MUNICIPIO DE BOM JESUS DA PENHA · 14 de setembro de 2026
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE
MUNICIPIO DE BOM JESUS DA PENHA
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Termo de Fomento n° 05/2026 - Objeto: O presente Termo de fomento tem por objeto proposta de Parceria entre Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Penha/MG e o Conselho de Desenvolvimento Comunitário da Penha, inscrito no CNPJ sob o nº 19.125.160/0001-95, através da Secretaria Municipal de administração, com a finalidade de transferência de recursos específicos para execução do projeto de construção de poço artesiano na sede do Conselho de Desenvolvimento Comunitário da Penha, que objetiva garantir o abastecimento de água adequado para a entidade e seus associados, em sua maioria produtores rurais, contribuindo para o desenvolvimento de suas atividades produtivas e para a melhoria das condições de trabalho e produção. A iniciativa também fortalece a agricultura local, promove melhores condições de infraestrutura para os produtores e contribui para o desenvolvimento econômico e social da comunidade, considerando a importância do setor agropecuário para o Município de Bom Jesus da Penha.
Valor Repasse: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Entidade: o Conselho de Desenvolvimento Comunitário da Penha.
Gestor da Parceria: Jayne Luisa Tomé.
Prazo de Impugnação: 11/09/2026 a 18/09/2026, conforme Lei 13.204/2015.
Bom Jesus da Penha, 11 de setembro de 2026.
RONE ANDRÉ DE LIMA
Prefeito Municipal
JAYNE LUÍSA TOMÉ
Secretária Municipal de Administração