ADM E GESTAO DE SAUDE
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
-3.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 394
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
-2.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 394
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
-2.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 394
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
-1.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 394
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
-1.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 394
10.301.0009.2037.0000
SAUDE DE QUALIDADE
-8.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 600 000
Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
600 000
SUS FEDERAL - CUSTEIO
FICHA: 421
10.301.0009.2037.0000
SAUDE DE QUALIDADE
-30.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 621 000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do
621 000
SUS ESTADUAL
FICHA: 427
02 06 02
SECAO DE AÇÕES EPIDEMIOLOGIA E VIGILÂNCIA SANITARIA
10.305.0009.2040.0000
SAUDE DE QUALIDADE
-1.000,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
1 600 000
Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
600 000
SUS FEDERAL - CUSTEIO
FICHA: 441
10.305.0009.2040.0000
SAUDE DE QUALIDADE
-300,00
3.3.90.14.00
Diárias – Pessoal Civil
1 621 000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do
621 000
SUS ESTADUAL
FICHA: 448
02 07 01
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0010.1032.0000
PROTECAO SOCIAL
-2.000,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
1 660 000
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social -
660 000
FNAS
FICHA: 468
02 07 01
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0010.2048.0000
PROTECAO SOCIAL
-2.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 660 000
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social -
660 000
FNAS
FICHA: 476
Anulação ( - )
-1.240.144,71
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
BOM REPOUSO, 30 de setembro de 2026
EDMILSON ANDRADE
Prefeito Municipal