Assessoria Juridica · 13 de novembro de 2026
PORTARIA MUNICIPAL Nº 210/2026
ASSESSORIA JURIDICA - PORTARIA MUNICIPAL Nº 210/2026
PORTARIA MUNICIPAL Nº 210/ 2026
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA CARGOS QUE COMPÕEM A SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE BOCAIUVA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOCAIUVA (MG), Sr. Roberto Jairo Torres, no exercício da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 86 da Lei Orgânica Municipal, e embasado na Lei Municipal n° 3.566, de 05 de março de 2013, e demais disposições correlatas,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR, a partir de 06 de novembro de 2026, JOÃO VICTOR GONÇALVES RODRIGUES, inscrito(a) no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF) sob o n° XXX.212.076-XX, para provimento e exercício do cargo de SEÇÃO DE SEGURANÇA DO TRABALHO, junto à SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E URBANISMO, com obrigações, atribuições e vencimentos de acordo com o previsto na Lei Municipal de n° 3.566/2013, e demais disposições vigentes.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, a presente Portaria entra em vigor na data da publicação, no lugar de costume, produzindo efeitos a partir de 06 de novembro de 2026.
Bocaiuva (MG),12 de novembro de 2026.
Roberto Jairo Torres
Prefeito Municipal de Bocaiuva - MG