Licitações e Contratos · 30 de outubro de 2026
RETIFICAÇÃO PROCESSO Nº 131/2026
LICITAÇÕES E CONTRATOS
RETIFICAÇÃO PROCESSO Nº 131/2026
TERMO DE RETIFICAÇÃO Nº 001/2026
Processo Licitatório nº 131/2026
Pregão Eletrônico nº 033/2026
Objeto: Aquisição de veículos novos de fábrica, zero quilômetro, para atendimento às demandas das Secretarias Municipais de Administração, Educação e Saúde.
O MUNICÍPIO DE BOM REPOUSO/MG, por sua autoridade competente, considerando o Ofício LIC.CFIILCIP.SURICATO.TCEMG nº 552/2026 e a necessidade de ampliar a competitividade do certame e afastar especificações que, em conjunto, possam restringir a disputa a determinada marca ou modelo, resolve retificar o edital, nos seguintes termos:
1. Retificação da descrição do item 2
Fica substituída, em todas as partes do edital e de seus anexos em que constar — inclusive no modelo de proposta, no Termo de Referência e na planilha estimativa — a descrição do item 2 pela seguinte:
ITEM 02 – VEÍCULO AUTOMOTOR NOVO, ZERO QUILÔMETRO, TIPO MINIVAN OU VEÍCULO DE CATEGORIA EQUIVALENTE, COM CAPACIDADE PARA 7 (SETE) OCUPANTES, INCLUÍDO O MOTORISTA.
Ano de fabricação/modelo correspondente ao ano da contratação ou posterior; motorização bicombustível, com cilindrada mínima de 1.000 cm³ e potência compatível com o porte e a lotação do veículo, câmbio automático, automatizado ou CVT, direção assistida e ar-condicionado de fábrica; sistema de freios ABS, conforme legislação aplicável; rodas, pneus conforme configuração original de fábrica; capacidade de combustível não inferior a 45 litros; espaço de carga compatível com o transporte simultâneo de passageiros e materiais de trabalho, com volume mínimo de 145 litros; airbags e equipamentos de segurança obrigatórios conforme legislação de trânsito e itens de conforto compatíveis com a categoria. Garantia de fábrica mínima de 12 (doze) meses. A cor deverá ser escolhida pela Administração entre as cores sólidas de série disponibilizadas pelo fabricante para o modelo ofertado, sem custo adicional.
Quantidade: 01 (uma) unidade.
A estimativa de preço do item permanece inalterada, salvo revisão que venha a ser formalmente realizada pela Administração em razão da alteração da especificação.
2. Demais disposições
Permanecem inalteradas as demais disposições do edital e de seus anexos que não conflitarem com este Termo de Retificação.
Em razão da retificação e alteração das características técnicas do objeto, o edital retificado será divulgado na mesma forma da publicação original, com reabertura do prazo legal para apresentação das propostas e redesignação da sessão pública, nos termos do art. 55, § 1º, da Lei nº 14.133/2021. Para a aquisição de bens julgada pelo critério de menor preço, deverá ser observado o prazo mínimo previsto no art. 55, inciso I, alínea “a”, da mesma lei.
Nova data para realização da sessão: 13/11/2026
Bom Repouso/MG, 29 de outubro de 2026.
EDMILSON ANDRADE
Prefeito Municipal