DECRETOS · 19 de outubro de 2026
DECRETO Nº 1703/2026
DECRETOS
DECRETO Nº 1703/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM REPOUSO-MG
AL. JOSE BRANDAO, N. 348
CNPJ:18.675.892/0001-96 Exercício: 2026
DECRETO Nº 1703 , DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.1156
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O Prefeito Municipal de BOM REPOUSO, no uso de suas atribuições legais;
Decreta:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$280.900,00 distribuídos as seguintes dotações:
Origem: Anulação
02 04 02
DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIACAO E SERVIÇOS PUBLICOS
15.241.0002.1057.0000
QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL
5.000,00
4.4.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 107
15.452.0002.2011.0000
QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL
1.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 149
15.451.0002.1065.0000
QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL
12.000,00
4.4.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 642
02 04 03
DPTO DE AGRICULTURA,IND,COMÉRCIO,TURISMO,ESPORTE E CULTUR
13.392.0003.2016.0000
CIDADANIA E BEM ESTAR
800,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 501 000
Outros Recursos não Vinculados
501 000
RECORD
FICHA: 581
02 05 01
DIVISAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0004.2017.0000
EDUCACAO PARA TODOS
62.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 250
12.361.0004.2018.0000
EDUCACAO PARA TODOS
65.100,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
1 540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
540 000
FUNDEB
FICHA: 573
Origem: Anulação
02 05 01
DIVISAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0004.2018.0000
EDUCACAO PARA TODOS
46.000,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1 540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
540 000
FUNDEB
FICHA: 574
12.361.0004.2018.0000
EDUCACAO PARA TODOS
20.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
1 540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
540 000
FUNDEB
FICHA: 577
12.361.0004.2018.0000
EDUCACAO PARA TODOS
2.000,00
3.1.90.16.00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
1 540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
540 000
FUNDEB
FICHA: 639
02 05 02
DIVISAO DO ENSINO INFANTIL
12.365.0005.2024.0000
EDUCACAO INFANTIL PARA TODOS
14.000,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
1 540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
540 000
FUNDEB
FICHA: 575
12.365.0005.2024.0000
EDUCACAO INFANTIL PARA TODOS
3.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
1 540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
540 000
FUNDEB
FICHA: 578
02 06 01
DEPARTAMENTO DE ADM E GESTAO DE SAUDE
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
1.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 388
10.301.0009.2037.0000
SAUDE DE QUALIDADE
2.000,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
1 600 000
Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal
600 000
SUS FEDERAL - CUSTEIO
FICHA: 403
02 07 01
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0010.2049.0000
PROTECAO SOCIAL
7.000,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
1 660 000
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
660 000
FNAS
FICHA: 483
Origem: Anulação
02 07 01
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0010.2049.0000
PROTECAO SOCIAL
4.500,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 486
08.244.0010.2049.0000
PROTECAO SOCIAL
800,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
1 660 000
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
660 000
FNAS
FICHA: 487
08.244.0010.2049.0000
PROTECAO SOCIAL
600,00
3.1.90.16.00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 488
08.244.0010.2049.0000
PROTECAO SOCIAL
200,00
3.3.90.08.00
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 491
08.243.0013.2059.0000
PROTECAO SOCIAL ESPECIAL
8.000,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 456
Origem: Superávit Financeiro
02 05 05
SECAO DE TRANSPORTE ESCOLAR
12.361.0007.2032.0000
CAMINHOS PARA O APRENDER
25.900,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
2 553 000
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de
553 000
PNATE
FICHA: 644
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Superávit Financeiro:
25.900,00
Fontes de Recurso
553 000
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de
25.900,00
Anulação:
02 03 02
DEPARTAMENTO DE FINANCAS
02 03 02
DEPARTAMENTO DE FINANCAS
99.999.9999.9999.0000
RESERVAS
-1.000,00
9.9.99.99.00
Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 92
02 04 02
DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIACAO E SERVIÇOS PUBLICOS
15.452.0002.2011.0000
QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL
-800,00
4.4.90.30.00
Material de Consumo
1 501 000
Outros Recursos não Vinculados
501 000
RECORD
FICHA: 160
02 05 01
DIVISAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0004.2018.0000
EDUCACAO PARA TODOS
-65.100,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1 540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
540 000
FUNDEB
FICHA: 263
12.361.0004.2018.0000
EDUCACAO PARA TODOS
-46.000,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1 540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
540 000
FUNDEB
FICHA: 263
12.361.0004.2018.0000
EDUCACAO PARA TODOS
-20.000,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1 540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
540 000
FUNDEB
FICHA: 263
12.361.0004.2018.0000
EDUCACAO PARA TODOS
-14.000,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1 540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
540 000
FUNDEB
FICHA: 263
12.361.0004.2018.0000
EDUCACAO PARA TODOS
-3.000,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1 540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
540 000
FUNDEB
FICHA: 263
12.361.0004.2018.0000
EDUCACAO PARA TODOS
-2.000,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1 540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
540 000
FUNDEB
FICHA: 263
02 06 01
DEPARTAMENTO DE ADM E GESTAO DE SAUDE
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
-62.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 394
02 06 01
DEPARTAMENTO DE ADM E GESTAO DE SAUDE
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
-12.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 394
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
-5.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 394
10.301.0009.2036.0000
SAUDE DE QUALIDADE
-1.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 394
10.301.0009.2037.0000
SAUDE DE QUALIDADE
-2.000,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1 600 000
Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
600 000
SUS FEDERAL - CUSTEIO
FICHA: 407
02 07 01
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0010.1032.0000
PROTECAO SOCIAL
-800,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
1 660 000
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social -
660 000
FNAS
FICHA: 468
08.244.0010.2049.0000
PROTECAO SOCIAL
-7.000,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1 660 000
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social -
660 000
FNAS
FICHA: 485
08.244.0010.2049.0000
PROTECAO SOCIAL
-8.000,00
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 497
08.244.0010.2049.0000
PROTECAO SOCIAL
-4.500,00
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 497
08.244.0010.2049.0000
PROTECAO SOCIAL
-600,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 498
08.244.0010.2049.0000
PROTECAO SOCIAL
-200,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1 500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
500 000
LIVRE
FICHA: 498
Anulação ( - )
-255.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
BOM REPOUSO, 30 de setembro de 2026
EDMILSON ANDRADE
Prefeito Municipal