DECRETOS · 13 de agosto de 2026
DECRETO Nº 1675/2026
DECRETOS
DECRETO Nº 1675/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM REPOUSO-MG
AL. JOSE BRANDAO, N. 348
CNPJ:18.675.892/0001-96 Exercício: 2026
DECRETO Nº 1675 , DE 21 DE JULHO DE 2026 - LEI N.1156
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O Prefeito Municipal de BOM REPOUSO, no uso de suas atribuições legais;
Decreta:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$474.258,78 distribuídos as seguintes dotações:
Origem: Anulação
02 05 03
SECAO DE MERENDA ESCOLAR
12.365.0006.2028.0000
ALIMENTACAO ESCOLAR DE QUALIDADE
10.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 550 000
Transferência do Salário-Educação
550 000
QESE
FICHA: 332
02 06 01
DEPARTAMENTO DE ADM E GESTAO DE SAUDE
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
5.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 398
Origem: Excesso
02 05 02
DIVISAO DO ENSINO INFANTIL
12.365.0005.2026.0000
EDUCACAO INFANTIL PARA TODOS
166.837,35
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
1 542 000
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
542 000
FUNDEB - VAAT
FICHA: 318
02 06 01
DEPARTAMENTO DE ADM E GESTAO DE SAUDE
10.301.0009.2037.0000
SAUDE DE QUALIDADE
246.772,08
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
1 600 000
Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal
600 000
SUS FEDERAL - CUSTEIO
FICHA: 610
10.301.0009.2037.0000
SAUDE DE QUALIDADE
45.649,35
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
1 600 000
Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal
600 000
SUS FEDERAL - CUSTEIO
FICHA: 611
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 459.258,78
Fontes de Recurso
600
000
Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Fede
292.421,43
542
000
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
166.837,35
Anulação:
02 05 03
SECAO DE MERENDA ESCOLAR
12.361.0006.2030.0000
ALIMENTACAO ESCOLAR DE QUALIDADE
-10.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 550 000
Transferência do Salário-Educação
550 000
QESE
FICHA: 326
02 06 01
DEPARTAMENTO DE ADM E GESTAO DE SAUDE
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
-5.000,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 386
Anulação ( - )
-15.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
BOM REPOUSO, 21 de julho de 2026
EDMILSON ANDRADE
Prefeito Municipal