DECRETOS · 26 de junho de 2026
RESOLUÇÃO 03/2026
DECRETOS
RESOLUÇÃO 03/2026
RESOLUÇÃO Nº. 03/2026, DE 23 DE JUNHO DE 2026.
Dispõe sobreo Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar, em caráter excepcional, pelo período remanescente, de Bom Repouso/MG, referente ao mandato 2024-2027.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) DO MUNICÍPIO DE BOM REPOUSO/MG, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto da Lei Federal n°8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, a Resolução CONANDA n° 231/2022, a Lei Municipal n° 845/2019e suas alterações introduzidas pela Lei 1.038/2023 e a Lei 1.048/2023:
RESOLVE:
Art. 1º - Divulgar o resultado oficial da votação do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar de Bom Repouso, pelo período remanescente:
I –Membros titulares:
Classificação
Candidato(a)
Total de votos
1º
Valdirene Aparecida Brandão
87
2º
Lucas Vinícius de Lima Santos
13
Art. 2º- A diplomação e posse dos membros Titulares e Suplentes do Conselho Tutelar dar-se à no dia 01/07/2026, conforme disposto na resolução editalícia do CMDCA.
Art. 3º -Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Bom Repouso, 23 de junho de 2026.
GABRIELA SANTOS
Presidente do CMDCA