Licitações e Contratos · 20 de fevereiro de 2018
LEI MUNICIPAL 807/2018 DE 09/02/2018
LICITAÇÕES E CONTRATOS
LEI MUNICIPAL 807/2018 DE 09/02/2018
LEI Nº 0807/2018 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2018.
"Cria o núcleo urbano no Bairro Borges do Município de Bom Repouso, e dá outras providências."
O POVO DO MUNICÍPIO DE BOM REPOUSO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1ºFica criado o núcleo urbano do Bairro Borges que apresenta a seguinte demarcação: Inicia no marco de letra “A”, nas coordenadas Lat.: 22°24’6,67”S e Lon.: 46°7’29,37”O, localizado na propriedade do Sr. Antonio Severiano; segue por uma distância de 390,00m (trezentos e noventa metros) até encontrar o marco de letra “B”, nas coordenadas Lat.: 22°23’53,97”S e Lon.: 46°7’30,83”O, localizado na propriedade do Sr. Benedito Ribeiro Filho; faz canto, vira a direita e segue por uma distância de 160,00m (cento e sessenta metros) até encontrar o marco de letra “C”, nas coordenadas Lat.: 22°23’52,49”S e Lon.: 46°7’25,69”O, localizado na propriedade do Sr. Jésus Rosa dos Santos; faz canto, vira a direita e segue por uma distância de 425,00m (quatrocentos e vinte e cinco metros) até encontrar o marco de letra “D”, nas coordenadas Lat.: 22° 24’ 5,01” S e Lon.: 46°7’19,57” O, localizado na divisa das propriedade do Sr. Antonio Severiano; faz canto, vira a direita e segue por uma distância de 280,00m (duzentos e oitenta metros) até encontrar o marco de letra “A” finalizando onde começou, conforme mapa e memorial descritivo em anexo.
Art. 2°Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Gabinete do Prefeito, 09 de fevereiro de 2018.
MESSIAS CRISPIM BRANDÃO
Prefeito Municipal