DECRETOS · 13 de agosto de 2026
DECRETO Nº 1674/2026
DECRETOS
DECRETO Nº 1674/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM REPOUSO-MG
AL. JOSE BRANDAO, N. 348
CNPJ:18.675.892/0001-96 Exercício: 2026
DECRETO Nº 1674 , DE 21 DE JULHO DE 2026 - LEI N.1156
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O Prefeito Municipal de BOM REPOUSO, no uso de suas atribuições legais;
Decreta:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$783.717,18 distribuídos as seguintes dotações:
Origem: Anulação
02 03 01
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
04.122.0001.2004.0000
APOIO ADMINISTRATIVO
5.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 61
04.122.0001.2004.0000
APOIO ADMINISTRATIVO
5.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 61
04.122.0001.2004.0000
APOIO ADMINISTRATIVO
6.500,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 61
28.846.0001.0001.0000
APOIO ADMINISTRATIVO
5.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 65
02 03 02
DEPARTAMENTO DE FINANCAS
04.123.0001.2005.0000
APOIO ADMINISTRATIVO
2.200,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1 501 000
Outros Recursos não Vinculados
501 000
RECORD
FICHA: 562
02 04 02
DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIACAO E SERVIÇOS PUBLICOS
15.452.0002.2011.0000
QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL
76.000,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 143
Origem: Anulação
02 04 02
DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIACAO E SERVIÇOS PUBLICOS
15.452.0002.2011.0000
QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL
12.000,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1 501 000
Outros Recursos não Vinculados
501 000
RECORD
FICHA: 559
02 05 01 DIVISAO
DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0004.1022.0000
EDUCACAO PARA TODOS
20.000,00
4.4.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1 540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
540 000
FUNDEB
FICHA: 238
12.361.0004.2017.0000
EDUCACAO PARA TODOS
8.000,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 242
12.361.0004.2017.0000
EDUCACAO PARA TODOS
37.000,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 242
12.361.0004.2017.0000
EDUCACAO PARA TODOS
292.000,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 243
12.361.0004.2017.0000
EDUCACAO PARA TODOS
5.200,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 244
12.361.0004.2017.0000
EDUCACAO PARA TODOS
53.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 244
12.361.0004.2017.0000
EDUCACAO PARA TODOS
7.000,00
3.1.90.94.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 246
12.361.0004.2017.0000
EDUCACAO PARA TODOS
1.000,00
3.3.90.08.00
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 247
Origem: Anulação
02 05 01 DIVISAO
DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0004.2017.0000
EDUCACAO PARA TODOS
4.000,00
3.3.90.08.00
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 247
12.361.0004.2017.0000
EDUCACAO PARA TODOS
8.300,00
3.3.90.93.00
Indenizações e Restituições
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 259
12.361.0004.2018.0000
EDUCACAO PARA TODOS
63.000,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
1 540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
540 000
FUNDEB
FICHA: 573
12.361.0004.2018.0000
EDUCACAO PARA TODOS
46.000,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1 540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
540 000
FUNDEB
FICHA: 574
12.361.0004.2018.0000
EDUCACAO PARA TODOS
14.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
1 540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
540 000
FUNDEB
FICHA: 577
02 05 02 DIVISAO
DO ENSINO INFANTIL
12.365.0005.2026.0000
EDUCACAO INFANTIL PARA TODOS
24.317,18
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1 542 000
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
542 000
FUNDEB - VAAT
FICHA: 320
12.365.0005.2026.0000
EDUCACAO INFANTIL PARA TODOS
5.000,00
3.3.90.08.00
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1 540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
540 000
FUNDEB
FICHA: 324
12.365.0005.2024.0000
EDUCACAO INFANTIL PARA TODOS
9.000,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
1 540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
540 000
FUNDEB
FICHA: 575
12.365.0005.2024.0000
EDUCACAO INFANTIL PARA TODOS
2.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
1 540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
540 000
FUNDEB
FICHA: 578
02 06 01
DEPARTAMENTO DE ADM E GESTAO DE SAUDE
Origem: Anulação
02 06 01
DEPARTAMENTO DE ADM E GESTAO DE SAUDE
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
200,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 388
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
12.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 388
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
1.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 398
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
2.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 398
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
2.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 398
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
20.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 398
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
25.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 398
10.301.0009.2037.0000
SAUDE DE QUALIDADE
8.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
1 600 000
Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal
600 000
SUS FEDERAL - CUSTEIO
FICHA: 410
02 07 01
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0010.2049.0000
PROTECAO SOCIAL
3.000,00
3.1.90.16.00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 488
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 04 02
DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIACAO E SERVIÇOS PUBLICOS
15.452.0002.2011.0000
QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL
-2.200,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 501 000
Outros Recursos não Vinculados
501 000
RECORD
FICHA: 150
15.452.0002.2011.0000
QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL
-12.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 501 000
Outros Recursos não Vinculados
501 000
RECORD
FICHA: 155
02 05 01 DIVISAO
DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0004.2018.0000
EDUCACAO PARA TODOS
-63.000,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1 540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
540 000
FUNDEB
FICHA: 263
12.361.0004.2018.0000
EDUCACAO PARA TODOS
-46.000,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1 540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
540 000
FUNDEB
FICHA: 263
12.361.0004.2018.0000
EDUCACAO PARA TODOS
-14.000,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1 540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
540 000
FUNDEB
FICHA: 263
12.361.0004.2018.0000
EDUCACAO PARA TODOS
-9.000,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1 540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
540 000
FUNDEB
FICHA: 263
12.361.0004.2018.0000
EDUCACAO PARA TODOS
-5.000,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1 540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
540 000
FUNDEB
FICHA: 263
12.361.0004.2018.0000
EDUCACAO PARA TODOS
-2.000,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1 540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
540 000
FUNDEB
FICHA: 263
12.361.0004.2018.0000
EDUCACAO PARA TODOS
-20.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
1 540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
540 000
FUNDEB
FICHA: 266
02 05 02 DIVISAO
DO ENSINO INFANTIL
02 05 02 DIVISAO
DO ENSINO INFANTIL
12.365.0005.2026.0000
EDUCACAO INFANTIL PARA TODOS
-24.317,18
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
1 542 000
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
542 000
FUNDEB - VAAT
FICHA: 321
02 06 01
DEPARTAMENTO DE ADM E GESTAO DE SAUDE
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
-292.000,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 386
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
-53.000,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 386
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
-37.000,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 386
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
-25.000,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 386
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
-20.000,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 386
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
-12.000,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 386
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
-8.300,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 386
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
-7.000,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 386
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
-6.500,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 386
02 06 01
DEPARTAMENTO DE ADM E GESTAO DE SAUDE
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
-5.200,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 386
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
-5.000,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 386
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
-5.000,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 386
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
-5.000,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 386
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
-4.000,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 386
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
-3.000,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 386
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
-2.000,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 386
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
-2.000,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 386
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
-1.000,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 386
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
-1.000,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 386
02 06 01
DEPARTAMENTO DE ADM E GESTAO DE SAUDE
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
-200,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 386
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
-8.000,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 387
10.301.0009.2037.0000
SAUDE DE QUALIDADE
-8.000,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
1 600 000
Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
600 000
SUS FEDERAL - CUSTEIO
FICHA: 403
02 07 01
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0010.2049.0000
PROTECAO SOCIAL
-76.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 495
Anulação ( - )
-783.717,18
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
BOM REPOUSO, 21 de julho de 2026
EDMILSON ANDRADE
Prefeito Municipal