Assessoria Juridica · 30 de outubro de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 4.655/2026
ASSESSORIA JURIDICA
LEI MUNICIPAL Nº 4.655/2026
LEI MUNICIPAL Nº 4.655/2026
Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. José Sálvio de Moura Filho, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bocaiúva-MG Decreta e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Bocaiuva ao Sr. José Sálvio de Moura Filho, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade bocaiuvense e à sua significativa contribuição para a saúde, desenvolvimento social, humano e institucional do Município.
Art. 2º - A entrega do título dar-se-á em Sessão Solene da Câmara Municipal, em data a ser oportunamente definida pela Mesa Diretora.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bocaiuva-MG, 29 de outubro de 2026
ROBERTO JAIRO TORRES
Prefeito Municipal de Bocaiuva-MG