Licitações e Contratos · 14 de setembro de 2026
RETIFICAÇÃO PRC 120/2026
LICITAÇÕES E CONTRATOS
RETIFICAÇÃO PRC 120/2026
TERMO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 120/2026
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2026
DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO:
O MUNICÍPIO DE BOM REPOUSO/MG, por intermédio da Pregoeira, no uso de suas atribuições legais, considerando a impugnação apresentada pela empresa AUTOGERAIS DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA., o pedido de esclarecimento formulado pela empresa VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA., as manifestações técnicas da área demandante e o parecer jurídico constante dos autos, torna pública a presente RETIFICAÇÃO DO EDITAL referente ao Processo Licitatório nº 120/2026, cujo objeto consiste na aquisição de veículos novos, zero quilômetro, tipo passageiros, 05 (cinco) lugares, destinados ao atendimento das necessidades das Secretarias Municipais de Bom Repouso/MG.
A presente retificação tem por finalidade corrigir erros materiais e adequar determinadas disposições do instrumento convocatório, nos seguintes termos.
1. DA CORREÇÃO DO NÚMERO DO PREGÃO
Onde constar, no edital, Termo de Referência, anexos, avisos ou demais documentos integrantes do procedimento: “PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2026”
leia-se: “PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2026”.
Permanece inalterado o número do Processo Licitatório nº 120/2026.
2. DA RETIFICAÇÃO DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO
Onde constar: “CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR DESCONTO POR ITEM”
leia-se: “CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM”.
A alteração deverá ser observada em todo o instrumento convocatório e respectivos anexos, de modo a assegurar uniformidade quanto ao critério efetivamente adotado para julgamento das propostas.
3. DA RETIFICAÇÃO DA ESPECIFICAÇÃO RELATIVA À POTÊNCIA
Fica corrigida a especificação técnica relativa à potência dos veículos.
Onde constar a expressão: “POTÊNCIA MÁXIMA NÃO INFERIOR A 75 CV” a mesma deverá ser considerada excluída.
Passa a prevalecer, como único parâmetro técnico relativo à potência: “POTÊNCIA MÍNIMA NÃO INFERIOR A 76 CV”.
Não haverá limitação máxima de potência, podendo ser ofertados veículos com potência igual ou superior a 76 CV, desde que atendidas cumulativamente as demais especificações previstas no Termo de Referência.
4. DA MANUTENÇÃO DA CAPACIDADE MÍNIMA DO TANQUE DE COMBUSTÍVEL
Permanece inalterada a exigência de: “TANQUE DE COMBUSTÍVEL COM CAPACIDADE NÃO INFERIOR A 46 LITROS”.
A manutenção da especificação decorre da justificativa técnica apresentada pela área demandante, considerando a necessidade de maior autonomia de rodagem dos veículos, especialmente daqueles destinados à Secretaria Municipal de Saúde, bem como o fato de o Município possuir contratação para abastecimento da frota apenas com estabelecimentos locais.
5. DA ALTERAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA
Onde constar prazo de entrega de: “30 (trinta) dias”
leia-se: “60 (sessenta) dias”.
Assim, a cláusula pertinente passa a vigorar com a seguinte redação:
“Os veículos deverão ser entregues no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do recebimento da Nota de Empenho, Autorização de Fornecimento ou instrumento equivalente emitido pela Administração.”
A alteração decorre da reavaliação realizada pela área técnica, que considerou o prazo de 60 dias compatível com a necessidade administrativa e com a dinâmica de fornecimento de veículos novos, sem prejuízo ao atendimento da demanda municipal.
6. DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES
Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas, condições, exigências e especificações do edital e de seus anexos que não tenham sido expressamente modificadas pelo presente Termo de Retificação.
As alterações ora promovidas passam a integrar o Edital do Processo Licitatório nº 120/2026 – Pregão Eletrônico nº 028/2026 para todos os efeitos legais.
Face à retificação, fica redesignada a sessão pública para o dia 22/09/2026 às 13:30, em cumprimento ao disposto no art. 55, §1º, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Bom Repouso/MG, 10 de setembro de 2026.
ADRIANA DE FÁTIMA BRANDÃO CARDOSO
Pregoeira
Prefeitura Municipal de Bom Repouso/MG
De acordo:
EDMILSON ANDRADE
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Bom Repouso/MG