Assessoria Juridica · 9 de novembro de 2026
PORTARIA MUNICIPAL Nº 203/2026
ASSESSORIA JURIDICA
PORTARIA MUNICIPAL Nº 203/2026
PORTARIA MUNICIPAL Nº 203/ 2026
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA CARGOS QUE COMPÕEM A SECRETARIA DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BOCAIUVA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOCAIUVA (MG), Sr. Roberto Jairo Torres, no exercício da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 86 da Lei Orgânica Municipal, e embasado na Lei Municipal n° 3.566, de 05 de março de 2013, e demais disposições correlatas,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR, a partir de 06 de novembro de 2026, VINÍCIUS FERREIRA BISPO, inscrito(a) no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF) sob o n° XXX.093.236-XX, para provimento e exercício do cargo de SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE ESCOLAR E FROTA, junto à SECRETARIA DE GOVERNO, com obrigações, atribuições e vencimentos de acordo com o previsto na Lei Municipal de n° 3.566/2013, e demais disposições vigentes.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, a presente Portaria entra em vigor na data da publicação, no lugar de costume, produzindo efeitos a partir de 06 de novembro de 2026.
Bocaiuva (MG), 06 de novembro de 2026.
ROBERTO JAIRO TORRES
Prefeito Municipal de Bocaiuva - MG