Licitações e Contratos · 27 de dezembro de 2017
LEI MUNICIPAL 795/2017
LICITAÇÕES E CONTRATOS
LEI MUNICIPAL 795/2017
LEI Nº 0794/2017 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017.
"Cria o núcleo urbano no Bairro Caetanos do Município de Bom Repouso, e dá outras providências."
O POVO DO MUNICÍPIO DE BOM REPOUSO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1ºFica criado o núcleo urbano do Bairro Caetanos que apresenta a seguinte demarcação: Inicia no marco de letra “A”, nas coordenadas Lat.: 22°24’21,26”S, Lon.: 46°14’19,41”O, localizado na propriedade do Espólio de João Pinto da Silva; segue por uma distância de 120,00m (cento e vinte metros) até encontrar o marco de letra “B”, nas coordenadas Lat.: 22°24’17,67”S e Lon.: 46°14’20,89”O, localizado na propriedade do Espólio de João Pinto da Silva; faz canto, vira a direita e segue por uma distância de 420,00m (quatrocentos e vinte metros) até encontrar o marco de letra “C”, nas coordenadas Lat.: 22°24’4,61”S e Lon.: 46°14’16,85”O, localizado na propriedade do Espólio de João Pinto da Silva; faz canto, vira a direita e segue por uma distância de 300,00m (trezentos metros) até encontrar o marco de letra “D”, nas coordenadas Lat.: 22°24’10,78”S e Lon.: 46°14’8,68”O, localizado na propriedade do Espólio de João Pinto da Silva; faz canto, vira a direita e segue por uma distância de 360,00m (trezentos e sessenta metros) até encontrar o marco de letra “E”, nas coordenadas Lat.: 22°24’21,60”S e Lon.: 46°14’12,46”O, localizado na propriedade do Espólio de João Pinto da Silva; faz canto, vira a direita e segue por uma distância de 200,00m (duzentos metros) até encontrar o marco de letra “A” finalizando onde começou, conforme mapa e memorial descritivo em anexo.
Art. 2°Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Gabinete do Prefeito, 22 de dezembro de 2017.
MESSIAS CRISPIM BRANDÃO
Prefeito Municipal