DECRETOS · 26 de junho de 2026
DECRETO Nº 1645/2026
DECRETOS
DECRETO Nº 1645/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM REPOUSO-MG
AL. JOSE BRANDAO, N. 348
CNPJ:18.675.892/0001-96 Exercício: 2026
DECRETO Nº 1645 , DE 21 DE MAIO DE 2026 - LEI N.1156
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O Prefeito Municipal de BOM REPOUSO, no uso de suas atribuições legais;
Decreta:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$175.800,00 distribuídos a seguintes dotações:
Origem: Anulação
02 03 01
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
04.122.0001.2004.0000
APOIO ADMINISTRATIVO
10.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 61
02 04 02
DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIACAO E SERVIÇOS PUBLICOS
15.241.0002.1057.0000
QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL
50.000,00
4.4.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 107
02 05 01
DIVISAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0004.1022.0000
EDUCACAO PARA TODOS
50.000,00
4.4.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1 542 000
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
542 000
FUNDEB - VAAT
FICHA: 239
12.361.0004.2017.0000
EDUCACAO PARA TODOS
63.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 250
02 06 02
SECAO DE AÇÕES EPIDEMIOLOGIA E VIGILÂNCIA SANITARIA
10.305.0009.2040.0000
SAUDE DE QUALIDADE
1.800,00
3.3.90.95.00
Indenização pela Execução de Trabalho de Campo
1 621 000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
621 000
SUS ESTADUAL
FICHA: 452
02 07 01
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0010.2049.0000
PROTECAO SOCIAL
1.000,00
3.3.90.40.00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pesso
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 502
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 04 02
DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIACAO E SERVIÇOS PUBLICOS
15.452.0002.2011.0000
QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL
-50.000,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 143
26.782.0002.2007.0000
QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL
-63.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 166
26.782.0002.2007.0000
QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL
-10.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 166
26.782.0002.2007.0000
QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL
-1.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 166
02 05 02
DIVISAO DO ENSINO INFANTIL
12.365.0005.2026.0000
EDUCACAO INFANTIL PARA TODOS
-50.000,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1 542 000
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
542 000
FUNDEB - VAAT
FICHA: 320
02 06 01
DEPARTAMENTO DE ADM E GESTAO DE SAUDE
10.301.0009.2037.0000
SAUDE DE QUALIDADE
-1.800,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 621 000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do
621 000
SUS ESTADUAL
FICHA: 423
Anulação ( - )
-175.800,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
BOM REPOUSO, 21 de maio de 2026
EDMILSON ANDRADE:***.***.***-**
Assinado de forma digital por EDMILSON ANDRADE:***.***.***-**
Dados: 2026.06.15 14:01:43-03'00'
EDMILSON ANDRADE
Prefeito Municipal