DECRETOS · 22 de julho de 2026
DECRETO Nº 1649/2026
DECRETOS
DECRETO Nº 1649/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM REPOUSO-MG
AL. JOSE BRANDAO, N. 348
CNPJ:18.675.892/0001-96 Exercício: 2026
DECRETO Nº 1649 , DE 08 DE JUNHO DE 2026 - LEI N.1156
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O Prefeito Municipal de BOM REPOUSO, no uso de suas atribuições legais;
Decreta:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$562.655,45 distribuídos as seguintes dotações:
Origem: Anulação
02 03 02
DEPARTAMENTO DE FINANCAS
28.846.0001.0008.0000
APOIO ADMINISTRATIVO
100.000,00
3.2.90.21.00
Juros sobre a Dívida por Contrato
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 90
02 05 01
DIVISAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0004.2017.0000
EDUCACAO PARA TODOS
10.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 250
12.361.0004.2017.0000
EDUCACAO PARA TODOS
99.000,00
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 601
02 05 02
DIVISAO DO ENSINO INFANTIL
12.365.0005.2025.0000
EDUCACAO INFANTIL PARA TODOS
50.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 314
12.365.0005.2023.0000
EDUCACAO INFANTIL PARA TODOS
35.000,00
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 602
Origem: Excesso
02 04 02
DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIACAO E SERVIÇOS PUBLICOS
Origem: Excesso
02 04 02
DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIACAO E SERVIÇOS PUBLICOS
13.392.0003.2062.0000
CIDADANIA E BEM ESTAR
54.364,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 719 000
Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº
719 000
ALDIR BLANC LC 14399/22
FICHA: 596
13.392.0003.2062.0000
CIDADANIA E BEM ESTAR
928,57
3.3.90.47.00
Obrigações Tributárias e Contributivas
1 719 000
Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº
719 000
ALDIR BLANC LC 14399/22
FICHA: 600
Origem: Superávit Financeiro
02 04 02
DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIACAO E SERVIÇOS PUBLICOS
13.392.0003.2062.0000
CIDADANIA E BEM ESTAR
4.642,88
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
2 719 000
Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº
719 000
ALDIR BLANC LC 14399/22
FICHA: 599
02 06 01
DEPARTAMENTO DE ADM E GESTAO DE SAUDE
10.301.0009.2037.0000
SAUDE DE QUALIDADE
30.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
2 710 000
Transferência Especial dos Estados
710 000
TRANSF. ESPECIAL ESTADO
FICHA: 550
10.301.0009.2037.0000
SAUDE DE QUALIDADE
73.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
2 710 000
Transferência Especial dos Estados
710 000
TRANSF. ESPECIAL ESTADO
FICHA: 550
10.301.0009.2037.0000
SAUDE DE QUALIDADE
20.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
2 621 000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
621 000
SUS ESTADUAL
FICHA: 582
10.301.0009.1034.0000
SAUDE DE QUALIDADE
85.720,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
2 621 000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
621 000
SUS ESTADUAL
FICHA: 584
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso:
55.292,57
Fontes de Recurso
719 000 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei n
55.292,57
Superávit Financeiro:
213.362,88
Fontes de Recurso
710 000 Transferência Especial dos Estados
103.000,00
719 000 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei n
4.642,88
621 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
105.720,00
Anulação:
02 05 01
DIVISAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0004.2017.0000
EDUCACAO PARA TODOS
-99.000,00
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 253
02 05 02
DIVISAO DO ENSINO INFANTIL
12.365.0005.2023.0000
EDUCACAO INFANTIL PARA TODOS
-35.000,00
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 295
02 06 01
DEPARTAMENTO DE ADM E GESTAO DE SAUDE
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
-100.000,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 387
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
-50.000,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 387
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
-10.000,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 387
Anulação ( - )
-294.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
BOM REPOUSO, 08 de junho de 2026
EDMILSON ANDRADE
Prefeito Municipal