DECRETOS · 22 de julho de 2026
DECRETO Nº 1664/2026
DECRETOS
DECRETO Nº 1664/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM REPOUSO-MG
AL. JOSE BRANDAO, N. 348
CNPJ:18.675.892/0001-96 Exercício: 2026
DECRETO Nº 1664 , DE 30 DE JUNHO DE 2026 - LEI N.1156
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O Prefeito Municipal de BOM REPOUSO, no uso de suas atribuições legais;
Decreta:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$262.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Origem: Anulação
02 04 02
DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIACAO E SERVIÇOS PUBLICOS
15.452.0002.2011.0000
QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL
34.000,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 143
02 04 03
DPTO DE AGRICULTURA,IND,COMÉRCIO,TURISMO,ESPORTE E CULTURA
27.812.0003.2015.0000
CIDADANIA E BEM ESTAR
1.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 225
02 05 01 DIVISAO
DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0004.2017.0000
EDUCACAO PARA TODOS
3.000,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 242
12.361.0004.2017.0000
EDUCACAO PARA TODOS
135.000,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 243
12.361.0004.2018.0000
EDUCACAO PARA TODOS
16.000,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
1 540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
540 000
FUNDEB
FICHA: 573
12.361.0004.2018.0000
EDUCACAO PARA TODOS
23.000,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1 540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
540 000
FUNDEB
FICHA: 574
02 05 02 DIVISAO
DO ENSINO INFANTIL
Origem: Anulação
02 05 02 DIVISAO
DO ENSINO INFANTIL
12.365.0005.2026.0000
EDUCACAO INFANTIL PARA TODOS
37.000,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
1 542 000
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
542 000
FUNDEB - VAAT
FICHA: 318
12.365.0005.2026.0000
EDUCACAO INFANTIL PARA TODOS
7.000,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1 542 000
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
542 000
FUNDEB - VAAT
FICHA: 320
12.365.0005.2024.0000
EDUCACAO INFANTIL PARA TODOS
2.000,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
1 540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
540 000
FUNDEB
FICHA: 575
Origem: Superávit Financeiro
02 07 01
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0010.2049.0000
PROTECAO SOCIAL
4.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
2 660 000
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
660 000
FNAS
FICHA: 605
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Superávit Financeiro:
4.000,00
Fontes de Recurso
660 000
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social- FNAS
4.000,00
Anulação:
02 04 02
DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIACAO E SERVIÇOS PUBLICOS
26.782.0002.2007.0000
QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL
-34.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 166
26.782.0002.2007.0000
QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL
-3.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 166
02 05 01 DIVISAO
DO ENSINO FUNDAMENTAL
02 05 01 DIVISAO
DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0004.2018.0000
EDUCACAO PARA TODOS
-7.000,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
1 542 000
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
542 000
FUNDEB - VAAT
FICHA: 262
02 05 02 DIVISAO
DO ENSINO INFANTIL
12.365.0005.2024.0000
EDUCACAO INFANTIL PARA TODOS
-23.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
1 540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
540 000
FUNDEB
FICHA: 306
12.365.0005.2024.0000
EDUCACAO INFANTIL PARA TODOS
-16.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
1 540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
540 000
FUNDEB
FICHA: 306
12.365.0005.2024.0000
EDUCACAO INFANTIL PARA TODOS
-2.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
1 540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
540 000
FUNDEB
FICHA: 306
12.365.0005.2026.0000
EDUCACAO INFANTIL PARA TODOS
-37.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
1 542 000
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
542 000
FUNDEB - VAAT
FICHA: 321
02 06 01
DEPARTAMENTO DE ADM E GESTAO DE SAUDE
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
-1.000,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 387
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
-135.000,00
3.3.90.34.00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terce
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 396
Anulação ( - )
-258.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
BOM REPOUSO, 30 de junho de 2026
EDMILSON ANDRADE
Prefeito Municipal