Assessoria Juridica · 9 de novembro de 2026
PORTARIA MUNICIPAL Nº 202/2026
ASSESSORIA JURIDICA
PORTARIA MUNICIPAL Nº 202/2026
PORTARIA MUNICIPAL Nº 202/ 2026
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGOS QUE COMPÕEM A SECRETARIA DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BOCAIUVA, ESTADO DE MINAS GERAIS
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOCAIUVA (MG), Sr. Roberto Jairo Torres, no exercício da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 86 da Lei Orgânica Municipal, e embasado na Lei Municipal n° 3.566, de 05 de março de 2013, e demais disposições correlatas,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR, a partir de 06 de novembro de 2026, JOÃO HENRIQUE FERREIRA, inscrito(a) no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF) sob o n° XXX.548.336-XX, do cargo de SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE ESCOLAR E FROTA, junto à SECRETARIA DE GOVERNO, para o qual foi nomeado(a) através da Portaria Municipal de n° 141/2025.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, a presente Portaria entra em vigor na data da publicação, no lugar de costume, produzindo efeitos a partir de 06 de novembro de 2026.
Bocaiuva (MG), 06 de novembro de 2026.
ROBERTO JAIRO TORRES
Prefeito Municipal de Bocaiuva - MG