DECRETOS · 2 de dezembro de 2025
LEI 1162/2025
DECRETOS
LEI 1162/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM REPOUSO - MG
LEI Nº 1162 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025.
Altera anexos da lei de diretrizes orçamentárias (LDO 2026), instituída pela lei nº. 1139 de 30 de junho de 2025.
A Câmara Municipal de Bom Repouso (MG) aprovou e eu, Prefeito do Município, sanciono a seguinte Lei:
A Câmara Municipal de Bom Repouso aprova e eu, Prefeito do Município, sanciono a seguinte Lei Art. 1º – Fica aprovada a alteração dos anexos constante na Lei nº. 1139 de 30 junho de 2025.
Art. 2º – Os anexos mencionados no Art. 1º desta Lei são:
I - Anexo de Metas Fiscais (Metas Anuais – Demonstrativo I)
Art. 3º – De acordo com o Art. 2º, § 3º da Lei 1139 de 30 de junho de 2026, segue o Anexo de Metas e Prioridades para o Exercício de 2026.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Bom Repouso, 17 de novembro de 2025
EDMILSON ANDRADE
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM REPOUSO-MG
AL. JOSE BRANDAO, N. 348
18675892/0001-96
METAS E PRIORIDADES - LDO 2026
Exercício
2026
Programa
0000 ENCARGOS ESPECIAIS
1.165.972,00
0009 MANUTENCAO CONVENIO CIRCUTIO SERRAS VERDES SM
25.000,00
0010 MANUTENCAO DE CONVENIO COM A EMATER
160.000,00
0011 MANUTENCAO DE CONVENIO COM A APAE
60.000,00
0012 CONVENIO COM O CONSORCIO EM SAUDE - CISAMESP
255.672,00
0017 TRILHA DE PEREGRINACAO TURISTICA - CAMINHO DA FE
5.300,00
0018 PARCELAMENTO DE DIVIDA COM INSS
660.000,00
Programa
0001 APOIO ADMINISTRATIVO
12.029.400,00
0001 MANUTENCAO CONVENIO - POLICIA MILITAR
79.000,00
0002 MANUTENCAO DE CONVENIO - POLICIA CIVIL
19.000,00
0003 DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
175.000,00
0006 PAGAMENTOS DE SENTENCAS JUDICIAIS
170.000,00
0007 RECOLHIMENTO DO PASEP
731.000,00
0008 AMORTIZACAO E ENCARGOS DA DIVIDA - BDMG
6.400.000,00
1001 AQUISICAO DE MOVEIS/EQUIPAMENTOS PARA O GABINETE
5.000,00
1003 AQUISICAO DE MOVEIS/EQUIPAMENTOS PARA SEC.GOVERNO
3.000,00
1004 AQUISICAO MOVEIS/EQUIPAMENTOS PARA ADMINISTRACAO
51.000,00
1005 AQUISICAO DE MOVEIS/EQUIPAMENTOS DPTO MATERIAIS
1.000,00
1006 AMPLIACAO E REFORMA DA SEDE DA PREFEITURA
10.000,00
2001 MANUTENCAO DAS ATIVIDADE DO GABINETE
856.000,00
2003 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE GOVERNO
165.000,00
2004 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO DPTO ADMINISTRACAO
2.226.000,00
2005 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO DPTO FINANCAS
758.000,00
2006 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DPTO MATERIAIS
380.400,00
Programa
0002 QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL
12.900.800,00
1007 EXTENSAO REDE ELETRICA E ILUMINACAO PUBLICA
710.000,00
1008 PERFURACAO DE POCOS ARTESIANOS
125.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM REPOUSO-MG
AL. JOSE BRANDAO, N. 348
18675892/0001-96
METAS E PRIORIDADES - LDO 2026
Exercício
2026
1009 INSTALACAO DE PONTES E MATA-BURROS
30.000,00
1010 AQUISICAO DE IMOVEL PARA INFRAESTUTURA URBANA
100.000,00
1011 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA SERVICOS GERAIS
50.000,00
1013 PAVIMENTACAO E MELHORIA DE VIAS PUBLICAS
1.451.000,00
1015 AQUISICAO DE MAQUINAS PESADAS
10.000,00
1017 AQUISICAO DE VEICULO PARA SETOR DE OBRAS
50.000,00
1037 AQUISICAO DE LIXEIRAS PUBLICAS
20.000,00
1039 CALCAMENTO/ PAVIMENTACAO EM ESTRADAS VICINAIS
560.600,00
1049 INSTALACAO DE CONJUNTO LUMINOTECNICO
10.000,00
1050 INSTALACAO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA
50.000,00
1056 CONSTRUCAO E AQUISICAO DE CASA POPULAR
50.000,00
1057 CONSTRUCAO DO ASILO
220.000,00
2007 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE ESTRADAS E RODAGEM
3.599.600,00
2008 MANUTENCAO DO CEMITERIO E SERVICOS FUNERARIOS
55.000,00
2009 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE LIMPEZA PUBLICA
134.000,00
2010 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE ILUMINACAO PUBLICA
950.000,00
2011 MANUTENCAO ATIVIDADES DPTO OBRAS,VIACAO E SERV.PUB
4.725.600,00
Programa
0003 CIDADANIA E BEM ESTAR
2.470.800,00
1018 REFORMA DA PRACA DE ESPORTES
40.000,00
1042 RESTAURACAO COMPLEXO NOSSA SENHORA DAS GRACAS
20.000,00
1048 SHOW DE PREMIOS, PRODUTOR CONSCIENTE
240.000,00
1052 CONSTRUCAO DA PISTA DE SKATE
5.000,00
1059 REFORMA E REVITALIZACAO DE BENS INVENTARIADOS
10.000,00
2012 MANUTENCAO DAS FESTIVIDADES TRAD. MUNICIPAIS
493.000,00
2013 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE AGRICULTURA
236.000,00
2014 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE INDUSTRIA E COMERCIO
37.000,00
2015 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS
760.400,00
2016 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE TURISMO E CULTURA
628.200,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM REPOUSO-MG
AL. JOSE BRANDAO, N. 348
18675892/0001-96
METAS E PRIORIDADES - LDO 2026
Exercício
2026
2062 MANUTENCAO DAS ATIVIDIDADES DA LEI ALDIR BLANC
1.200,00
Programa
0004 EDUCACAO PARA TODOS
12.648.380,26
1020 AQUISICAO MOVEIS/EQUIPAMENTOS ENS.FUNDAMENTAL
125.000,00
1022 AMPLIACAO/REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES ENSINO FUNDAMENTAL
1.910.000,00
1024 AQUISICAO VEICULO P. ATIV. DO ENSINO FUNDAMENTAL
10.000,00
2017 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
1.922.500,00
2018 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
7.455.880,26
2020 MANUTENCAO ENS. DE JOVENS E ADULTOS - FUNDEB
25.000,00
2022 MANUTENCAO DA EDUCACAO ESPECIAL - FUNDEB
1.200.000,00
Programa
0005 EDUCACAO INFANTIL PARA TODOS
4.998.500,00
1027 AQUISICAO DE EQUIP/MOVEIS PRE-ESCOLA
100.000,00
1028 AQUISICAO DE EQUIP/MOVEIS CRECHE MUNICIPAL
40.000,00
1038 AQUISICAO DE PLAYGROUND
20.000,00
1054 AMPLIACAO/REFORMA DE UN. ESCOLARES ENS. INFANTIL
45.000,00
2023 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA PRE-ESCOLA
386.000,00
2024 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA PRE-ESCOLA - FUNDEB
3.408.000,00
2025 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CRECHE
182.000,00
2026 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CRECHE - FUNDEB
817.500,00
Programa
0006 ALIMENTACAO ESCOLAR DE QUALIDADE
1.665.000,00
2027 MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR - CRECHE
631.000,00
2028 MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR - PRE-ESCOLA
150.000,00
2029 MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR - EJA
52.000,00
2030 MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR - ENS. FUNDAMENTAL
815.000,00
2035 MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR - EDUC.ESPECIAL
17.000,00
Programa
0007 CAMINHOS PARA O APRENDER
2.861.000,00
2031 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENS.INFANTIL
730.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM REPOUSO-MG
AL. JOSE BRANDAO, N. 348
18675892/0001-96
METAS E PRIORIDADES - LDO 2026
Exercício
2026
2032 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENS.FUNDAMENTAL
2.131.000,00
Programa
0008 EDUCACAO: NOSSO FUTURO
114.000,00
1055 CONSTRUCAO DA QUADRA DA ESCOLA MUNICIPAL
10.000,00
2033 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA EDUCACAO MUNICIPAL
42.000,00
2034 APOIO AO ENSINO SUPERIOR
62.000,00
Programa
0009 SAUDE DE QUALIDADE
19.156.046,74
1029 AMPLIACAO E REFORMA DE UNIDADES DE SAUDE
20.000,00
1031 AQUISICAO DE MOVEIS E EQUIP. P/ SERVICOS DE SAUDE
165.000,00
1034 AQUISICAO DE VEICULO PARA SERVICO DE SAUDE
530.000,00
1058 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE GASES ( OXIGENIO)
10.000,00
2036 MANTER ACOES DE SAUDE NA ATENCAO BASICA
10.224.446,74
2037 MANTER ACOES DE SAUDE NA ATENCAO BASICA - SUS
7.266.400,00
2038 MANTER ACOES DE SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO
340.000,00
2039 MANTER ACOES DE SAUDE EM VIGILANCIA SANITARIA
4.000,00
2040 MANTER ACOES DE SAUDE EM VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
596.200,00
Programa
0010 PROTECAO SOCIAL
1.983.200,00
1032 AQUISICAO DE MOVEIS/EQUIPAMENTOS P/ ASSIST.SOCIAL
19.000,00
2041 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE ASSIST.SOCIAL
113.000,00
2048 SERVICO DE GESTAO DO IGD SUAS E BOLSA FAMILIA
18.000,00
2049 SERVICO DE PROTECAO SOCIAL BASICO
1.693.000,00
2050 SERVICO DE PROTECAO SOCIAL BASICO - FEAS
127.200,00
2058 MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIST.SOCIAL
13.000,00
Programa
0011 PROTECAO SOCIAL EM SAUDE
2.620.000,00
2051 CONTROLE SOCIAL MUNICIPAL EM SAUDE
2.620.000,00
Programa
0013 PROTECAO SOCIAL ESPECIAL
411.001,00
2053 SUBVENCAO AO RECANTO SANTA LUZIA
80.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM REPOUSO-MG
AL. JOSE BRANDAO, N. 348
18675892/0001-96
METAS E PRIORIDADES - LDO 2026
Exercício
2026
2059 ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
176.001,00
2061 SUBVENCAO A APAE - SERVICOS ASSISTENCIAIS
155.000,00
Programa
0014 PROTECAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
7.000,00
2060 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO F.M.C.A
7.000,00
Programa
1100 APOIO LEGISLATIVO
856.141,00
1041 REFORMA DA SEDE DA CAMARA
66.000,00
2200 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL
685.641,00
2201 MANUTENCAO DA DIVULGACAO OFICIAL E PUBLICIDADE
11.000,00
2202 HOMENAGENS E RECEPCOES
93.500,00
Programa
1101 PROCESSO LEGISLATIVO
572.759,00
2203 PAGAMENTO DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES
448.778,00
2204 MANUTENCAO DO CORPO LEGISLATIVO
123.981,00
Programa
9999 RESERVAS
140.000,00
9999 RESERVA DE CONTIGENCIA
140.000,00
TOTAL GERAL
76.600.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM REPOUSO-MG
18675892/0001-96
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2026
PPA - Ciclo de 2026 à 2029
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) Lei: 1139
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2026
2027
2028
Valor Corrente (a)
Valor Constante
(a/PIB)x100
(a/RCL)x100
Valor Corrente (b)
Valor Constante
(b/PIB)x100
(b/RCL)x100
Valor Corrente (c)
Valor Constante
(c/PIB)x100
(c/RCL)x100
Receita Total(EXCETO FONTES RPPS)
76.500.000,00
73.600.650,00
23,67
104,79
79.177.500,00
76.406.287,50
22,27
98,60
83.136.375,00
78.979.556,25
21,26
94,05
Receitas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(I)
75.889.400,00
73.013.191,74
23,48
103,96
78.545.529,00
75.796.435,49
22,10
97,82
82.472.805,45
78.349.165,18
21,09
93,30
Receitas Primárias Correntes
74.389.400,00
71.570.041,74
23,02
101,90
76.993.029,00
74.298.272,99
21,66
95,88
80.842.680,45
76.800.546,43
20,67
91,45
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
4.486.400,00
4.316.365,44
1,39
6,15
4.643.424,00
4.480.904,16
1,31
5,78
4.875.595,20
4.631.815,44
1,25
5,52
Transferências Correntes
68.182.000,00
65.597.902,20
21,10
93,40
70.568.370,00
68.098.477,05
19,85
87,88
74.096.788,50
70.391.949,08
18,95
83,82
Demais Receitas Primárias Correntes
1.721.000,00
1.655.774,10
0,53
2,36
1.781.235,00
1.718.891,78
0,50
2,22
1.870.296,75
1.776.781,91
0,48
2,12
Receitas Primárias de Capital
1.500.000,00
1.443.150,00
0,46
2,05
1.552.500,00
1.498.162,50
0,44
1,93
1.630.125,00
1.548.618,75
0,42
1,84
Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS)
76.500.000,00
73.600.650,00
23,67
104,79
79.177.500,00
76.406.287,50
22,27
98,60
83.136.375,00
78.979.556,25
21,26
94,05
Despesas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(II)
72.300.000,00
69.559.830,00
22,37
99,04
74.830.500,00
72.211.432,50
21,05
93,19
78.572.025,00
74.643.423,75
20,09
88,88
Despesas Primárias Correntes
61.427.500,00
59.099.397,75
19,01
84,15
63.577.462,50
61.352.251,31
17,89
79,17
66.756.335,63
63.418.518,84
17,07
75,52
Pessoal e Encargos Sociais
32.159.324,74
30.940.486,33
9,95
44,05
33.284.901,11
32.119.929,57
9,36
41,45
34.949.146,16
33.201.688,85
8,94
39,54
Outras Despesas Correntes
29.268.175,26
28.158.911,42
9,06
40,09
30.292.561,39
29.232.321,75
8,52
37,72
31.807.189,46
30.216.829,99
8,13
35,98
Despesas Primárias de Capital
7.872.500,00
7.574.132,25
2,44
10,78
8.148.037,50
7.862.856,19
2,29
10,15
8.555.439,38
8.127.667,41
2,19
9,68
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias
3.000.000,00
2.886.300,00
0,93
4,11
3.105.000,00
2.996.325,00
0,87
3,87
3.260.250,00
3.097.237,50
0,83
3,69
Receita Total(COM FONTES RPPS)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Primárias(COM FONTES RPPS)(III)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesa Total(COM FONTES RPPS)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Primárias(COM FONTES RPPS)(IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha(V)=(I-II)
3.589.400,00
3.453.361,74
1,11
4,92
3.715.029,00
3.585.002,99
1,05
4,63
3.900.780,45
3.705.741,43
1,00
4,41
Resultado Primário(COM RPPS) - Acima da Linha(VI)=(V)+(III-IV)
3.589.400,00
3.453.361,74
1,11
4,92
3.715.029,00
3.585.002,99
1,05
4,63
3.900.780,45
3.705.741,43
1,00
4,41
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos(Exceto RPPS)
780.000,00
750.438,00
0,24
1,07
807.300,00
779.044,50
0,23
1,01
847.665,00
805.281,75
0,22
0,96
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos(Exceto RPPS)
2.200.000,00
2.116.620,00
0,68
3,01
2.277.000,00
2.197.305,00
0,64
2,84
2.390.850,00
2.271.307,50
0,61
2,70
Dívida Pública Consolidada(DC)
18.000.000,00
17.317.800,00
5,57
24,66
18.630.000,00
17.977.950,00
5,24
23,20
19.561.500,00
18.583.425,00
5,00
22,13
Dívida Consolidada Líquida(DCL)
11.000.000,00
10.583.100,00
3,40
15,07
11.385.000,00
10.986.525,00
3,20
14,18
11.954.250,00
11.356.537,50
3,06
13,52
Resultado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da linha
1.000.000,00
962.100,00
0,31
1,37
1.035.000,00
998.775,00
0,29
1,29
1.086.750,00
1.032.412,50
0,28
1,23